A Venda Feita A Contento Do Comprador Entende Se

ou das circunstâncias, resultar que se estabeleceu a benefício do credor, ou de ambos os contratantes. Ver tópico (2280 documentos) Art. 134. Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exeqüíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo. Ver tópico (1473 documentos) Art. 135. Ao termo inicial e final aplicam-se, no que couber, as disposições relativas à condição suspensiva e resolutiva. Ver tópico (1714 documentos) Art. 136. O…

de garantia são diferentes (hipoteca para imóveis e penhor para móveis); o direito de superfície só cabe em imóveis; os bens imóveis estão sujeitos,em caso de alienação, ao imposto de sisa (ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), enquanto a venda de móveis é geradora do imposto de circulação de mercadorias). 1.1.1. Bens imóveis Consideram-se bens imóveis as coisas que não podem ser removidas de um lugar para outro sem destruição (não se considerando neste conceito os imóveis por…

apenas para a prática de alguns atos específicos. - A título de exemplo, temos que, para um dos cônjuges vender imóvel seu, é essencial a autorização do outro, a não ser quando o regime seja o da separação de bens. Assim, se algum deles celebrar venda sem a autorização do outro, esta será defeituosa, por ter faltado capacidade negocial, suprida pelo consentimento do outro cônjuge. Na hipótese em epígrafe, constata-se que a capacidade negocial está ligada a ato de legitimação,…

despesas em P&D com serviços tecnológicos, aquisição de tecnologia, engenharia não rotineira, P&D, investimentos em ativos fixos e em ativos intangíveis e, finalmente, em gastos com treinamento. Entretanto, medidas de crescimentos e aumento de vendas e de participação de mercado são mais plausíveis de mensurar; porém, o grau de inovação na empresa é mais complexo de se operacionalizar (VON KROGH, ICHIJO e NONAKA, 2001). Von Krogh, Ichijo e Nonaka (2001) destacam, como indicadores de…

DEMANDA E VENDAS.......................................................68 9.5 SUGESTÕES DE MELHORIAS...................................................................70 CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................71 REFERÊNCIAS .........................................................................................................74 10 INTRODUÇÃO É sabido que estamos na Era da Informação. Agilidade, tecnologia,…

ESPÉCIES DE CONTRATO CAPÍTULO 1— Da compra e venda — arts.. 481 a 532 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 481 a 504 Seção II — Das cláusulas especiais. à compra e venda — arts..505 a 532 Subseção 1 — Da retrovenda — arts.. 505 a 508 Subseção II — Da venda a contento e da sujeita a prova —arts. 509 a 512 Subseção III — Da preempção ou preferência — arts.. 513 a 520 Subseção IV — Da venda com reserva de domínio — arts.. 521 a 528 Subseção V — Da venda sobre documentos — arts..…

ESPÉCIES DE CONTRATO CAPÍTULO 1— Da compra e venda — arts.. 481 a 532 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 481 a 504 Seção II — Das cláusulas especiais. à compra e venda — arts..505 a 532 Subseção 1 — Da retrovenda — arts.. 505 a 508 Subseção II — Da venda a contento e da sujeita a prova —arts. 509 a 512 Subseção III — Da preempção ou preferência — arts.. 513 a 520 Subseção IV — Da venda com reserva de domínio — arts.. 521 a 528 Subseção V — Da venda sobre documentos — arts..…

ESPÉCIES DE CONTRATO CAPÍTULO 1— Da compra e venda — arts.. 481 a 532 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 481 a 504 Seção II — Das cláusulas especiais. à compra e venda — arts..505 a 532 Subseção 1 — Da retrovenda — arts.. 505 a 508 Subseção II — Da venda a contento e da sujeita a prova —arts. 509 a 512 Subseção III — Da preempção ou preferência — arts.. 513 a 520 Subseção IV — Da venda com reserva de domínio — arts.. 521 a 528 Subseção V — Da venda sobre documentos — arts..…

........................ 38 Figura 3 - Municípios onde há Trabalhadores Catadores nos Lixões da UGRHIPontal do Paranapanema - SP 2003.............................................................................. 41 Figura 4 - Localização dos Compradores de Resíduos Recicláveis Coletados nos Lixões dos Municípios que Compõem a UGHRI - Pontal do Paranapanema – 2003. 92 Figura 5- Descrição Esquemática de uma Usina de Compostagem.............................. 126 Figura 6 - Municípios…

consideravam os valores de uso mas somente o parâmetro da troca, a equivalência das mercadorias, não se distinguia se o objeto de contrato era um bem de consumo ou um bem essencial, um meio de produção ou um bem voluptuário: tratava-se do mesmo modo a venda de um jornal, de um apartamento, de ações ou de uma empresa." Diversas causas concorreram para a modificação da noção de contrato. A suposição de que a igualdade formal dos indivíduos asseguraria o equilíbrio entre os contratantes,…