A Transparencia Dos Gastos Realizados Pelas Prefeituras

para o fenômeno. Hoje, depois que na sociologia se tentou evidenciar quais são as origens e causas da corrupção; na política, identificar se ela é fruto da ausência de participação política; na contabilidade, se é consequência apenas da falta de transparência; na economia, se quantificar os custos por meio de modelos matemáticos que determinam as consequências da corrupção na economia; a Administração Pública no Brasil busca reestruturar os órgãos e reformar os processos de gestão…

tomada de decisão. O seu papel não é apenas registrar, controlar e prestar contas aos cofres públicos, mas também buscar transparência nos demonstrativos financeiros e responder pela veracidade das informações contábeis e financeiras exercidas nas instituições controladas pelo poder público e repassar todas as informações para a sociedade. A disponibilidade e transparência ao acesso a dados públicos são indispensáveis para o acompanhamento das ações governamentais de modo a…

FISCAL 23 4.1 BREVE HISTÓRICO DA CRIAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 23 4.2 CONCEITO 23 4.3 OBJETIVO E IMPORTÂNCIA 25 4.4 PRINCIPAIS ASPECTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 29 4.4.1 Planejamento 29 4.4.2 Controle 30 4.4.3 Transparência 32 4.4.4 Responsabilização 33 4.5 L.R.F. E SUA APLICAÇÃO NOS MUNICÍPIOS 34 4.5.1 Lei de Responsabilidade Fiscal nos Municípios 34 4.5.2 Plano Plurianual 36 4.5.3 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 41 4.5.4 Lei…

disponíveis na internet e entrevistas com a população. A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, o município de Zé Doca em 2012, teve arrecadação superior a 15 milhões de reais onde 9 milhões são para gasto com pessoal e investimentos em estradas e vias urbanas. Os conceitos da administração estratégica podem ser aplicados a fim de identificar os déficits e encontrar soluções inovadoras para que as vias urbanas do município de Zé Doca…

Relatório de Desenvolvimento Humano de 2006, o investimento é de 4,5%, muito abaixo da média dos países industrializados. O Ministério da Educação tem feito uma campanha defendendo o aumento dos gastos do Brasil com o setor educacional para 6% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano. Para financiar os gastos com a educação, a Constituição garante recursos de 18% da receita de impostos e 25% dos impostos e transferências estaduais e municipais para que sejam aplicados na manutenção e…

........................................ 8 II. Gasto com as arenas-estádios ................................................................. 11 III. Obras de mobilidade urbana ................................................................ 14 IV. Como fica o orçamento dos governos municipais (cidades-sede) ... 16 V. Gastos não previstos ................................................................................. 18 VI. Gasto com segurança e repressão, vale uma análise .....

Máxima Vantagem Social A lei de responsabilidade fiscal e o poder de gasto: Quando se faz referência à despesa pública, nem sempre se distinguem os dois aspectos imanentes ao trato dessa questão: De um lado, o próprio critério na aplicação dos recursos, ou seja, o ato ou decisão política que seleciona prioridades de dispêndio, limitadas pelo chamado "poder de gasto" da Administração; de outro, o aspecto mais formal do processamento da despesa, que envolve fidedignidade…

estratégia educacional e diretrizes definidas pelo Ministério da Educação que abrangem, ainda, ações de pesquisa, de capacitação de professores e de fiscalização do poder público por parte da sociedade. Para participar dos programas do FNDE as prefeituras, secretarias estaduais de educação e do Distrito Federal, órgãos ou entidades filantrópicas (ONG) voltados ao ensino fundamental podem participar por intermédio de projetos – chamados de Plano de Trabalho Anual (PTA) –…

desenvolver uma proposta de implantação de uma Unidade de Controladoria na Prefeitura Municipal de SANTA LUZ-PI. O estudo é realizado através da exploração do referencial teórico sobre: Controladoria Pública; posição da Controladoria na estrutura organizacional; fundamentos para implementação da Controladoria; estudo de Modelos de Controladorias Municipais em funcionamento em outras regiões do Brasil. As áreas exploradas no nas prefeituras de Santa Luz - PI, Caxias do Sul/RS e Salvador –…

habitantes, dividido em doze microrregiões administrativas de gestão e quatro macrorregiões de planejamento, composto por 78 municípios. 3 Em atendimento à amostra estabelecida pela rede, vinte e quatro municípios capixabas foram pesquisados. Foi realizado um diagnóstico por meio de pesquisa de campo, por pesquisadores graduados, indicados pela universidade federal, utilizando-se questionários dirigidos aos gestores municipais, e, posteriormente, as perguntas e respectivas respostas…