Acordo Coletivo Convenção E Sentença Normativa

do Trabalho. A solução dos conflitos coletivos trabalhistas se submetia a julgamento na Justiça do Trabalho, é imposto coercitivamente ás partes, que nem sequer escolhem o árbitro. A função dos tribunais trabalhistas, em dissídios coletivos, durante muitos anos foi apenas dar concessão de reajustes salariais em virtude da inflação. Hoje, também concede novas condições de trabalho. 2 CONCEITO Dissídio coletivo é o processo que vai dirimir os conflitos coletivos do trabalho, por meio de…

COSTA DISSÍDIO COLETIVO. Salvador 2010 JOÃO MOURA DA COSTA DISSÍDIO COLETIVO Artigo apresentado no Programa de Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho, Instituto JUSPETRU em convênio com a Faculdade Dom Pedro II, como requisito de avaliação, solicitado pela profª. Lélia Guimarães. Salvador 2010 1. FORMAS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS COLETIVOS As formas de soluções de conflitos coletivos podem ser: a) autocompositivas, como os acordos coletivos, as…

SOLUÇÃO JURISDICIONAL DOS CONFLITOS COLETIVOS. PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO. As formas de solução dos conflitos coletivos podem ser: a) Autocompositivas, como os acordos coletivos, convenções coletivas. b) Heterocompositivas, como a arbitragem e a jurisdição. A greve constitui um meio de autodefesa ou instrumento de pressão econômica e política conferido aos trabalhadores socialmente organizados que possibilitará a solução do conflito.…

8 3.6.Registro 8 4.NEGOCIAÇÃO COLETIVA 10 4.1.ESPÉCIES 11 5.CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO 12 5.1.Origem 12 5.2.Conceito 13 5.3.Diferenciação 14 5.4.Acordo dos Trabalhadores e Empregadores 15 5.5.Natureza Jurídica 16 5.6.Aplicação 17 5.7.Eficácia 18 5.8.Conteúdo 18 5.9.Cláusulas Obrigacionais E De Conteúdo Normativo 19 5.10.Classificação Das Cláusulas 19 5.11.Incorporações Das Cláusulas Normativas Nos Contratos De Trabalho 20 5.12.Condições De Validade 22…

compatível com a condição da autora". 7) Qual a diferença entre Sentença Normativa,Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Sentença normativa -> Decisão dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria Convenção coletiva -> Acordo firmado entresindicato dos empregados e dos empregadores , prevendo condições gerais de trabalho para todos empregados daquela determinada categoria profissional Acordo coletivo -> è o acordo, pacto formadoentre o…

de dissídio coletivo, quais sejam: o conceito de dissídio coletivo, sua fundamentação legal, classificação, legitimidade, vantagens e desvantagens do poder normativo da justiça do trabalho, prazos para a instauração de dissídio, vigência e extensão da sentença e recursos cabíveis. Frisa-se: todos os tópicos enumerados estão diretamente ligados a dissídio coletivo, conforme se verá ao longo desse texto. Para tal, inicialmente, abordaremos as formas de solução de conflitos coletivos…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO – ROTEIRO DE ESTUDOS –2015 1- A Problemática do Direito Sindical. 1.1 Direito Sindical: definição, denominação e autonomia. 1.2 Evolução do Direito Sindical no plano internacional. 1.3 Evolução do Direito Sindical no plano nacional. 1.4 Fontes do Direito Coletivo (Sindical). 1.5 O Direito Coletivo na Constituição da República de 1988. 2- Dimensões da Organização Sindical e Perspectivas do Sindicalismo Brasileiro diante das Emergentes Relações de Trabalho e da Nova

PODE-SE AFIRMAR QUE HÁ A ADERÊNCIA DAS CLÁUSULAS NORMATIVAS NO CONTRATO DE TRABALHO? APONTE AS TEORIAS QUE VERSAM SOBRE O ASSUNTO, BEM COMO, O ATUAL ENTENDIMENTO ADOTADO NA JUSRIPRUDÊNCIA BRASILEIRA. GERSON ANTÔNIO BASÍLIO FILHO NATAL/RN 2011 1. INTRODUÇÃO O propósito do presente estudo importa tratar sobre o direito coletivo de trabalho, buscando, a priori, trazer à baila um conceito do que venha ser convenção coletiva de trabalho para em seguida…

Ouriques Liciane Krewer Otávio Zelig dos Santos Stein Pâmela Wolf Salvador Rita de Cássia Braga Coelho Rodrigo Dutra de Mello DISSÍDIO COLETIVO Porto Alegre 2014 Carla Uczak Guindani Cássio de Moura Mengue Juliana Ellen de Ouriques Liciane Krewer Otávio Zelig dos Santos Stein Pâmela Wolf Salvador Rita de Cássia Braga Coelho Rodrigo Dutra de Mello DISSÍDIO COLETIVO Trabalho em grupo pertencente à avaliação N2 da disciplina de Direito do Trabalho e Previdenciário. Orientadora:…

Suspensivo, nos termos dos artigos 14, da Lei 10.192/2011, 237 e 238 do RITST. Nele o requerente pleiteia concessão de efeito suspensivo do recurso ordinário interposto, na sua integralidade, tendo em vista a ausência do mútuo acordo, para instauração dos Dissídio Coletivo de Greve, segundo preconizado no artigo 114, § 2º, da Constituição. Subsidiariamente, pleiteia seja imprimido efeito suspensivo ao recurso ordinário relativamente às cláusulas 3ª (piso salarial e reajuste; piso…