Aborto A Favor De Fetos Anecefalos

Aborto de feto anencefálico direto ou Crime? É preciso ter muito cuidado ao se falar de um tema tão delicado quanto esse, vele lembrar que não estamos apenas falando de leis ou direitos, mas envolve também religião e cultura. Hoje o Brasil é o quarto país do mundo em casos de fetos anencéfalos, ficando atrás apenas do Chile, México e Paraguai. Após dois dias de debate o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a favor e 2 contrários que a interrupção de gravidez…

CRIME DE ABORTO DE FETOS ANECÉFALOS A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 54 garantiu,no Brasil, a interrupção terapêutica da gravidez de feto anencéfalo. A ação relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello, proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS),1 foi julgada apenas oito anos depois, numa votação com a participação dos 11 ministros doSupremo Tribunal Federal durante os dias 11 e 12 de abril de 2012 e aprovado com placar de 8…

país criticasse a lei de forma completamente descabida. Como sempre, faltaram com a verdade e tentaram manipular a opinião pública com previsões macabras para a grávida e até criaram o termo “bolsa estupro”. Os mais desonestos chegaram a comparar um feto com uma semente, afirmaram que a lei era um ato de terror e que ela apenas recompensava o estuprador. Para variar, tudo mentira. No post de hoje vamos analisar os principais argumentos dos abortistas e depois vou mostrar os principais…

possamos punir o aborto, ou seja, se todos temos o direito a vida e esta inicia-se com a fecundação do espermatozoide ao óvulo, não mais poderia a futura mamãe retirar o feto de seu útero sob pena de cometer o crime de aborto. No entanto, nossa legislação permite que a mãe retire o feto antes do nascimento somente em dois casos: riscos de vida da mãe ou em casos de estupro. No entanto, em decisão recente de nossos tribunais ficou decidido que a mãe também poderia retirar o feto caso…

A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE UM FETO ANECÉFALO “Não me diga como devo ser, gosto do jeito que sou.” Cantor Renato Russo RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar a interrupção da gravidez de feto anencéfalo sob a ótica dos preceitos fundamentais integrantes do Estado Democrático de Direito. O aborto tem-se mostrado um dos temas mais controversos e polêmicos da sociedade, encontrando tanto aqueles que defendem a descriminalização total da conduta quanto os que…

Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, que trata da interrupção da gravidez de feto anencéfalo, não vai apenas vincular todo o Judiciário e a administração pública. Também pode sinalizar aos parlamentares, que vão analisar a reforma do Código Penal, até que ponto podem alterar a legislação sobre o aborto. O texto da reforma elaborado por uma comissão de juristas prevê a ampliação das hipóteses legais de interrupção da gravidez. O…

ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS, ANENCEFALIA E DESCRIMINALIZAÇÃO Flávia Guimarães Silva Faculdade de Direito de Valença-RJ Resumo: O presente trabalho tem por finalidade abordar um tema altamente polêmico e suas últimas atualizações no mundo jurídico: o aborto. Trataremos do seu conceito, suas consequências legais, os aspectos jurídicos da anencefalia e sua descriminalização. SUMÁRIO 1. Introdução 2. O aborto e o direito 3. O…

texto foi criado por uma comissão de juristas em 2012 para a apreciação dos parlamentares. Entre as mudanças propostas estão: Aborto; hoje a lei permite apenas em caso de estupro e risco de morte a gestante, com o novo código penal ele pode acontecer em casos graves e irreversíveis de anomalias físicas ou mentais no embrião, nesse caso poderia ser feito aborto de fetos anecéfalos. O Novo Código penal também pretende liberar cópias de obras como cds, dvds, livros e etc , desde que seja…

FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CURSO DE DIREITO ANDRESSA PEREIRA LUCINDO ABORTO DE ANENCÉFALOS: UM ESTUDO SOBRE AS RAZÕES DE SUA INADMISSIBILIDADE EXPRESSA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CURITIBA 2011 ANDRESSA PEREIRA LUCINDO ABORTO DE ANENCÉFALOS: UM ESTUDO SOBRE AS RAZÕES DE SUA INADMISSIBILIDADE EXPRESSA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de

individuo dando a ele possibilidade da ortotanásia. Mesmo na prática da ortotanásia ainda temos o resguardo do mínimo de tratamento do paciente. Este tema gera ainda muita polêmica, uma vez que temos diferentes correntes de pensamentos tanto a favor como contra, mas a maior dificuldade é pela visão cultural e religiosa, a grande dificuldade da aceitação da ortotanásia está nesses dois elementos religioso e cultural. No Brasil temos uma grande massa populacional religiosa, e a…