Acidente Domestico

Questão: Na ocasião do segurado que goza do auxílio-doença voltar á sua atividade laboral voluntariamente, ele terá direito a receber beneficio, ainda que estando no seu período de incapacidade? Esclareça as distinções entre o auxílio-doença e o auxílio-acidente: 2ª Questão: É possível o recebimento de dois benefícios pagos pelo INSS? Esclareça sua resposta. 3ª Questão: Reza o caput do Art. 5º da Constituição que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer…

INTRODUÇÃO O Congresso Nacional deve promulgar a Emenda Constitucional que equipara o direito dos empregados domésticos aos demais trabalhadores, fato que foi recebido com entusiasmo por grande parte da sociedade. A medida é, sem dúvida, salutar. A igualdade de direitos nesse campo já deveria ter sido garantida há tempos, desde que observadas as peculiaridades do trabalho doméstico. A primeira modificação trazida pela nova Emenda Constitucional é a obrigatoriedade de recolhimento…

................................................................................................................. 25 1. Acidentes do trabalho no Brasil ........................................................................... 27 1.1. Importância do problema ................................................................................. 27 1.2. Os números dos acidentes ................................................................................ 29 1.3. Histórico das leis…

TRABALHISTAS: EMPREGADOS DOMÉSTICOS X EMENDA CONSTITUCIONAL N° 72/2013. Nome: ____________________ RESUMO: O tema deste Artigo Cientifico ‘‘ Direitos Trabalhistas: Empregados Domésticos x Emenda Constitucional N°72/2013 ’’ mostra as contribuições que a nova Emenda Constitucional trouxe comparando com a antiga além dos principais pontos considerados relevantes para os empregados e patrões. Este Artigo vai abordar os direitos constitucionais dos empregados…

APRESENTAÇÃO E PROJEÇÃO DAS VARIÁVEIS. No. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Variáveis Taxa de Natalidade PIB (Produto Interno Brasileiro) Renda Per Capita Valor do Dólar Taxa de Desemprego IPC – Índice de Preço do Consumidor Incentivo fiscal para inovação tecnológica Acidentes domésticos com crianças menores de cinco anos Crescimento de deficientes auditivos Categoria Variável Variável Variável Variável Variável Variável Pré determinada Pré determinada Pré determinada…

Quando o empregado doméstico adoece quem deve pagar o seu salário é o INSS, é o que chamamos de auxílio-doença. O auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado por mais de 15 (quinze) dias para o trabalho (art. 59 da Lei nº 8.213), desde que tenha cumprido o período de carência de 12 contribuições mensais. Nos primeiros 15 (quinze) dias da doença, o empregador doméstico não está obrigado a pagar o salário respectivo, justamente porque não é a empresa de que trata o § 3º do artigo

mesmo ou por motivo de acidente). - Auxílio acidente - Tem que ter sofrido algum tipo de acidente, não só acidente de trabalho, vale para qualquer tipo de acidente. Ex. O segurado sofrendo o acidente tem de ficar confirmado que nele ficaram sequelas que reduziram sua capacidade, como se em um acidente o mesmo quebrou uma perna e quando tirou o gesso percebeu-se que à perna tinha diminuído alguns centímetros, então houve a redução da capacidade, mas se o indivíduo sofre um acidente e…

Ampliação dos Direitos dos Empregados Domésticos Aparecida Tokumi Hashimoto - 25/03/2013 - 08h50 Quando criada em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho, que estatuiu as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, exclui expressamente a sua aplicação aos empregados domésticos (art. 7º, alínea “a”). Somente com a Lei n. 5.859/1973, os trabalhadores domésticos obtiveram alguns direitos, tais como registro em Carteira do Trabalho, férias anuais de 20 (vinte) dias

|Quais são as hipóteses em que o auxílio acidente deve ser concedido? Faz jus a esse benefício o empregado doméstico, o | |trabalhador avulso e o temporário? Justifique. | |Resposta: O segurado da Previdência Social que sofrer acidente e ficar com seqüela irreversível, que reduza permanentemente | |sua capacidade de trabalho, tem direito a uma indenização. É o auxílio-acidente. Têm direito ao…

no Brasil ocorre em torno de 1.000.000 de acidentes com queimadura por ano. Destes 100.000 pacientes procurarão atendimento hospitalar e cerca de 2.500 irão falecer direta ou indiretamente de suas lesões. O principal fator de risco das queimaduras é o abuso de álcool e fumo, são responsáveis em 28% das queimaduras fatais constatadas nos EUA. Estudos epidemiológicos mostram que as crianças e os idosos são os mais envolvidos nas queimaduras. Os acidentes com queimaduras em idosos se…