Abolicionismo Consequencias

Teoria Geral das Garantias Constitucionais Penais e Processuais Penais Tarefa 1.1 Atividade de Dissertação Conceitua-se Garantismo Penal como o modelo de direito consistente em uma liberdade regrada, sendo o meio-termo entre o Abolicionismo Penal e o Estado Liberal. Ferrajoli prega nesse ensinamento que algumas técnicas deverão ser utilizadas no processo de minimalização do poder institucional: o aplicador do direito deve valer-se da consagração de princípios norteadores do…

UniFMU Curso de Direito ABOLICIONISMO PENAL Allan Valêncio Bulcão R.A: 454.724-7 3109 C Fone: 9143.7775 avb2001@terra.com.br SÃO PAULO 2005 1 UniFMU Curso de Direito ABOLICIONISMO PENAL Allan Valêncio Bulcão R.A: 454.724-7 Professor-Orientador Dr. Edson Luz Knippel Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Uni-FMU como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Edson Luz Knippel. SÃO…

brasileira poderia desfrutar se o Sistema Penal fosse sistematizado de forma equilibrada, intervindo em conflitos onde a sua ação fosse estritamente necessária. Desta forma, são abordados os três movimentos doutrinários atuais, quais sejam, o Abolicionismo, o Direito Penal Máximo e o Direito Penal Mínimo. Das controvérsias entre os abolicionistas, que pregam o fim do controle da sociedade através das punições, alegando que uma vez que o sistema atual é falho, ele deveria deixar de…

intensa pressão popular resulta na libertação dos negros no Ceará, em 1884. Uma aguda crise na lavoura e reflexos da seca de 1877, além da ação de grupos urbanos, inviabilizaram o regime de cativeiro na região. Incentivado por esse desenlace, o abolicionismo toma ares de movimento em diversas províncias, como Rio Grande do Sul, Amazonas, Goiás, Pará, Rio Grande do Norte, Piauí e Paraná. Desenho de Ângelo Agostini, Revista Illustrada nº. 427 (18 de fevereiro de 1886) A essa altura,…

intensa pressão popular resulta na libertação dos negros no Ceará, em 1884. Uma aguda crise na lavoura e reflexos da seca de 1877, além da ação de grupos urbanos, inviabilizaram o regime de cativeiro na região. Incentivado por esse desenlace, o abolicionismo toma ares de movimento em diversas províncias, como Rio Grande do Sul, Amazonas, Goiás, Pará, Rio Grande do Norte, Piauí e Paraná. Foto: Acervo Gilberto Maringoni Desenho de Ângelo Agostini, Revista Illustrada nº. 427 (18 de…

às soluções monistas (teorias absolutas e teorias relativas) . Sustentam que essa unidimensionalidade, em um ou outro sentido, mostra-se formalista e incapaz de abranger a complexidade dos fenômenos sociais que interessam ao Direito Penal, com conseqüências graves para a segurança e os direitos fundamentais do homem.(10) Esse é um dos argumentos básicos que ressaltam a necessidade de adotar uma teoria que abranja a pluralidade funcional da pena. 2.3.1. TEORIAS QUE REENTRAM A IDÉIA DE…

do século XIX, a abolição decorreu, isto sim, da inevitável conjunção de dois fatores de peso: as pressões externas da política inglesa, que de há muito se opunha ao tráfico escravista, e as pressões internas de um grande movimento popular, o abolicionismo, cujas origens remontam aos quilombos e às revoltas de africanos iniciadas ainda no período colonial. Do ponto de vista estritamente legal, a abolição concretizou-se em 13 de maio de 1888, um domingo, quando a princesa Isabel, então…

alcançá-lo através de medidas graduais e paliativas – e as propostas ‘abolicionistas’ propriamente ditas, estas ancoradas na idéia de supressão imediata e radical da escravidão. De igual maneira, para levar adiante a compreensão dos matizes internos ao abolicionismo, é possível identificar um pensamento abolicionista mais conservador, que sustentava medidas de indenização aos senhores de escravos pelas perdas que estes pudessem vir a ter com o fim da escravidão, e um pensamento…

etiológicas tradicionais) tentou encontrar respostas para perguntas sobre as atuações dos transgressores, no sentido de descobrir o porquê de tais condutas e qual a razão para que eles tenham atitudes que infringem as regras sociais, entretanto, como consequência, acabou aceitando a premissa de senso comum, segundo a qual há algo inerentemente desviante em atos que infringem, ou parecem infringir as regras sociais, e além disso, aceitou também a premissa de que o ato de desvio ocorre…

ESCOLAS PENAIS 1. Escola clássica x escola positiva 1.1 Escola clássica 1.2 Escola positiva MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL 1. Movimento de lei e ordem 2. Direito penal do inimigo 2.1 Três velocidades do Direito Penal 3. Garantismo 4. Abolicionismo penal INTRODUÇÃO Twitter do professor: @profgjunqueira Bibliografia: - Livro do prof. André Stefan - Livro do Bittencourt - Livro do Régis Prado - Livro do professor Gustavo Junqueira ESCOLAS PENAIS 1. Escola clássica x…