O Atendimento P Blico CRIANCAS E ADOLESCENTES

deve ser reduzido a um favor clientelístico ou a mero atendimento pontual, descontinuo, episódico e emergencial. Mas sim prevalentemente como uma forma de promoção de direitos do cidadão-criança e do cidadão-adolescente(...) no contexto das políticas públicas.” Nogueira 2000 [...] O fenômeno do abuso sexual doméstico contra a criança/adolescente deixa de ser apenas um crime contra sua liberdade sexual e passa ser uma violação dos direitos ao respeito, à dignidade, à liberdade, à convivência familiar saudável, e a oportunidade e facilidades para o desenvolvimento físico, mental, moral, social e sexual. (CRAMI 2009,p. 54). Em relação ao acompanhamento da vítima, este é feito por essa equipe da 9ª Vara Criminal. Como o objetivo da justiça não é o atendimento, mas garantir a proteção da criança e do adolescente, com o objetivo de reparar o dano que essa situação de abuso sexual causou à vítima e a sua família, sendo encaminhados para as outras instituições de atendimento como o CREAS - Centro de Referência da Assistência Social Da Prefeitura Municipal De São Luís das áreas onde a criança e sua família residem, O Centro de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente- CAISCA no Filipinho e/ou Anjo da Guarda, o Núcleo de Saúde da Criança e do Adolescente do Hospital Materno Infantil, o Hospital da Criança entre outros órgãos. Nesse sentido, percebe-se a importância da política de atendimento em consonância com a previsão no artigo 87 do ECA que menciona sobre as linhas de…

A PROTEÇÃO JURÍDICO-SOCIAL DO DIREITO HUMANO A SEXUALIDADE – CAMINHOS ALTERNATIVOS PARA UMA VERDADEIRA RESPONSABILIZAÇÃO 1. Arcabouço Jurídico-social do Direito Humano a Sexualidade. 2. Abusador e Abusado: A protagonização da criança-vítima no sistema de responsabilização. 3. O Conselho Tutelar e a Proteção Jurídico-Social dos Direitos Humanos à Sexualidade. Carlos Nicodemos1 Fabiana Pereira de Oliveira2 1. Arcabouço Jurídico-social do Direito Humano a Sexualidade. Em…

A violência sexual contra crianças e adolescentes acontecem em todo o mundo e atinge todas as classes sociais. Há muitos anos o mundo vem enfrentando problemas com relação à exploração sexual de crianças e adolescentes, infelizmente no Brasil possuem vários fatores para que esse mal continue em nossa sociedade, como: a falta de um bom ensino de qualidade, a miséria, a pobreza, a violência e a má distribuição de rendas, esses fatores aumentam e muito para que o a exploração venha a ser…

CURSO DE PSICOLOGIA JOSELE CRISTINA DA SILVA RA: 8075814149 CREPOP – CENTRO DE REFERÊNCIAS TÉCNICAS EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: Pesquisa sobre Documentos de Referência SANTO ANDRÉ 2014 DOCUMENTO DE REFERÊNCIA SELECIONADO PARA LEITURA, RESUMO E DISCUSSÃO: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL. E SUA FAMÍLIAS: REFERÊNCIAS DA ATUAÇÃO DO…

Abusos sexuais de crianças e adolescentes: é possível prevenir? 1. Prolegômeno 2. Do Tratamento Legal E Doutrinário Acerca Da Matéria 3. Breve Diferenciação Entre Exploração, Violência E Abuso Sexual De Menores 4. Do Abuso Sexual E Seus Três Momentos 5. Dos Casos Mais Corriqueiros 6. Da Prevenção 7. Consideração Final Acerca Da Prevenção 8. Referências I – PROLEGÔMENO Deparamo-nos no dia-a-dia com constantes notícias de casos de abusos sexuais infanto-juvenis, fatos…

Enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes - Referências Técnicas para a atuação do/a psicólogo/a EIXO 1 - A DIMENSÃO ÉTICO-POLÍTICA DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL, CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Algumas Reflexões sobre Estado e Políticas Públicas Antes de percorrermos alguns marcos legais, históricos e conceituais que nortearam e norteiam tanto a construção da Política Pública de…

Apresentação Este trabalho propõe, por meio de estudo da violência sexual contra a criança e o adolescente, mostrando o reflexo desse abuso no convívio social e no equilíbrio emocional da vítima, apresentando, soluções viáveis de prevenção. Para tanto, não pré-julgaremos alguns aspectos da violência sexual, uma vez que se trata de um assunto delicado. Para fundamentar a pesquisa utilizaremos dados estatísticos que irão demonstrar a fidelidade das informações apresentadas, com a…

Tutelares, no Ministério Público, na Delegacia de Crimes contra a criança e o adolescente, no Poder Judiciário, no Centro de Referência Especializada de Assistência Social e no Centro de Apoio às Vítimas de Crimes. Discutindo-se e tentando-se descobrir inicialmente, as possíveis causas que influenciam na prostituição infanto juvenil. Acredita-se que a falta de políticas públicas efetivas, no estado de Alagoas, é um dos fatores que contribuem para a prostituição infanto-juvenil em…

Internacional Center Of Economic Penal Studies - New York, Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo e da Sociedade Brasileira de Vitimologia – Rio de Janeiro e autor de artigos jurídicos. Atualmente compõe grupo de professores gaúchos que estudam e divulgam a violência contra criança e adolescente Endereço eletrônico: breier@breier.adv.br www.breier.adv.br 1. Introdução 2. A repercussão penal do abuso sexual 3. Pornografia infantil 4. As…

Internacional Center Of Economic Penal Studies - New York, Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo e da Sociedade Brasileira de Vitimologia – Rio de Janeiro e autor de artigos jurídicos. Atualmente compõe grupo de professores gaúchos que estudam e divulgam a violência contra criança e adolescente Endereço eletrônico: breier@breier.adv.br www.breier.adv.br 1. Introdução 2. A repercussão penal do abuso sexual 3. Pornografia infantil 4. As…