A Vendeu Um Imovel Para B

de Processo Civil, combinados com os artigos 158 e seguintes do Código Civil, pelos motivos de fato e de direito que adiante passa a expor, alegar e requerer: A autora por sua ocupação fabrica roupas femininas. Na data de 12 de dezembro de 2013 vendeu ao primeiro requerido 1.500 (um mil e quinhentas) peças (blusas), no valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), representados por 05 (cinco) Notas Promissórias (Doc._____) emitidas pelo devedor. O valor pactuado na compra…

caso, ele está doando a quantia para o devedor. Ele não possui direito de restituição. Ele está praticando uma liberalidade. Ele não se subroga (não pode cobrar posteriormente do devedor). Este ato é regulado pelo parágrafo único do art. 930. b. Em nome próprio - É regulado pelo art. 931. Ele paga, mas tem direito a receber de volta o que pagou. Desta forma, não se configura o enriquecimento sem causa do devedor. No entanto, ele não se subroga nos direitos do credor; surge, sim,…

Direito das Coisas É o conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas entre os bens corpóreos e as pessoas. O direito das coisas trata do direito real pleno (propriedade) e tem objeto bens moveis e imóveis. Bem é tudo aquilo que pode ser apropriado e satisfaz a necessidade humana. Diferença entre direito real e direito pessoal O direito real é o poder jurídico do titular sobre a coisa com exclusividade e contra todos. No pólo passivo estão todos os membros da coletividade,…

O valor total do Ativo no Balanço Patrimonial é de: a) R$71.000,00 b) R$73.000,00 c) R$74.000,00 d) R$75.000,00 2. (EXAME DE SUFICIÊNCIA – 1ª Edição 2011) Assinale a opção que apresenta apenas contas pertencentes ao grupo do Ativo Intangível. a) Direitos Autorais Adquiridos, Estoques e Patentes. b) Direitos Autorais Adquiridos, Marcas e Patentes. c) Patentes, Marcas e Imóveis. d) Softwares, Ações de Outras Empresas e Capital Intelectual.…

autorizadas por lei, efetuadas após a data da publicação da LOA, deverão compor a coluna,sendo mencionadas em notas explicativas. RECEITAS REALIZADAS (b) Essa coluna identifica as receitas realizadas no período. Consideram-se realizadas as receitas arrecadadas diretamente pelo órgão, ou por meio de outras instituições como, por exemplo, a rede bancária. SALDO (c)=(b-a) Representa o montante de receita orçamentária que superou o montante da previsão atualizada. É obtido pela diferença…

e venda em anexo. Gize-se que o ora Requerido seis meses após ter comprado o imóvel, sem tê-lo quitado, o entregou deteriorado ao Requerente, o qual necessitou reformá-lo, aceitando que o Requerido o vendesse. O Requerido vendeu o imóvel por R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e passou a quantia ao Requerente como pagamento do próprio imóvel. Assim, falta ao Requerente receber o restante do valor do imóvel o total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), mais os juros de 10% (dez…

contrato de alienação fiduciária, tem sua propriedade transferida para o credor. 3. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 1014547/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 25/08/2009, DJe 07/12/2009) “A” vendeu um imóvel pra “B”. Verificado vício oculto existente desde o tempo da tradição, a coisa pereceu em poder do alienatário. A responsabilidade do alienante subsiste? O artigo 444 diz “A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa…

(procuração em anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO Com fulcro nos Artigos 282, 461, 466-B e 644 do CPC e mais os Artigos 104, 186 e 927 do C.C , pelo Rito Ordinário, em face de QUALIFICAÇÃO REQUERIDOT, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: I - PRELIMINARMENTE A) DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente,…

Questão Objetiva: (Prova OAB-RJ - 30º Exame de Ordem - 1ª fase) - “A operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações”, é a definição de qual dos institutos abaixo indicados: a) Fusão; b) Transformação; c) Incorporação; d) Cisão; RESP: LETRA “C” - Incorporação. CCB, Art. 1.116. Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas…

prestação que irá receber em troca de sua obrigação. Ex.: contrato de seguro, exploração de petróleo a risco. Quanto à forma: Solenes e não solenes SOLENES: impõem para sua validade a forma prevista em lei. Ex.: compra e venda de imóvel (escritura do imóvel), fiança. NÃO SOLENES: são os que se aperfeiçoam independentes de qualquer formalidade. Reais ou consensuais: REAIS: se ultimam com a entrega da coisa, por um contratante a outro. Ex.: depósito, comodato.…