A Transparencia Dos Gastos Realizados Pelas Prefeituras

onde os salários praticados eram muito baixos; proporcionou melhor redistribuição dos recursos financeiros investidos na educação, mediante a utilização do critério de distribuição baseado no número de alunos matriculados no ensino fundamental; a transparência e visibilidade na distribuição dos recursos da educação e o aperfeiçoamento do processo de gerenciamento orçamentário e financeiro no setor educacional. Os pontos negativos são: prática do baixo valor mínimo por aluno/ano;…

municipal de saúde criado pela lei nº 486, de 12 julho de 1991, sendo reestruturado através da Lei nº 583/1995, o Fundo Municipal de saúde, criado pela Lei nº 487, de 12 de julho de 1991 sendo um importante instrumento de gestão para aplicação e transparência dos recursos. Quanto ao conselho municipal de saúde, este é composto pelos seguintes atores 12 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes: João Ventura (presidente), Luís Oliveira da Silva( vice-presidente), Íris de Fátima…

estudantes da educação básica. Portanto, cada ente federado deve garantir o transporte do aluno matriculado em sua rede. Porém, a pedido dos Governos Estaduais, as Prefeituras têm garantido o transporte dos seus próprios alunos e ainda das redes estaduais. Atualmente, são três fontes que garantem a manutenção da oferta de transporte pelas Prefeituras. Recursos municipais, pelo Fundeb e próprios, que acabam em mais do que os 25% constitucionalmente previstos para investimento em educação.…

recursos públicos. Desde então, a garantia dessa condição indispensável para a plena cidadania tem sido ponto de honra da atuação dessas instituições. No Maranhão, o Tribunal de Contas, no cumprimento de sua missão institucional, prioriza a adoção da transparência da gestão pública, estimulando o controle social. Nesse sentido, o TCE reedita a Cartilha “Gestor Público Responsável – Trabalhando após a posse”, elaborada pelo programa “Contas na Mão”, desenvolvido em parceria com o…

DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS BRENDA TAVARES MONISE ATENDIMENTO DO PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB: Um estudo nas Prefeituras do Estado da Paraíba JOÃO PESSOA – PB 2013 BRENDA LIS PATRÍCIO TAVARES MONISE VITAL MARQUES ATENDIMENTO DO PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB: um estudo nas prefeituras do estado da paraíba Projeto de pesquisa apresentado à Professora Ms. Karla Katiuscia Nóbrega de Almeida da disciplina…

FATECE FACULDADE DE TECNOLOGIA CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DENILSON BRUNO BARBOZA Benefícios da Informatização de um Departamento da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira PIRASSUNUNGA 2013 DENILSON BRUNO BARBOZA Benefícios da Informatização de um Departamento da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Tecnologia Ciências e Educação como exigência parcial para obtenção do título Bacharel em Ciência da Computação.…

preço da moradia em si, o ideal seria a separação de verba adequada não só para o manejo do local e sim para um programa habitacional de grande magnitude que seja capaz de acoplar essa faixa da população. 1.2 Justificativa O projeto deve ser realizado com um planejamento prévio, porque conseguiria reunir os três tipos de benefícios mais importantes: na parte social, porque criaria um programa habitacional bem estruturado que resolveria o crescimento desordenado e invasivo que…

das contas públicas. Os pressupostos da LRF para assegurar seu objetivo são: a ação planejada e transparente. Não podemos dizer que a finalidade da LRF é reduzir as despesas públicas, mas sim, ter uma gestão responsável, controlando e contendo os gastos públicos. 3. Explique uma das motivações para o surgimento da LRF no Brasil. R: A evolução do Estado e da Administração Pública é um dos fatores, houve a necessidade de busca da eficácia administrativa e aumento de capacidade…

RESUMO A modalidade de compras através de Pregão é um processo administrativo competitivo, realizado pela Administração Pública para a escolha da melhor proposta que atenda ao interesse público de maneira mais ágil. A Medida Provisória nº 2.026/2000, convertida na Lei Federal de nº 10.520 em 17 de julho de 2002, estabeleceu a modalidade de Pregão no Brasil. Vários estudos foram realizados sobre as vantagens e desvantagens proporcionadas pela utilização da modalidade de…

objetivo principal estudar o Controle Interno a fim de avaliar sua efetiva contribuição na gestão da saúde pública no município de Barra do Bugres-MT., e sua consequente transparência nas contas públicas municipal. Alega-se que o Sistema de Controle Interno na Administração Pública pode contribuir, de forma mais efetiva para a transparência das contas públicas, partindo do princípio que o controle interno é um instrumento de accountability. A Constituição Federal, em seu artigo 196,…