Aborto Lei

DEFINIÇÃO SOBRE O ABORTO Para os médicos, aborto é todo produto da concepção eliminado com peso inferior a 500g ou idade da gestão inferior a 20 semanas. Para os religiosos, o aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa de vida que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento. Se o aborto é a morte deliberada de "alguém", vale dizer: de uma "pessoa", quando, no embrião, se…

Direito Trabalho Interdisciplinar Turma: 3DIV2 “DIFERENTES MÍDIAS E TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO: ABORTO, O CASO DILMA ROUSSEFF” Acadêmicos: ADALBERTO COSTA ALMEIDA EMMANUEL FREITAS Novembro/2010 Universidade da Amazônia – UNAMA Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ Curso de Direito Trabalho Interdisciplinar Turma: 3DIV2 “DIFERENTES MÍDIAS E TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO: ABORTO, O CASO DILMA ROUSSEFF” Trabalho realizado com o fim de obtenção de notas…

A verdade do estupro nos serviços de aborto legal no Brasil Debora Diniz 1, Vanessa Canabarro Dios 2, Miryam Mastrella 3, Alberto Pereira Madeiro 4 Resumo Este artigo analisa como se constrói a verdade do estupro para que a mulher que se apresenta como vítima tenha acesso ao aborto legal no Brasil. Foram entrevistados 82 profissionais de saúde de cinco serviços de referência para aborto legal, um de cada região do país, entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem,…

Estatuto do Nascituro ARTIGO 128 DO CÓDIGO PENAL E POSSÍVEIS COMPLEMENTOS DO PROJETO DE LEI 478/07 PROJETO DE PESQUISA UFMS/CPAN/Corumbá/MS 2014 CAMILA DE ARRUDA AMARAL FRANCILENA SENNA DE PAZ PRADO ARTIGO 128 DO CÓDIGO PENAL E POSSÍVEIS COMPLEMENTOS DO PROJETO DE LEI 478/07 Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Introdução à Metodologia de Pesquisa do Curso de…

filme: “O desafio da lei”. Trabalho apresentado como complementação de nota P1. O Desafio da Lei O filme: “Desafio a lei”, é uma obra que discorre sobre o aborto, neste contexto, temos em tela vários fatores que contribuem para a decisão contrária ou não do tema. Temos um caso ocorrido na década de 70, onde uma mulher de cor negra estava sendo processada, pela prática de aborto,…

contradições e grandes polêmicas. Primeiramente provém elucidar o que venha ser aborto, muito embora o tema seja tão comum, adequando-se a diversos discursos e visões diferentes, o que de fato significa a privação da vida intra-uterina. No último século surgiram indagações a respeito da vida, desde a concepção, até a morte. Com o avanço da medicina, é permanentemente discutida a possibilidade de (des)criminalização do aborto, levando em consideração o bem estar das mães sob o principio…

10 RAZÕES POR QUE SOMOS CONTRA O ABORTO 1. O ABORTO É CONTRA A VIDA A Declaração Universal dos Direitos do Homem afirma que “todo o indivíduo tem direito à vida” (artigo 3.º). Também a Constituição da República Portuguesa declara que “a vida humana é inviolável” (artigo 24.º).De acordo com a ciência, a vida humana tem início com a fecundação, resultante da união de um espermatozóide masculino com um óvulo feminino. Cada uma das células sexuais transporta metade da informação…

Aborto é crime? Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br Aborto é crime? Diz o Código Penal que é, ainda que sejam admitidas exceções. Mas não se pode esquecer que o Código Penal data do ano de 1940, época em que a sociedade estava de tal modo condicionada a preceitos conservadores de origem religiosa, que outra não poderia ter sido a escolha do legislador. Ainda assim, entre a vida da mãe e a do feto, a lei prioriza a vida da

ESTÁCIO DE SÁ ANENCEFALIA E ABORTO (EFEITOS JURÍDICOS) ALUNAS: PROFESSOR: PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL Niterói, 2011 INTRODUÇÃO O tema antecipação do parto de feto anencéfalo, vida e morte, são temas amplamente controversos e discutidos, que recentemente vem levantando discussões mais acirradas. É através das religiões que vem se buscando certas respostas para esse tema. A Igreja Católica não aceita o aborto em nenhuma…

O que é um aborto Um aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou artificial, provocando-se o fim da gestação, e consequentemente o fim da vida do feto, mediante técnicas médicas, cirúrgicas entre outras. Após 180 dias (seis meses) de gestação, quando o feto já é considerado viável, o processo tem a designação médica de parto prematuro. A…