A Tributação No Medieval

Legalidade, que se configura como uma importante limitação ao poder de tributar e, por conseguinte, barreira, também, à tributação com efeito confiscatório. De acordo com Paulo Cesar Baria de Castilho, “o Direito Constitucional Moderno, com suas raízes na Carta Magna de 1215, também revela essa idéia, ou seja, a de impor limites ao poder de tributar.”[2] Durante a Idade Medieval, começou-se a por em dúvida a justiça e aplicação do confisco e isso culminou com as famosas revoluções. A…

europeu em geral e em particular: vale dizer, tanto as estruturas puras do Estado absolutista, que o constituem enquanto categoria histórica fundamental, como as variantes impuras, representadas pelas diferentes monarquias específicas da Europa pós-medieval (ANDERSON, 1998, p. 7-8). Anderson em Linhagens do Estado Absolutista propõe um estudo comparado entre o desenvolvimento do Estado absolutista na Europa, considerando a Europa Ocidental e a Oriental e contrapondo-o com sua…

se tornam complexas, o seu controle se refina. As escritas governamentais da República Romana (200 a.C.) já traziam receitas de caixa classificadas em rendas e lucros e as despesas compreendidas nos itens salários, perdas e diversões. No período medieval, diversas inovações na contabilidade foram introduzidas por governos locais e pela igreja. Mas é somente na Itália que surge o termo Contabilitá. (www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/historia.htm). 2.2 A EVOLUÇÃO DA…

1. Gestão Tributária A realidade tributária brasileira é notoriamente complexa, sendo um dos componentes do chamado “custo Brasil”. Existem dezenas de tributos exigidos em nosso país, entre impostos, taxas e contribuições e o excesso de tributação inviabiliza muitas operações e cabe ao administrador tornar possível, em termos de custos, a continuidade de determinados produtos e serviços, num preço compatível com o que o mercado consumidor deseja pagar. Não obstante, há ainda a edição…

econômico: • Moderação – visa moralizar o interesse pessoal e é influenciado pela religião crista. Este princípio domina a concepção medieval de propriedade: ela é legítima, mas não é um direito absoluto e sim moderado. A Idade Média reconhece a plena dignidade do Trabalho Humano; a reabilitação do trabalho constitui uma das mais notáveis contribuições do pensamento medieval. A ociosidade é formalmente condenada; exalta-se o trabalho manual e intelectual. A Idade Média diferencia dois…

geral" e "em particular": vale dizer, tanto 'as estruturas "puras" do Estado absolutista, que o constituem enquanto categoria histórica fundamental, como as variantes "impuras", representadas pelas diferentes monarquias específicas da Europa pós-medieval. Estas duas ordens da realidade encontram-se, em geral, separadas por um grande hiato, na maior (1) Passages from Antiquity to Feudalism, Londres, 1974, pp. 7·9. 7 parte da literatura marxista atual. Por um lado,…

Baixa Idade Média Iluminura representando três classes sociais da sociedade medieval: o cleroreligioso, um cavaleiro da nobreza e oscamponeses. As relações entre estas classes regia-se pelo feudalismo esenhorialismo. Durante toda a Baixa Idade média, e até ao surto epidémico do século XIV, a população Europeia cresceu a um ritmo sem precedentes. As estimativas apontam para um crescimento de 35 para 80 milhões entre os anos 1000 e 1347. Têm sido identificadas como causas prováveis a melhoria

geral" e "em particular": vale dizer, tanto 'as estruturas "puras" do Estado absolutista, que o constituem enquanto categoria histórica fundamental, como as variantes "impuras", representadas pelas diferentes monarquias específicas da Europa pós-medieval. Estas duas ordens da realidade encontram-se, em geral, separadas por um grande hiato, na maior (1) Passages from Antiquity to Feudalism, Londres, 1974, pp. 7·9. 7 parte da literatura marxista atual. Por um lado,…

iníquas da história contemporânea, por outro, há avanço na consciência e na defesa dos direitos que efetivam a dignidade da pessoa humana". [15] Urge fazermos de pauta obrigatória no estudo do direito tributário contemporâneo, a questão ética na tributação. É a partir precisamente dos novos desafios postos ao homem contemporâneo que devemos repor a pergunta dos fins últimos que dão sentido à nossa existência e à nossa ação enquanto tal, tanto em nossa dimensão individual (microética)…

geral" e "em particular": vale dizer, tanto 'as estruturas "puras" do Estado absolutista, que o constituem enquanto categoria histórica fundamental, como as variantes "impuras", representadas pelas diferentes monarquias específicas da Europa pós-medieval. Estas duas ordens da realidade encontram-se, em geral, separadas por um grande hiato, na maior (1) Passages from Antiquity to Feudalism, Londres, 1974, pp. 7·9. 7 parte da literatura marxista atual. Por um lado,…