Acessibilidade E Permanência

comercio ambulante e restrições de leis quanto ao tempo e horário de permanência de veículos de carga. Figura 1 – Localização prevista da obra. A obra está localizada na Rua Buenos Aires, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, entre os números 256 e 260. Neste logradouro, a movimentação de veículo de carga gera conturbações para o tráfego local. A pesar da legislação que regulamenta a movimentação e permanência dos veículos no Centro, o congestionamento é quase…

inclusão educacional e social, o Decreto nº 5.296/04 regulamentou as Leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00, estabelecendo normas e critérios para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nesse contexto, o Programa Brasil Acessível, do Ministério das Cidades, é desenvolvido com o objetivo de promover a acessibilidade urbana e apoiar ações que garantam o acesso universal aos espaços públicos. Em 2006, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, os…

Cartilha do Idoso Acessibilidade e Atendimento Prioritário à Pessoa Idosa Apresentação O aumento da expectativa de vida do brasileiro representa um grande desafio para os governos bem como para a sociedade civil. O implemento das políticas públicas e a efetiva garantia dos direitos sociais da pessoa idosa, certamente assegurará um envelhecimento saudável e com dignidade. A Política Nacional do Idoso (Lei 8842/1994) tem como objetivo assegurar ao idoso seus direitos sociais, criando…

das pessoas; II - não discriminação; III - inclusão e participação plena e efetiva na sociedade; IV - respeito pela diferença e aceitação da deficiência como parte da diversidade e da condição humana; V - igualdade de oportunidades; VI - acessibilidade; VII - igualdade entre homens e mulheres; VIII - respeito pela capacidade em desenvolvimento das crianças com deficiência e respeito ao direito das crianças com deficiência de preservar suas identidades. Art. 5º É dever do…

Define, ainda, no artigo 205, a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. No artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e garante como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. 1989 – Lei nº 7.853/89 Dispõe sobre o apoio às pessoas…

casas particulares. Os espaços deixados (na frente, atrás e nas laterais) são exemplos de áreas livres que são restritos aos proprietários. Os espaços livres públicos podem ser classificados seguindo uma hierarquia baseada no tamanho, uso e acessibilidade. A praia de Botafogo, juntamente com toda a sua orla marítima arborizada, é o espaço de maior importância característico do bairro para as pessoas de fora, sendo mais amplo que os outros espaços e de mais fácil acesso pelos bairros…

desenvolvimentos: intelectual, social, afetivo e profissional do público o qual se destina. Essa nova proposta deve proporcionar a todos igualdade de condições no que diz respeito ao atendimento educacional e profissional, oportunizando o acesso e permanência dos alunos com necessidades educacionais especiais no sistema educacional brasileiro. O que pode ser confirmado pelo artigo 205 da Constituição Federal de 1988 quando declara que: A educação direito de todos e dever do Estado…

deve assumir um compromisso social, respeitando e valorizando as diferenças. 1.1- Tema: A Comunidade Surda e o direito à Educação Superior 1.2- Problematização do Tema: A Legislação tem proposto medidas que poderão promover a acessibilidade do surdo ao Ensino Superior, mas devemos observar de perto o quanto as normas estão sendo colocadas em prática e sua efetividade para adequá-las à realidade sempre que se fizer necessário. O Estado deve garantir a entrada do…

educativo , das políticas públicas e da sociedade . Entretanto a docência pode trazer grandes contribuições nesse processo , criando , na prática , possibilidade de oferecer uma educação igual para todos. PALAVRAS-CHAVE: Educação; Inclusão; Acessibilidade Introdução A educação inclusiva é tema de discussões na área educacional e o debate sobre a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, em salas regulares, provoca uma…

baseou-se nos pressupostos teórico metodológicos deste autor sobre pesquisa qualitativa. Pesquisa de campo com entrevista semiestruturadas sobre a Inclusão nas Universidades. Foi realizado um estudo na Universidade Federal Fluminense sobre a acessibilidade dos alunos NEE do seu ingresso na universidade até sua formação acadêmica.E no estudo de caso abordarei uma entrevista com um professor universitário com NEE. ABSTRACT GOUVÊA, Oredes Candido Rubes. As Políticas…