A Visão Moderna Da Constituição Familiar A União Homoafetiva

abandonados, diante dessas inúmeras modificações que o instituto familiar vem sofrendo em sua estruturação, faz- se importante para um correto aperfeiçoamento do Direito de Família, a observação dessas mudanças. Assim, pretende-se abordar a nova formação social familiar, na qual se baseia no afeto como valor jurídico, como consta na Constituição Federal de 1988, sendo assim, um valor digno de proteção. Ao abordar o aspecto familiar, destaca-se a filiação socioafetiva como tema de…

sua introdução. No segundo capítulo, será abordado o processo histórico-social da família, como ela foi se transformando a partir da ideologia da época, as relações de poder, desde as civilizações primitivas até as novas configurações e modelos familiares que predominam nos dias de hoje, adentrando um pouco no desafio que é viver a conjugalidade. O terceiro capítulo trata da desconstituição da conjugalidade, onde termos como separação, divórcio e litígio entram em pauta no seu…

composição econômica.8 Segundo Carlos Roberto Gonçalves9, embora a responsabilidade continuasse sendo penal, a indenização pecuniária passou a ser a única forma de sanção nos casos de atos lesivos não criminosos. Na doutrina moderna não há distinção ontológica entre o ilícito penal e o ilícito civil, o que há é uma contrariedade de uma norma legal.10 A distinção que se faz, segundo Renan Miguel Saad, “está na intensidade da sanção”11, pois a sanção penal é mais…

outrem" Art. 185 do Código de Hamurabi. 5 SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................................... 8 Histórico da Adoção na Fase Pré-Romana à Idade Moderna ................................................... 10 Códigos de Falam de Adoção ................................................................................................... 11 Código de Ur-Nammu…

dignidade da pessoa. Cristo nos dá o direito de nos guiar por nossas consciências e pelo amor. Pecado é não amar16. Por muito tempo os homossexuais tiveram que se adequar a essa cultura preconceituosa, aceitando um destino infeliz para agradar seus familiares, amigos e a sociedade, sendo corriqueira uma vida dupla. Muitas das vezes com preconceito de si mesmo, recusando-se a aceitar aquilo que não lhe foi optado, mas que é inerente a sua personalidade. E mesmo com o mínimo de…

médicos e deixá-la morrer em paz, após dezessete anos em estado vegetativo. O Sr. Elwanger, no Brasil, gostaria de continuar a publicar textos negando a ocorrência do holocausto. O Sr. Lawrence, nos Estados Unidos, desejava poder manter relações homoafetivas com seu parceiro, sem ser considerado um criminoso. A Sra. Jacobs, na Africa do Sul, gostaria de ver reconhecido o direito de exercer sua atividade de trabalhadora do sexo, também referida como prostituição. O Sr. Gründgens, na…

realidade social. 2. Como estudar fenômenos complexos: Ao observar os fenômenos sociais somos levados enfrentar nossa própria posição, nossos valores, nossa visão de mundo que interfere na nossa pesquisa. Nossa fala, nossos gestos, nosso modo de ser e de agir revelam o tipo de socialização que tivemos e influencia em nossa visão de mundo. Dessa forma, trabalhamos com fenômenos que estão bem perto de nós, temos a interação complexa entre o investigador e o investigado, pois ambos…

não resistiu às transformações político-sociais, cedeu espaço a novas estruturas familiares, perdeu no decorrer do tempo, suas características de indissolubilidade e divindade, culminando com a publicação da Emenda Constitucional 66, em 14 de julho de 2010, que traz em seu texto uma sentença absoluta: o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Referida Emenda alterou o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal e causou dissenso doutrinário acerca de suas consequências no mundo…

potências capitalistas e colonialistas. A partir da construção de um desenvolvimento baseado em instituições culturais, determinando a vida social pelas funções que essas instituições desempenham nos grupos humanos, o funcionalismo emprestou uma nova visão a esse “progresso” social: cada grupo humano estabelece funções diferentes para suas instituições culturais e ao fazer isso se desdobra em inúmeras possibilidades esse devir; o “progresso” passa a ser visto mais como uma opção de…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMILA E O RECONHECIMENTO DAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES...............................09 2 O INSTITUTO DA GUARDA NO DIREITO BRASILEIRO......................................20 2.1 DEFINIÇÃO DE GUARDA....................................................................................20 2.2 MODALIDADES DE GUARDA.............................................................................28 2.3 O PODER FAMILIAR E O MELHOR INTERESSE DA…