Abordagem Policial Poder De Policia

CONTROLE DE POLÍCIA NO BRASIL Ignacio Cano (UERJ) Introdução Todas as agências públicas precisam de controle social para garantir o cumprimento de suas funções de forma satisfatória. No caso da polícia, depositária do monopólio estatal da violência legítima, esta necessidade é ainda mais peremptória, pois um desvio de conduta pode ter conseqüências dramáticas. Entretanto, é natural que as instituições resistam em alguma medida esse controle, pelo menos inicialmente, considerando-o…

ANTHONY RIBEIRO DE CASTRO E SILVA INQUÉRITO POLICIAL Prof. Alexandre Campos Orientador UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS BEIRA RIO CUIABÁ - MT 2013 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC/IUNI Campus Beira Rio Av. Beira Rio, n. 3.300 – Bairro: Jardim Paulista CEP: 78.050.250 Cuiabá-MT Fone: (65) 3363-1000 PROFESSOR – ORIENTADOR DO CONTEÚDO MSc. Louremberg Alves …

O fato do Policial Militar fazer abordagens através das chamadas Blitz não caracteriza por si só um constrangimento, tal proceder está previsto para resguardar a segurança do cidadão, contudo, é necessário que os agentes públicos investidos do Poder de Polícia ajam pautados dentro da legalidade, evitando assim, situações constrangedoras que podem levar a responsabilidade objetiva do Estado. Atento ao problema o Constituinte de 1988 deixou claro a competências das Policias Militares no…

Direitos humanos e polícia Human rights and police Rosimeri Aquino da SilvaLeônidas Roberto Taschetto* Resumo: Os problemas na segurança pública brasileira jamais estiveram tão evidentes como hoje. Noticiados, televisionados, espetacularizados, discutidos, investigados e criticados, estão na pauta das agendas de sociólogos, antropólogos, criminalistas, especialistas em segurança pública e nos demais setores da sociedade civil que, cada vez, explicitam o seu descontentamento com o trabalho

DIREITO DAS PESSOAS DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ARTIGO 5º LEI FEDERAL Nº 4898 DE 1965 (ABUSO DE AUTORIDADE) TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à

de ocorrência. OCORRÊNCIA: É todo o fato que exige intervenção da GCM, por intermédio de ações ou operações. ABORDAGEM: É a ação conjugada ou isolada realizada por profissionais da GCM em indivíduos praticantes de atos criminosos ou ilegais, com vistas ao encontro de produtos de ilícito penal. CONDUÇÃO AO DP: É o deslocamento das partes envolvidas na ocorrência ao Distrito Policial da área em que ocorreu o fato. PARTES ENVOLVIDAS: São as pessoas ou indivíduos envolvidos numa…

Fábio Eduardo Melo Neves, nº 148, 2º CFOPM ABORDAGEM POLICIAL CONCEITO DE ABORDAGEM POLICIAL E BUSCA PESSOAL Técnica em que o Policial Militar aproxima-se de uma pessoa ou pessoas, a pé, montadas ou motorizadas e que emanam indícios de suspeição; que tenham praticado ou estejam na iminência de praticar ilícitos penais; com o objetivo de investigar, orientar, advertir, prender, assistir, etc. A abordagem, momento mais crítico, e essência do trabalho policial, o contato com o público…

OS DIREITOS HUMANOS E O SEU ENFOQUE NA FORMAÇÃO DO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ MENDES, Wilbeer Clóvis Gomes Wilbeer.mendes@gmail.com BLASIUS, Luciano lucianoblasius@yahoo.com.br RESUMO O presente artigo traz como objetivo principal analisar a abordagem realizada sobre Direitos Humanos no Curso de Formação de Soldados da Polícia-Militar do Estado do Paraná. Mais especificamente objetivou-se: Conhecer o contexto histórico dos principais diplomas legais acerca dos…

USO NÃO-LETAL DA FORÇA NA AÇÃO POLICIAL: INTELIGÊNCIA, PESQUISA, TECNOLOGIA E INTERVENÇÃO SOCIOEDUCATIVA* SANDES, Wilquerson Felizardo** Resumo: Este artigo tem como objetivo refletir sobre as práticas policiais militares decorrentes do uso da força. Para resignificar a atuação do agente público portador de arma de fogo, além das contribuições nas áreas humanas e sociais, também é necessário recorrer a outras ciências de base e aplicadas que avançam em produção de inteligência, pesquisa

Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP Cartilha Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Brasília 2010 Autoridades governamentais: Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto Ministro da Justiça Ricardo Brisolla Balestreri Secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Antônio Ferreira Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública Juliana Márcia Barroso Diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da