Acumulação De Processo Nas Varas Civeis

Geral da Justiça O que é ? - Ofício de Justiça - Secretaria do Juízo. O que é Juízo ? - ação de julgar julgamento, (ofício do juiz), é tomado em duas acepções. O que é Comarca ? - É o local (cidade) onde o juiz exerce sua função de julgar. O que é Vara ? - Área judicial onde o juiz exerce seu poder. O que são Livros Regulamentares ? - Possibilitam o controle dos atos de natureza administrativa, realizados no cartório. (Organizar) O que é Foro ? - Prédio Capítulo II - Seção II –…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE RECIFE (PE). O caso requer dilação probatória. Almejamos provar a figura jurídica da agiotagem. Ação Monitória Proc. nº. 0000.11.222.33.4444.0001 Autor: José Maria Réu: Francisco Martins FRANCISCO MARTINS, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua X, nº 000, em Recife(PE) – CEP nº. 12345-666, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, vem, com o devido…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX –XXXX, A justiça do homem então jamais irá desfazer a Justiça Divina, por sua Lei, de louvável interpretação e emprego saudável, ao implorar o julgamento dos cidadãos, com denodo, retidão e justiça lídima: “Ele mesmo julga o mundo com justiça: administra os povos com retidão (Salmos 9.8). XXXX, brasileira, divorciada, aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG sob o n° XXXX

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, COMO REQUISITO À OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E SEUS LIMITES COM O NOVO PROCEDIMENTO SUMÁRIO FABIANO RAMALHO Orientadora: Marilda Machado Linhares Florianópolis, Agosto de 1998 A presente monografia final, intitulada A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E SEUS LIMITES COM O NOVO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, elaborada pelo acadêmico Fabiano Ramalho, e aprovada pela…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA E. 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR – ESTADO DA BAHIA AÇÃO REVISIONAL PROCESSO: 0031652-62.2009.8.05.0080 ----------------------------------------------------, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, através de sua procuradora, abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de V.Exª, apresentar CONTRA RAZÕES ao Recurso de Apelação interposto por ---------------------------------------------, contra a r.…

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levando o país a avançar na defesa e garantia dos direitos individuais e coletivos de crianças e adolescentes (BRASIL, 1990). Envolvidos nesse processo de ampliação no reconhecimento de direitos estão alguns órgãos do poder público, como: Varas da Infância e Juventude, Varas de Família, Ministério Público, Secretarias de Justiça, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, entre outros órgãos e associações. Na contemporaneidade, vem ocorrendo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE - ­PERNAMBUCO FULANA, brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade RG nº XXX SSP/MA, e do CPF nº XXX, residente e domiciliada na Rua Padre Carapuceiro, XXX,XXX, Boa Viagem, Recife/PE – CEP: XXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados infra-assinados vide (instrumento de procuração em anexo), com endereço profissional, onde…

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca do Méier ALEX SANTOS SANTOS SANTOS, brasileiro, solteiro, identidade DETRAN n0 , inscrito no CPF sob o n.º XXX.XXX.XXX-XX8, residente e domiciliado na Rua XYZ, n.º – , CEP 20710-300, Rio de Janeiro, vem por seus advogados infra assinados (mandato incluso), respeitosamente à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente Ação de Indenização por Danos Morais com inversão do ônus da prova em…

consta no Processo n. 003923567.2011.8.22.1111, R E S O L V E: Cessar, a partir de 02/01/2013, os efeitos da Portaria n. 1529/1997-PR, publicada no DJ n. 193, de 13/10/1997, referente à designação do servidor NEY MENDES DE SOUZA, cadastro 003726-5, Auxiliar Operacional, padrão 23, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Oficial Contador pro tempore da Comarca de Costa Marques/RO. Portaria N. 0556/2013-PR Considerando o que consta no…

radiodifusão entendemos aquela que explora serviços de transmissão de programas e mensagens, destinada a ser recebida livre e gratuitamente pelo público em geral; a que explore serviço de música funcional ou ambiental e outras que executem, por quaisquer processos, transmissões de rádio ou de televisão; a que se dedique, exclusivamente, à produção de programas para empresas de radiodifusão; a entidade que execute serviços de repetição ou de retransmissão de radiodifusão; a entidade…