Acesso Público Ao Espaço Privado

SUMÁRIO 1. Introdução 1 2. A gestão pública e suas reformas 2 2.1. O modelo gerencial puro 3 2.2. O consumerism 4 2.3. Public Service Oriented (PSO) 5 3. Parceria público-privada (PPP) 5 4. Parceria Público-Privada do Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão) 7 5. Considerações Finais 9 6. Bibliografia 10 1. Introdução A partir da crise que assolou o mundo em 1970, mudanças profundas começaram a ocorrer em todo o setor estatal objetivando um remodelamento dos modelos de…

Quanto aos municípios, tendo como fonte o SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde todos aplicam mais que os 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos de base municipal (30,16% em média) estabelecido pela Lei Complementar 141 de 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, sobre os percentuais mínimos a serem aplicados por cada ente federativo em ações e serviços públicos de saúde. Quando é citado o repasse do Estado, não podemos deixar de atentar…

através do conceito de "proxemics" ou proxemia, um refinamento da territorialidade animal, que define uma espécie de envoltório ou bolha invisível que delimita espaços individuais, atuando como uma linguagem silenciosa, acompanhando os indivíduos como "territórios" portáteis pessoais e cujo limite varia segundo a percepção e uso do espaço enquanto um componente cultural especializado. A proxemia de Hall parece estar restrita a um âmbito celular ou molecular, isto é, sua consistência…

problematização da democracia direta, materializada em processos de descentralização e de participação da sociedade civil nos espaços de deliberações das políticas públicas, em um contexto de reformas das políticas sociais, iniciadas na década de 1990. Toma como objeto de análise a Política Nacional do Idoso e as experiências dos conselhos de direito da pessoa idosa. Conclui-se que, apesar dos espaços de participação serem contraditórios e os sentidos de participação dos diferentes…

Subsistema Público e o Subsistema Privado de Saúde. O SUS de uma maneira geral está muito distante do SUS Constitucional,pois há uma enorme distância entre o sonho dos constituintes e da reforma sanitária brasileira e a prática social de nosso sistema público de saúde. A Constituição brasileira prevê um sistema público universal para todos os brasileiros e a saúde como direito de todos e dever do Estado,porém,o que encontramos é um SUS, como espaço destinado aos que não tem acesso…

BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA O Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana - Brasil Acessível -, lançado no dia 2 de junho de 2004, tem o objetivo de incluir uma nova visão no processo de construção das cidades que considere o acesso universal ao espaço público por todas as pessoas e suas diferentes necessidades. Um dos desafios colocados para todos os municípios brasileiros é a inclusão de parcelas especiais da população no cotidiano das cidades. O programa é constituído…

que necessita utilizar o transporte público e as vias de acesso, diariamente, tem sido alvo de debate em todo mundo. Como uma cidade pode crescer, gerar renda, emprego e, ao mesmo tempo renovar suas estruturas de transporte? Esse desafio ganhou um termo, a “mobilidade urbana”, uma das principais questões das cidades de todo o mundo, e interfere diretamente sobre o acesso a diferentes pontos das cidades (incluindo o local detrabalho), aos serviços públicos e ao meio ambiente.…

DIREITO ADMINISTRATIVO Bens Públicos São Paulo 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO CAPITAL – UNICAPITAL/UNIESP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO Bens Públicos Pesquisa em grupo e dissertação. Aprovação em Direito Administrativo; Centro Universitário Capital – UNICAPITAL/UNIESP. Ministrado por Rogério Nathale. São Paulo 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1.BENS PÚBLICOS 1.1.Corrente Exclusivista 1.2.Corrente

problemática da acessibilidade faz-se presente em pequena ou grande escala. A presença de barreiras arquitetônicas, muitas vezes, pela falta de preocupação com os acessos adequados rodeia os direitos essenciais de ir e vir com autonomia, independência e segurança de uma parcela dos habitantes. Hoje o desenho universal tenta melhorar os espaços a fim de promover a acessibilidade que é a garantia do direito de ir e vir a toda população. Esse direito enfatiza a autonomia e independência de…

RELATÓRIO DE VISITA NAS SUPER QUADRAS DE BRASÍLIA No desenvolvimento do Plano Piloto de Brasília – assim nomeado pelo autor do Projeto – as Super Quadras resultaram em um quadrado dimensionado em 280 metros. As Super Quadras, com o cinturão verde e os acessos pela via paralela ao Eixo Rodoviário, sugerem a ordenação urbana pensada por Lucio Costa, uma espécie de modulação que alterna diferentes variedades arquitetônicas, de gabarito ou categoria. Cada módulo foi repetido ao longo do…