A Tubulação Esquematizada Na Figura Abaixo

único do Código Civil, verifica-se facilmente a ilicitude da conduta do requerido em pretender divulgar e publicar uma biografia de Lampião, sem autorização dos titulares do direito de imagem, no caso, a requerente” (Processo 201110701579). Como as figuras relatadas no livro são históricas fica em xeque a ponderação realizada pelo julgador, uma vez que há um interesse coletivo no estudo realizado pelo advogado escritor. Com o devido respeito, a priori, o presente autor não se filia à…