Anecefalia

Entende-se anecéfalo o cérebro deficiente no fechamento do tubo neural. Esta má formação é normalmente constatada em torno do terceiro mês de gestação e, em cerca de metade dos casos, provoca a morte do feto ainda no ventre materno. As crianças que nascem vêm a óbito minutos após o parto, sendo raros os casos que sua vida dura algumas horas. O tema causa grande polêmica, levando a sociedade a discutir se seria ou não legal interromper a gestação de um feto sabidamente anencefálico. Os posicionamentos que abordam a matéria são os seguintes: A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, que ver reconhecido à mulher o direito de interromper a gestação nesse caso. A seu ver, como não há nada que possa ser feito para salvar o feto, a intervenção médica se daria para abreviar o sofrimento e evitar os riscos para a mãe. Respaldam seu entendimento: - o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que impede que o direito imponha à gestante o árduo dever de carregar por meses um feto que tem certeza que não sobreviverá, causando-lhe dor, angústia e frustração; -o Princípio da Legalidade, no sentido de que não existe vedação no ordenamento jurídico pátrio a vedação da antecipação terapêutica do parto em hipóteses de gravidez de feto anecéfalo, restando ao livre arbítrio da mãe a decisão sobre levar adiante, ou não, a gestação; - o Direito à Saúde, insculpido no artigo 196 da Carta Magna,

VISÃO DA COMUNIDADE MÉDIA NACIONAL A prática do aborto sempre foi tema muito controvertido, tendo sempre provocado muita polêmica e controvérsias em nossa sociedade. É assunto remoto, mas que, de épocas em épocas, ressurge discutindo situações que estremecem os ditames sociais. A interrupção da gravidez de feto portador da anencefalia fez retornar ao panorama nacional as aventadas discussões acerca da legalidade ou ilegalidade da prática abortiva. Diante da propositura, em 2004, da…

A descriminalização do aborto de fetos anencéfalos no Brasil trouxe à baila algumas questões que dividem a opinião pública sobre o assunto: a quem cabe a decisão de decidir sobre a vida de um feto? Teria a gestante obrigação de continuar uma gravidez sabendo que ‘’o berço virará túmulo’’? Apoiadores da antecipação terapêutica do parto alegam que é um sofrimento para a mulher saber que está ‘’gestando um funeral’’, e que cabe a ela decidir sobre a vida do feto, pois dar a luz é dar vida,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO KAÍLA MARTINEZ LEÃO MARIANA CHORATTO ABORTO DE FETOS ANECÉFALOS: A DESCRIMINALIZAÇÃO E A SUA LEGITIMIDADE PERANTE A SOCIEDADE Salvador 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO KAÍLA MARTINEZ LEÃO MARIANA CHORATTO ABORTO DE FETOS ANECÉFALOS: A DESCRIMINALIZAÇÃO E A SUA LEGITIMIDADE PERANTE A SOCIEDADE Projeto de pesquisa realizado como forma de avaliação do curso de Metodologia da Pesquisa em Direito…

aborto de anencéfalos No dia 12 de abril o supremo tribunal federal (STF) legalizou o aborto de fetos anencéfalos os quais não possuem cerebro ou o apresentam apenas parcialmente deste , para os ministros não a aborto no casos dos anencéfalos pois não existe expectativa de vida do feto após o nascimento , consequentemente não há crime, mas a decisão gerou bastante discussão e polemica entre a sociedade. Muitos religiosos se manifestaram contra essa decisão pelo fato de acharem que…

Aborto na Sociedade Brasileira Contemporânea e sua Descriminalização, tendo como base sua inconstitucionalidade, voltada a moralidade com interferências sociais e culturais. Vinicios Souza Moreira Rodrigo Lima Resumo ­ Este artigo traz para pauta um problema que tem levado países a refletir sobre suas leis nas ultimas décadas. O aborto tão condenado por dogmas e valores morais, vem sendo cada vez mais abordado pela razão do aumento dos casos de morte no mundo todo a…

descriminalização da prática do aborto do feto anencefálico e responda as questões abaixo. 1. O julgamento considerou a possibilidade da interrupção voluntária da gravidez, quando no ventre a mulher gera um feto anencefálico. Foram 8 votos a favor X 2 contra. Entretanto, os votos a favor são muito diferentes quanto à fundamentação que autoriza essa prática. Aponte as principais divergências no julgamento daqueles que julgaram procedente a ação. RESPOSTA: Os oito ministros…

ABORTO ANENCÉFALO Em julho de 2004 o STF autorizou a interrupção de feto sem cérebro Em 20 de outubro foi cancelada. Os ministros decidiram revogar a lei . Claudio Fontelles ,Procurador geral da República . (O feto anencéfalo se forma , o nariz se forma a boca, os olhos se formam,as unhas vem, as pernas vem,as mãos vem,o sangue flui e o coração bate) (Não posso como um ser humano,tirar a ilação de que o ventre materno,por ter um bebe anencéfalo ali ,não há um ser…

onde o embrião passa a se desenvolver. Entretanto, existem diversos conflitos, como por exemplo, o aborto em caso de estupro ou de feto anencéfalo (ADFP 54). Confesso, que por diversas vezes fiquei balançada entre a teoria natalista e a concpicionista, porém meu coração sempre falou mais alto em relação a concepcionista. Quanto a questão do aborto nesses dois casos, refleti bastante. Em relação ao feto anecéfalo, foi mais fácil aceitar o aborto, visto que, pela medicina ele é…

Fundamental nº. 54 tornou legal, no brasil, a interrupição da gravidez quando esta se dá de um feto anecefalo. Proposto em 2004 pelo ministro Marco Aurélio Mello com reivindicações da (CNTS),o projeto foi julgado apenas oito anos depois numa votação com a participação de 11 ministros feita pelo Superior tribumal Federal durante os dias 11 e 12 de abril de 2012 e aprovado com placar de 8 votos a favor, e 2 votos contra. A lei não descriminaliza o aborto, bem como não cria nenhuma exceção…