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Teoria Geral das Garantias Constitucionais Penais e Processuais Penais

Tarefa 1.1

Atividade de Dissertação
Conceitua-se Garantismo Penal como o modelo de direito consistente em uma liberdade regrada, sendo o meio-termo entre o Abolicionismo Penal e o Estado Liberal.
Ferrajoli prega nesse ensinamento que algumas técnicas deverão ser utilizadas no processo de minimalização do poder institucional: o aplicador do direito deve valer-se da consagração de princípios norteadores do direito penal, que trazem em suas normas garantias relativas à pena, garantias relativas ao delito e garantias relativas ao processo.
A atividade deste módulo é elaborar uma dissertação sobre OS TRÊS TIPOS DE GARANTIAS RELACIONADAS ACIMA, IDENTIFICANDO OS PRINCÍPIOS QUE AS INTEGRAM.
Formatação do trabalho: máximo de três laudas, letra Times New Roman ou Arial 12, espaço 1,5.
Não se esqueçam de colocar o seu nome e título no trabalho!
Pesquisa: jurisprudência dos tribunais superiores, doutrinas de sua preferência, legislações específicas, artigos, etc.
CUIDADO! Faça as citações bibliográficas.
Bom Trabalho!

“Os direitos individuais são considerados explícitos quando expressamente previstos no Texto Constitucional, por exemplo, todos os assegurados no art. 5º e seus incisos. “
Com base nesse contexto, disserte sobre AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS AO ESTADO EM CASO DE NÃO SER CORRETAMENTE APLICADOS OS DIREITOS E GARANTIAS CONCERNENTES À SUA ATUAÇÃO.
“Os direitos individuais são considerados explícitos quando expressamente previstos no Texto Constitucional, por exemplo, todos os assegurados no art. 5º e seus incisos. “
Com base nesse contexto, disserte sobre AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS AO ESTADO EM CASO DE NÃO SER CORRETAMENTE APLICADOS OS DIREITOS E GARANTIAS CONCERNENTES À SUA ATUAÇÃO.
“Os direitos individuais são considerados explícitos quando expressamente previstos no Texto Constitucional, por exemplo, todos os assegurados no art. 5º e seus incisos. “
Com base nesse