Acidente Do Trabalho Previdenciário

programado, decorrente da incapacidade temporária do segurado para o seu trabalho habitual1. Porém, somente será devido se a incapacidade dor superior a 15 (quinze) dias consecutivos. O tema é tratado na Lei n° 8.213/91, arts. 59 a 63 e no RPS, arts. 71 a 80. Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze)…

Sociais – CCSO Curso de Direito Noturno APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E APOSENTADORIA POR IDADE: Histórico, aspectos legais, beneficiários e importância social Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Direito Previdenciário. São Luis 2012 ASPECTOS HISTÓRICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL O trabalho visa abordar especificamente os institutos da aposentadoria por invalidez e a aposentadoria por idade, mas o histórico destes se confundem com a…

ANÁLISE DO ACIDENTE DE TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO O estudo da relação entre trabalho e saúde encontra ressonância no Direito, tendo em vista que a sobrevivência humana depende diretamente, não só dos frutos de sua atividade laborativa como também da maneira que esta tem sido executada. Ao longo do tempo, inúmeros modelos laborativos podem ser identificados, e, embora já estejam dispostos em ordem cronológica, conseguem denotar um processo evolutivo avaliado como positivo, pois é possível

EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO 7 2.4 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PRESIDENCIÁRIO 7 2.5 SAÚDE OCUPACIONAL 8 2.6 ÉTICA, POLÍTICA E SOCIEDADE 9 2.7 ASSEGURADOS INSS 9 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Procedimentos de segurança e saúde no local de trabalho e são necessários para o bem-estar de ambos os empregadores e empregados. Doenças e outros problemas de saúde também afetam a capacidade de um trabalhador para executar eficazmente as suas funções de trabalho.…

ANUAL PROCURADORIAS – MATUTINO - CENTRO DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROF: OMAR CHAMON DATA: 13/02/2009 DIREITO PREVIDENCIÁRIO DICAS DE ESTUDO Súmulas – a maioria das súmulas do STF não está de acordo com a legislação dos concursos. Estudar as súmulas: STJ: 15, 44, 89, 110, 149, 175, 178, 204, 242, 289, 290, 321, 336, 340, 351 e 352. STF: 688, 689, 726, 729, 730 e 732. Súmula Vinculante – 8 (mas devemos conhecer todas). Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (trata-se…

RESUMO DO LIVRO: DIREITO PREVIDENCIARIO PARA CONCURSOS PUBLICOS/2013 – AUTOR: VINICIOS BARBOSA MENDONÇA. CAPÍTULO 1 – SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO E HISTÓRICO 1.1 Conceito e fontes 1.2 Seguridade Social é um termo sinônimo de segurança social. O que com ela se quis foi criar um sistema protetivo para resguardar os direitos sociais mínimos. É um sistema formado pelo Poder Público e pela sociedade, onde todos atuam para garantir uma vida minimamente digna a todos. 1.3 Portanto,…

incapacidade movimentam uma grande demanda do INSS no país. Podemos observar que esse tipo de benefício pode ser decorrente de acidente de trabalho (acidentário) ou não (previdenciário); total ou parcial (em relação à condição laborativa do segurado) e ainda provisório ou definitivo (em relação ao tempo de recebimento do benefício). Nesse sentido, ocorrendo um acidente de trabalho - seja no próprio ambiente ou no trajeto para ele - o trabalhador pode ficar até 15 dias afastado de…

ACIDENTE DO TRABALHO E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Ilse Marcelina Bernardi Lora(*) 1. Considerações iniciais A competência para apreciar pedido de indenização decorrente de acidente de trabalho é matéria polêmica, que vem desafiando a argúcia de doutrinadores e juízes. De um lado, tinha-se o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, reiteradamente, invocando o conteúdo do art. 109, I, da Constituição Federal, quando instado a pronunciar-se sobre a matéria, reconhecia que

O CONCEITO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL “A técnica de proteção social que visa propiciar os meios indispensáveis á subsistência da pessoa humana-quando esta não pode obtê-los ou não é socialmente desejável que os aufira pessoalmente através do trabalho, por motivo de maternidade, nascimento, incapacidade, invalidez, desemprego, prisão, idade avançada, tempo de serviço ou morte mediante contribuição compulsória distinta proveniente da sociedade e de cada um dos Participantes” (MARTINS apud MENDONÇA

Introdução A segurança do trabalho caracteriza-se pela adoção de estratégias que levem os trabalhadores a desenvolverem atitudes conscientes para o trabalho seguro durante a realização de suas atribuições. Visa ainda, implantar preceitos e valores de segurança, no esforço de integrá-los à qualidade do trabalho e do meio ambiente, à produção e controle de custos das empresas. Os serviços de segurança do trabalho das organizações exigem a formação de profissionais adequadamente