Acidente Do Trabalho Por Concausa

Os acórdãos, as ementas, as decisões de 1º Grau, o artigo e as informações contidos na presente edição foram obtidos em páginas da “internet” ou enviados pelos seus prolatores para a Comissão da Revista e Outras Publicações do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Por razões de ordem prática, alguns deles foram editados e não constam na íntegra. Cleusa Regina Halfen Presidente do TRT da 4ª Região José Felipe Ledur Diretor da Escola Judicial do TRT da 4ª Região Alexandre Corrêa…

................................................................ 17 capítulo 3 Legislação trabalhista.......................................................................................................... 45 capítulo 4 Adicionais e acidentes de trabalho......................................................................................... 87 referências ......................................................................................................................................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE ___________________ _______________, (qualificação completa), por sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo procedimento ordinário,em face de _______________________ pessoa jurídica de direito privado, CNPJ _______, localizado na ___________________, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir…

sustento lhe foi extirpado, pois com o pai morto, somente a mãe poderá lhe bancar, o que sem dúvidas, lhe trará grandes dificuldades, posto que se o pai estivesse vivo, quando livre, poderia contribuir com uma pensão alimentícia, ou com os frutos de seu trabalho, visto que, ao tempo de sua prisão, já sabia da filha que estava por vir, tanto, que a criança foi registrada normalmente. Vale ressaltar que tais aspectos serão relatados de maneira mais completa quando analisarmos a incidência…

1º limita a extensão da regra da equivalência dos antecedentes causais, enunciada no caput, retirando dela a CONCAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE, pois a absolutamente independente Em virtude de tais fatos, se procurou limitar o alcance dessa teoria, utilizando-se outros institutos do estudo dogmático-penal, como por exemplo a localização do dolo e da culpa no tipo penal, as concausas absolutamente independentes, além da superveniência de de causas relativamente independentes. Vejamos:

Vitimologia (rectius: movimento vitimológico). Mendelsohn foi o primeiro a cunhar a expressão vitimologia. Von hentig, professor alemão radicado nos Estados Unidos, já vinha aprofundando seu conhecimento com a problemática da vítima. Em 1941 publicou trabalho em que propôs uma concepção dinâmica e interacionista da vítima, não só como sujeito passivo do delito, mas também como sujeito ativo, que contribui para a gênese e execução do crime “ The Criminal and his victim” escrito em 1948,…

liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos; XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do Art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis; XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade…

Essa, inclusive, é a posição tida por correta pelas bancas organizadoras mais tradicionais, que, portanto, deverá ser adotada em provas de Direito Administrativo. Há parte da doutrina que defende ser o acidente nuclear uma aplicação da teoria do risco integral. No entanto, a própria Lei de Acidente Nuclear afirma que o Estado não responderá em havendo culpa exclusiva da vítima, evidência de que os posicionamentos das organizadoras Cespe e FCC são mais válidos nos dias atuais.…

DIANTE DO DIVÓRCIO LITIGIOSO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito. BANCA EXAMINADORA _________________________________ Profª. Drª. Lucilene Solano (orientadora) ______________________________ (1º Examinador) _________________________________ (2º Examinador) JOÃO PESSOA 2013 Dedico esse trabalho A todas as…

Tipo (Brasil) Trabalho de conclusão do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais apresentado ao Departamento de Direito Privado e Processo Civil, da Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS – como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Viana Severo Porto Alegre 2009 2 HÉLIO CAMILLO RUAS O Consumidor e a Indústria Automobilística: Casos do Ford Pinto (EUA) e do Fiat Tipo (Brasil) Trabalho de…