Acidente Laboral Em Relação Ao Empregado Doméstico

INTRODUÇÃO Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui…

CONTÁBEIS AUXÍLIO DOENÇA E ACIDENTE, SALÁRIO MATERNIDADE São Paulo 2011 AUXÍLIO DOENÇA E ACIDENTE, SALÁRIO MATERNIDADE São Paulo 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 CAPITULO 1 – AUXÍLIO DOENÇA 04 1.2 Origem do Beneficio e Evolução 05 1.3 Característica 06 1.4 Segurados e Dependentes 07 1.5 Período de Carência e Período de Graça 08 1.6 Renda mensal 08 1.7 Requisitos 09 CAPITULO 2 – AUXÍLIO ACIDENTE 10 2.2 Origem

ESTUDO DIRIGIDO 1- Quanto à modificação na função do empregado encontramos as figuras da Promoção, Reversão, Aproveitamento e Rebaixamento. Conceitue tais institutos e escreva acerca da sua aplicação no direito do trabalho brasileiro. PROMOÇÃO: possui dois sentidos: o primeiro corresponde à elevação de direitos, em função de certas qualidades do empregado, que passa a ter direito a voz e voto na solução de problemas comuns da empresa; o outro significado é o de elevação na carreira.…

tente imaginar uma atividade, qualquer que seja, em que não estejamos correndo riscos da ocorrência de um acidente ou sendo expostos a agentes nocivos à nossa integridade física e (ou) psicológica. Se pararmos para analisar, as atividades domésticas e de lazer não estão a salvo da nossa afirmativa. Por isso, a necessidade de antecipar-se e minimizar a possibilidade da ocorrência destes acidentes é o grande desafio de vocês, futuros profissionais envolvidos na atividade de Segurança…

do Sr. João da Srª. Maria, em pelo menos 500m. Após ocorrência policial, sob a alegação de suposta violência doméstica praticada por seu João, foi determinado pelo Juiz de Direito, o afastamento da Srª. Maria por 06 (seis) meses de suas atividades laborais, com fulcro no Art. 9º, parágrafo 2º, inciso II da Lei Nº. 11.340 de 07/08/2006, “Lei Maria da Penha”. Neste cenário, houve uma série de questionamentos, que passo a listar: 1- Questionou-se se o Juiz de Direito era competente para…

VINÍCIUS F. MENEZES BAGÉ 2012 1. INTRODUÇÃO Este trabalho pretende mostrar como se deu a evolução histórica da legislação prevencionista no Brasil até os dias atuais, tendo em vista os índices alarmantes de ocorrências de infortúnios laborais, com elevados percentuais de afastamentos do trabalho de forma permanente, contribuindo para a formação de um exército de trabalhadores incapacitados e/ou inválidos laboralmente e, por conseguinte, uma imagem negativa do nosso País…

É considerado acidente de trabalho toda lesão corporal ou perturbação da capacidade funcional que, no exercício do trabalho, ou por motivo dele, resultar de causa externa, súbita, imprevista ou fortuita, que cause a morte ou a incapacidade para o trabalho, total ou parcial, permanente ou temporária. A constituição federal, em seu artigo 7º, inciso XXVIII, declara que é direito dos trabalhadores o seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que…

prevenção, promoção e educação em saúde, como: • ambiente de trabalho seguro e sadio; • melhoria dos hábitos de nutrição e higiene pessoal; • programa de acuidade visual; • programa de assistência odontológica preventiva; • programa de ginástica laboral; • programa de imunização (vacinas); • programa de prevenção de doenças respiratórias; • programa de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST/AIDS); • programa de qualidade de vida; • programas antidrogas, incluindo o…

corrigindo as deficiências encontradas nas relações trabalhistas e proporcionando-lhes uma vida digna para desempenhar seu papel na sociedade. O Direito do Trabalho se aplica em todo território nacional, desde que haja relação de emprego, independentemente da nacionalidade ou domicílio do empregado ou empregador. 2) Qual o principal diploma legislativo que rege as relações de trabalho, no Brasil? R.: O principal diploma legislativo brasileiro, que regulamenta as relações de trabalho,…

--------------------------------- 2) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Com relação aos princípios abaixo, quais são aplicados especificamente à previdência social. a) Autonomia da vontade. b) Não atualização dos valores de benefício. c) Amparo à comunidades carentes. d) Cálculo dos benefícios considerando-se os…