Aborto Lei

1 INTRODUÇÃO De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é declarado o direito à vida como fato inviolável, já que deste decorrem todos os outros direitos. Diz o artigo 5º da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida...” Ponto bastante subjetivo e conflitante é aquele sobre a concepção da vida. Alguns pensadores e estudiosos acreditam…

MARTINS¹ TAINÁ DOS SANTOS SACRAMENTO² VINICIUS JOÃO BOSCO SOARES DE MOURA³ PROFESSOR RAMIRES ANDERSON RAMIRES PESTANA4 ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO SÃO MATEUS 2013 FACULDADE VALE CRICARÉ LADIÔNIA MARTINS¹ TAINÁ DOS SANTOS SACRAMENTO² VINICIUS JOÃO BOSCO SOARES DE MOURA³ PROFESSOR ANDERSON RAMIRES PESTANA4 ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO Artigo desenvolvido para as disciplinas: Sociologia Jurídica, Teoria Geral do Estado, Filosofia…

DECORRENTE DE ESTUPRO . . . . . . . 8 5. INVIABILIDADE DE VIDA DO ANENCÉFALO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 6. AUTONOMIA REPRODUTIVA DA MULHER . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 7. ABORTO DE FETO ANENCÉFALO, EUGENIA E ABORTO EUGÊNICO . . . . . 12 8. STF COMO LEGISLADOR POSITIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 9. PRÓS EM FAVOR DA NOVA DECISÃO DO STF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . …

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO DESCRIMINAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL Caxias do Sul 2012 DESCRIMINAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL Projeto monográfico apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de…

PROJETO DE PESQUISA ABORTO NA ADOLESCÊNCIA EQUIPE: LIEGE MORAIS CLEIDE NOGUEIRA ROSÃNGELA BEZERRA CÉLIA BARBOSA KÁTIA CILENE LUZI MAGALHÃES ROSILENE AMORIM Fortaleza, 13 de Agosto de 2011 1) OBJETO DO ESTUDO: ABORTO NA ADOLESCÊNCIA 2) DELIMITAÇÃO: Adolescência 3) TEMA: Aborto provocado 4) PROBLEMATIZAÇÃO As leis que regulam o aborto provocado…

Penal em seus onze títulos traduz os bens que foram objeto de tutela pela lei penal, estando dividida em títulos, capítulos e seções, ordenada sistematicamente levando em consideração o bem juridicamente protegido. HOMICÍDIO: ARTIGO 121 DO CPB Conceito de homicídio: o homicídio é o ato de destruição da vida de uma pessoa natural ou física por outro homem, tendo sido adotada para efeitos penais a morte encefálica. A Lei nº 9434/97, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e…

Aborto Sociologia Etec Ferraz de Vasconcelos 2014 Sumario: Introdução.........................................................................3 1 DEFINIÇÂO....................................................................4 2 TIPOS DE ABORTO.......................................................4 2.1 Aborto Espontâneo.....................................................4 2.2 Aborto Induzido................

secundária de ribeira grande santiago Trabalho de grupo da disciplina de FPS Tema: Aborto Participantes: Maria Claudina nº24 João Batista nº17 Maria Madalena nº25 Josiane nº36 Edmilson nº9 Introdução O aborto é um assunto polémico e se constitui em um dos grandes problemas atuais, provocando muita divergência de opiniões, principalmente na área médica. Isto porque o aborto abrange vários aspectos cuja prática esbarra nas normas médicas, jurídicas e…

ERISMAR AMANDO TANJA ABORTO E PÍLULA DO DIA SEGUINTE Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para a obtenção de grau no Curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Marcelo Toffano. FRANCA 2010 ERISMAR AMANDO TANJA ABORTO E PÍLULA DO DIA SEGUINTE Orientador:______________________________________________ Nome: Prof Marcelo Toffano. Instituição: Universidade de Franca.…

PROJETO DE LEI No , DE 2007. (Dos Srsº Luiz Bassuma e Miguel Martini) Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta: Das disposições preliminares Art.1º nascituro. Art. 2º não nascido. Esta lei dispõe sobre a proteção integral ao Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda Parágrafo único. O conceito de nascituro inclui os seres humanos concebidos “in vitro”, os produzidos através de clonagem ou por outro meio…