Aborto De Feto Anencéfalo Decisão Do Supremo Tribunal

1 - A Vida, A Morte, A Liberdade, A Igualdade Anencefalia significa ausência do encéfalo. Essa definição é falha, uma vez que o encéfalo compreende, além do cérebro, o cerebelo e o tronco cerebral. Os bebês anencéfalos, embora não tenham cérebro, ou boa parte dele, têm o tronco cerebral funcionando. O tronco cerebral é constituído principalmente pelo bulbo, que é um alongamento da medula espinhal. Controla importantes funções do nosso organismo, entre elas, a respiração, o ritmo dos…

ASPECTOS POLÊMICOS SOBRE O ABORTO Edneiva B. S. Santos Ericka G. Lopes Eudes Cristiano Vargas Fernanda Trautwein Gabriela Licce Bortoletto Marcelo Braz Fronchetti RESUMO O presente artigo tem por escopo elucidar o tema aborto, um tema polêmico, onde há a discussão sobre o conflito entre dois direitos fundamentais: o direito à vida do feto e à autonomia e liberdade de escolha da mulher. O aborto é um tema muito controvertido e divide a sociedade. Ainda, é importante esclarecer…

sobre o “aborto”, ou, antecipação terapêutica do parto, de fetos anencefálicos estava em constante evidência. O fato já estava sendo discutido há alguns anos, e nesse meio tempo vários juristas já haviam decidido a respeito da interrupção da gestação em caso de constatada a má formação do feto em decorrência da anencefalia. Em 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizou uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), junto ao Supremo…

Emannuely J. S. Lopes. Pressupostos ao ordenamento jurídico da anencefalia 11 INTRODUÇÃO O presente trabalho de pretensões embasatórias ao ordenamento jurídico da anencefalia no Brasil, a qual remete a malformação cefálica do feto, conta com pressupostos metodológicos qualitativos como resultados de pesquisas bibliográficas, sob a forma de monografia expositiva. A organização sistemática dos conteúdos estudados, por força do objetivo geral: Contribuir com pressupostos embasatórios ao…

A presidência da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) “lamenta profundamente a decisão tomada pela STF (Supremo Tribunal Federal), liberando o aborto de fetos anencefalo. Devido à má-formação do cérebro e do córtex, o que leva o bebê a morte logo após o parto. A antecipação do parto de um feto anencefalo passa a ser voluntaria , caso a gestante manifeste o interesse e não queira prosseguir poderá solicitar serviço gratuito do Sistema Único de Saúde (SUS), sem necessidade de…

O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL 1 A VIDA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL A garantia do princípio da inviolabilidade do direito à vida humana e a possibilidade de legalização do aborto em caso de anencefalia é o assunto que se propõe a discutir no desenvolvimento da pesquisa. Previsto na Carta Magna, em seu art. 5°, o direito à vida adquiriu ainda mais ênfase enquanto fundamental diante da polêmica gerada pelo movimento abortista. A anencefalia é uma má…

Númeração Única: 0062718-37.2007.8.13.0297 Relator: MOTA E SILVA Relator do Acórdão: MOTA E SILVA Data do Julgamento: 17/01/2008 Data da Publicação: 22/01/2008 Inteiro Teor: EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL. ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO. FETO ANENCEFÁLICO. Configura clara afronta ao princípio da dignidade humana submeter a gestante a sofrimento grave e desnecessário de levar em seu ventre um filho, que não poderá sobreviver. No caso de anencefalia, dada a ausência de…

JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS ABORTO LEGAL NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE HISTÓRICA, JURÍDICA E DOUTRINÁRIA SOUSA 2014 LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS ABORTO LEGAL NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE HISTÓRICA, JURÍDICA E DOUTRINÁRIA Projeto de pesquisa apresentado à…

EXMO. SR. MINISTRO MARCO AURÉLIO – RELATOR DA ADPF Nº 54 – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE – CNTS, nos autos da ação constitucional acima identificada, em cumprimento ao r. despacho de fls., vem apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS. A requerente informa a V. Exa. que sua peça encontra-se dividida, para fins de sistematização, em duas partes autônomas, a saber: a) Razões finais, com a apresentação sintética dos fundamentos de fato e de…

Direito - 2ª Série - Ética e Filosofia Pág. 3 de 7 DESAFIO O presente desafio consiste em produzir quatro resenhas acadêmicas críticas, a partir da leitura de textos científicos, jurídicos e jornalísticos, que tratam dos seguintes temas: Aborto anencéfalo; Teoria Tridimensional do Direito; Ética do Advogado; e A Ética e a Profissão forense. Com este desafio, o aluno de Direito obterá uma formação crítica sobre temas e textos atuais e polêmicos dentro da filosofia jurídica, e…