Aborto Direito Crime E Legislação

Rafaela Rodrigues Maluf* RESUMO O presente trabalho versa sobre o aborto anencefálico e tem como objetivo propor reflexões sobre o tema, no que diz respeito a alguns pontos específicos. Primeiro, a legislação vigente na proteção à vida e no aborto e o papel do Poder Judiciário como Legislador na autorização do aborto eugênico em face da omissão do Poder Legislativo. Segundo, o amparo da gestante quanto ao direito natural ao direito subjetivo da mulher na opção de interrupção da…

DIREITO PENAL 1. Introdução Conhecer a nossa constituição, bem como as leis que regem o nosso país é essencial para todo cidadão no exercício da sua cidadania. Como estudantes e futuros profissionais, seja qual for a área, a nossa responsabilidade é ainda maior, pois lidaremos diariamente com situações que nos requererão o mínimo de conhecimento sobre as legislações do nosso país. O presente trabalho surge como uma oportunidade de explorar de maneira mais aprofundada um dos…

ABORTO DE ANENCÉFALO 1. INTRODUÇÃO No dia 12 de abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu por 8 votos a 2, que as grávidas de fetos sem cérebro (anencefalia) podem realizar a interrupção da gravidez, desde que observada a devida assistência médica. Assim, o aborto de fetos anencéfalos não é crime. No entanto, várias discussões surgiram acerca dos direitos da mãe e do feto, envolvendo os princípios da dignidade da pessoa humana e também direito à vida. Esta pesquisa…

ABORTO O aborto é um caso típico onde as posições quanto ao fundamento ético são inconciliáveis. Para alguns trata-se do direito à vida, para outros é evidente que envolve o direito da mulher ao seu próprio corpo e há, ainda, os que estão convencidos de que a malformação grave deve ser eliminada a qualquer preço porque a sociedade tem o direito de ser constituída por indivíduos capazes.. Assim, o aborto é tema da legislação babilônica (2) e hebraica (3) enquanto um delito contra a…

1 Aborto e legislação: opinião de magistrados e promotores de justiça brasileiros. OBJETIVO: Analisar opiniões de juízes e promotores de justiça sobre a legislação brasileira e as circunstâncias em que o aborto induzido deveria ser permitido. MÉTODOS: Estudo transversal realizado com 1.493 juízes e 2.614 promotores no Brasil entre 2005 e 2006. Os participantes preencheram um questionário estruturado sobre características sociodemográficas, opiniões acerca da legislação que trata do…

Medicina Legal ABORTO SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO CONCEITO MÉDICO * 1.2 - CONCEITO LEGAL -gaby 13 - TIPOS DE ABORTO: 13.1 -ABORTO ESPONTÂNEO – 3.1 - CAUSAS DE ABORTO ESPONTÂNEO 13.3 - ABORTO ILEGAL 13.2 - ABORTO INDUZIDO 3.2 - CAUSAS DE ABORTO PROVOCADO- carol 14 - MÉTODOS DE INDUÇÃO DO ABORTO 14.1 - ABORTO QUÍMICO 14.2 - ABORTO CIRÚRGICO JÉSSICA 5 - ASPECTOS LEGAIS 5.1 - OBJETIVIDADE JURÍDICA 5.2 - LEGISLAÇÃO 5.3 -…

Sexta marcha em defesa da vida, Contra o aborto: Cerca de 10.000 mil pessoas reuniram na praça civica em Goiânia para protestarem contra a legalização do aborto no Brasil. Muitas pessoas estavam revoltadas pois o aborto é um crime, porque esta matando um inocente pois morre sem poder se defender. E além disso, há uma realidade mortal escondida por trás dos abortos no País. De acordo com estimativas do Ministério da Saúde, entre 729 mil e 1,25 milhão de mulheres se submetem ao…

Faculdade de Ensino de Minas Gerais Direitos Fundamentais Tema: ADPF 54

compreensão do aborto, a situação brasileira”. CURITIBA 2011 Paulo Eduardo da Silva Moreira Rosane Aparecida da Silva Vieira Laurindo Maurer “A ciência da enfermagem e a compreensão do aborto, a situação brasileira”. Trabalho acadêmico relacionado Término de Conclusão do Curso Graduação de Enfermagem Instituição Centro Universitário Campos Andrade - UNIANDRADE ao de da de Professor orientador: Denecir de Almeida Dutra CURITIBA 2011 1INTRODUÇÃO …

RESENHA SOBRE ABORTO. 1) REFERÊNCIA DA OBRA: DINIZ, Débora; MEDEIROS, Marcelo. Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna. Ciênc. saúde coletiva. 2010 vol.15, p. 959-966. 2) CREDENCIAIS DOS AUTORES: Marcelo Medeiros graduou-se em Enfermagem pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto; especializou-se em Saúde Pública pela Faculdade de Medicina de Marília; é mestre em Enfermagem Fundamental pela Universidade de São Paulo (USP); doutorou-se em Enfermagem pela…