As causas que levam ao ato infracional

INTEGRADAS E REFERÊNCIAIS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL PAIR/MG pair-mg@proex.ufmg.br http://pair.ledes.net Política da Criança e do Adolescente Tópicos da trajetória histórica da Política Pública da criança e do adolescente no Brasil – Nos séculos dezoito e dezenove as Santa Casas e Paróquias se responsabilizam pelo atendimento – criação da Roda dos Expostos, com predominância nos estados do Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo – Roda – para atender à internação de crianças ilegítimas. “A primeira foi criada na Bahia em 1726 e a última somente foi extinta nos 50 do século XX”. (Faleiros, 2006, p.47). – Roda é um cilindro giratório na parede da Santa Casa que permitia que a criança fosse colocada por fora, sem ser vista de dentro, e, assim recolhida pela Instituição, que criou um local denominado “Casa dos Expostos”. (Faleiros, 2006, p.47) Nesta casa a mortalidade infantil era enorme, em torno de 90%, por omissão ou falta de condições da própria Santa Casa ou por desinteresse da Corte. Tópicos da trajetória histórica da Política Pública da criança e do adolescente no Brasil – “Além das Santas Casas, cabia às Câmaras Municipais cuidar dos abandonados, podendo para isso criar impostos. Algumas Câmaras prestavam assistência aos órfãos e abandonados por meio da colocação familiar, ou seja, entrega de crianças a algumas famílias em troca de pagamento”. (Faleiros, 2006, p.47) – 1854 – decreto imperial para recolher os…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL GILSON MARIANO DE OLIVEIRA A POLÍTICA DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Ji-Paraná Ji-Paraná 2012 GILSON MARIANO DE OLIVEIRA A POLÍTICA DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Atividade…

CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE Patos-PB 2012 ANA PAULA TRINDADE PEREIRA MOREIRA MABELLE DE SOUSA ALMEIDA MARIA APARECIDA PAZ REGIANE AMORIM DE ARRUDA ROSEANA COSTA DE OLIVEIRA PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE Patos-PB 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. PROCESSO DE COSNTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO À…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma breve e sucinta retrospectiva na história do aparato legal referente à Política de Atenção à Criança e Adolescente, mostrando todas as dificuldades enfrentadas pelos mesmos durante esse processo de construção e efetivação das leis que os amparam e asseguram como também o histórico que envolve essa trajetória, as mudanças de realidades e visões e as conseqüências dessas mudanças. Vem, por…

0 A TRAJETORIA DAS POLITICAS BRASILEIRA DE ATENÇAO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.................................................................................................................4 2.1 LINHA DO TEMPO A HISTORIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES..............5 2.2 CONCLUSAO.....................................................................................................................7…

REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO O século XX é o século da descoberta, valorização, defesa e proteção da criança. No século XX formulam-se os seus direitos básicos, reconhecendo-se, com eles, que a criança é um ser humano especiais, com características específicas, e que tem direitos próprios. Retomar e compreender essa história poderá facilitar a análise das implicações que temos hoje em relação à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente,quando uma conjuntura…

acerca do exercício profissional do Assistente Social, no que se refere a política de atenção a criança e adolescente, trazendo as possibilidades de intervenção do profissional junto ao atendimento a criança e adolescente. A profissão de serviço social possui muita força, fez e faz parte de uma marcha histórica marcada por grandes conquistas, muitas lutas, avanços e uma trajetória de muito valor. Portanto, o controle social não se reduz ao controle governamental e institucional; é…

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE JACOBINA 2012 UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ EDLANGE SANTOS MORAES Trabalho solicitado como avaliação interdisciplina no curso de serviço social 6º semestre Jacobina 2012 Introdução No ano de 1927 foi promulgado o código de menores,em forma de…

exclusivamente voltada para tratar dos interesses das crianças e adolescente, qual seja o Código de menores, sancionado em 1927, o chamado “Código Mello Mattos”, em homenagem ao autor do projeto. Nesse diapasão, o Estado assume a responsabilidade legal pela tutela da criança órfã e abandonada. A criança desamparada, nesta fase, fica institucionalizada, e recebe orientação e oportunidade para trabalhar. A primeira codificação voltada para os menores tornou-se um marco referencial,…

1. IDENTIFICAÇÃO 2. JUSTIFICATIVA 3. RECONSTRUÇÃO DA TRAJETÓRIA HSTÓRICA DA POLÍTICA DESTINADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES Políticas direcionadas a crianças e adolescentes, no Brasil No século XX, os três momentos mais significativos de transformação institucional e de produção legal estiveram associados às três profundas alterações estruturais que envolveram o Estado brasileiro, a saber: o Estado Novo, (1930 a 1945); autocracia burguesa (1964 a 1985), e o período de…