Acidente De Trabalho E A Previdencia Social

proteção social. c) A universalidade de cobertura está relacionada às pessoas que têm direito à proteção social. d) Universalidade de atendimento está vinculada ao objeto passível de prevenção, proteção e recuperação. e) Os objetivos da seguridade social não se confundem com os princípios da se Parte inferior do formulário 2- O segurado da Previdência Social que sofreu acidente do trabalho tem garantida, por determinado período de tempo, a manutenção do seu contrato de trabalho…

Auxílio-acidente 1.3 Aposentadoria por invalidez 2 APOSENTADORIA: 2.1 Aposentadoria por idade 2.2 Aposentadoria por tempo de contribuição 2.3 Aposentadoria especial 3 DEMAIS PRESTAÇÕES DEVIDAS AO SEGURADO: 3.1 Salário-maternidade 3.2 Salário-família 3.3 Abono anual 4 PRESTAÇÕES DEVIDAS AOS DEPENDENTES: 4.1 Pensão por morte 4.2 Auxílio-reclusão 1.1 Auxílio-doença Auxílio-doença é o benefício que todo segurado da Previdência…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO ABORDAGEM HISTÓRICA Previdência no Brasil: Teve inicio privada e virou pública. Anteriormente tivemos um período assistencialista (ex. Santa Casa). Primeira Constituição monarca trouxe uma segurança aos guardas e os guerreiros. Constituição Comercial. No século XX, no méxico, foi a primeira constituição a tratar do tema previdenciário. Alemanha 1919 – Seguindo uma tendência mundial. Brasil 1835 – Primeiro instituto foi o mageral. Tinha como…

5. COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO – CAT O primeiro passo para o reconhecimento de qualquer direito ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho é a comunicação da ocorrência a Previdência Social. Esta comunicação está prevista no artigo 22, da Lei 8.213/91: Art. 22 – A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de…

FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROFESSOR ORIENTADOR: Dr. LUIZ HENRIQUE DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO 4º. SEMETRE CÁGILDA SOUZA FIGUEREDO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Salvador 2013 1. INTRODUÇÃO Previdência social: mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de…

Previdência Social e Serviço Social No Brasil a “questão social” surgiu nas décadas de 20 e 30, no decorrer do processo de industrialização, acarretando alterações sociais e econômicas, com os trabalhadores tendo consciência de que são classe e que tem seus direitos, através de movimentos reivindicatórios dos trabalhadores foram fundamentais para a consolidação dos direitos trabalhista e previdenciária. O seguro social foi uma das promessas agitadas ante os pequenos assalariados…

A seguridade social compreende um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. No Brasil, a ampliação do conceito de seguridade social surgiu com a Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã. Todos devem ter o direito aos benefícios que ela distribui e o dever de contribuir para manter a solidariedade entre gerações. Foi esse o ideário que orientou as políticas sociais após a Segunda

ETEBRAX ESCOLA TÉCNICA DO BRASIL Aluna: Cássia Taiza Sousa Da Silva Coordenador: Gildo Neves Baptista Junior Módulo de saúde Ocupacional FTST2014.2 Disciplina: saúde ocupacional Curso: Segurança do Trabalho Nº da Atividade. 2º Turma: 2014.2 SUMÁRIO

DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROFESSROA: FLAVIA TEMA: SEGURIDADE SOCIAL DATA: 28/01/2011 AULA: 01 DELEGADO FEDERAL 2011 Lei 8213/91 – Benefícios, Lei 8212/91 – Custeio, Decreto 3048/99, Lei 8742/93, – LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, Lei 10259/01 – JEF Manual de Direito Previdenciário: Autores: João Batista Lazari (Juiz Federal) e Carlos Alberto de Castro, Editora: Conceito Editorial Sinopse, Autora: Marisa Santos, Editora Saraiva Curso de Direito…

sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: I - universalidade…