Aborto Lei

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE CURSO I ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS ORIENTANDO(A):FABIANE GOMES BORGES ORIENTADOR(A): PROF.ANDERSON GOMES COELHO ANÁPOLIS FABIANE GOMES BORGES ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina de Trabalho do Curso…

Um aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequente fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias. ASPECTOS MEDICOS Tipos de aborto O aborto geralmente é dividido em dois tipos, aborto espontâneo e aborto induzido. Outras classificações

pela Universidade de Cuiabá- UNIC, tendo como tema o Aborto eugênico nos casos de anencefalia e sua legalização, onde pretende-se demonstrar os aspectos sociais e jurídicos sobre a legalização da prática do aborto, e em especial, aquele que visa eliminar o feto que apresente anomalia grave e irreversível. Como foco principal, abordaremos, enquanto direito fundamental, o direito à vida assim como as ligações existentes entre este e o aborto. Versa sobre os limites gizados na Lex…

PROJETO DE LEI Nº 4360, DE 2004 Autor: Deputado Dr. Pinotti Acrescenta inciso ao artigo 128 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 O Congresso Nacional decreta: Art. 1º É isenta de ilicitude a interrupção da gravidez em caso de gestante portadora de feto anencéfalo. Art. 2º O art. 128 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: “Art. 128.................................................................................. I -......

A Evolução histórica do aborto O aborto não é uma pratica das mulheres modernas e sobrecarregadas de obrigações, aparentemente desde que o mundo é mundo o aborto é praticado. Os mais antigos registros que se tem noticia da pratica do aborto foi no século XXVIII a.C. na China onde encontra-se em uma receita medica da época indicação de um abortífero provavelmente contendo mercúrio em sua formula.Os maioria dos povos primitivos não viam o aborto como um ato criminoso,mas praticado…

Vasconcelos de Campos Thaís Silveira Bassan *Lei, artigo de lei ou princípio de direito com base em uma fundamentação moral LEGISLAÇÃO SOBRE O ABORTO É possível dizer que a legislação sobre o aborto, dependendo do ordenamento jurídico vigente, considera o aborto uma conduta penalizada ou despenalizada, atendendo a circunstâncias específicas, e o que realmente ocorre é um grande divisor de opiniões. As situações possíveis vão desde o aborto considerado como um crime contra…

1 INTRODUÇÃO No mundo todo, a questão relativa ao aborto desperta polêmica e divergência entre as inúmeras opiniões que suscita desde sempre, situando os que se dedicam ao seu estudo ou apenas se interessam pela temática em dois lados opostos – o dos defensores do direito da mulher à autonomia sobre o seu próprio corpo e o dos que defendem o direito à vida do nascituro. Nesse contexto, considera-se extremamente oportuno buscar um equilíbrio entre os entendimentos que o apontam como…

Escola: Seu nome Trabalho de Dac - Biologia Bragança Paulista 17 de Outubro de 2011. Conteúdo PROBLEMAS ATUAIS 2 ABORTO: O QUE É ? 3 PROBLEMA MORAL 3 POSIÇÃO DA IGREJA FRENTE AO ABORTO 4 Qual a posição da Igreja Católica sobre o aborto? 4 Igreja Universal é a favor do aborto? 5 O aborto e sua legalização 6 PROBLEMAS ATUAIS A partir desse número, o nosso bate-papo toma uma direção diferente. Já está em tempo de dirigir a nossa atenção para os problemas que…

HISTÓRICO O aborto nem sempre foi considerado crime, mas um problema de natureza familiar de repercussão civil e também um ilícito punido com penas graves. O direito penal dos Hebreus incriminou o aborto voluntário, mas não quando houvesse risco para a mãe. Nos povos da Grécia Platão queria que fosse obrigatório para mulher que concebesse após os quarenta anos de idade. Aristóteles o aconselhava para fins de manter o equilíbrio populacional, mas só admitia se o feto ainda não tivesse…

Aborto A mulher tem o direito de tomar decisões num assunto que diz respeito à sua vida como o é da maternidade. Podem ocorrer problemas na futura vinculação afectiva entre a mãe e a criança nascida quando a gravidez é vivida em sofrimento O aborto clandestino é um problema de saúde pública. O acesso ao aborto legal permite reduzir progressivamente o recurso ao aborto. Proibir não elimina o recurso ao aborto. Quando as mulheres sentem que ele é necessário fazem-no, mesmo…