A Teoria Tridimensional De Miguel Reale E O Positivismo

criminosa, não sendo, assim, passível de sanção jurídica. A falta de identidade entre regra jurídica e a regra moral comprova que muitas relações ocorridas sobre égide do Direito, não sendo imorais, são, pelo menos, amorais. Por isso, a Teoria de Claude Du Pasquier ou Teoria dos Círculos Secantes é a que mais se aproxima da concepção real das relações entre o Direito e a Moral, mostrando que existem normas jurídicas com conteúdo moral, mas que também existem normas meramente jurídicas…

jurídicos da História Contemporânea. Muito embora, no passado, não se tenha valorizado essa posição doutrinária, após o notável esforço do inconteste mestre do pensamento jurídico, Hans Kelsen (1881-1973), sobretudo quando da publicação de sua obra "Teoria Pura do Direito", restou majoritária a corrente que reconhece o Direito como Ciência. Mister destacar que, muito embora seja comum a utilização de ambas as expressões por sinonímia, a expressão mais correta seria "Ciência do…

originava as normas. Com isso, o Direito continua sendo um fenômeno ético e moral, mas só o é porque o homem é capaz de realizar essa organização ética. Em qualquer corrente jusnaturalista, portanto, a dimensão ética do Direito é fundamental. Assim, a teoria do direito natural acaba por funcionar como uma arma de combate que, nas mãos da burguesia ascendente, permite a superação das relações aristocráticas e conservadoras da dominação religiosa. Entretanto, ao atuar como ideologia,…

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE1 José Renato Gaziero Cella2 www.cella.com.br Sumário: Introdução. 1. As Relações entre Direito e Moral nos Pensamentos de Kant e Kelsen. 2. Predomínio da Moral sobre o Direito. 2.1 O Pensamento Escolástico Medieval. 2.2 O Jusracionalismo. 3. Predomínio do Direito sobre a Moral. 3.1 O Contratualismo e a Soberania Estatal. 3.2 A Escola da Exegese. 3.3 A Escola Histórica Alemã e o…

serviço público amparado pelo Código de Defesa do Consumidor? Resíduos sólidos. Recicláveis e rejeitos. Titularidade dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo A boa-fé objetiva e o dever das empresas fabricantes de cigarro em indenizar A teoria funcionalista e a doação de órgãos Com a evolução das relações sociais e da necessidade de regulamentação para melhor convívio, surgiu, então, o Direito como um corpo de normas de conduta que têm dentre um de seus objetivos a composição…

mais complexo do que supõe a ótica positivista, com fulcro exclusivo nas normas estatais. Ficam assinalados os pontos básicos dum projeto a desenvolver, em que o Direito, não castrado, procura a Teoria da Justiça, enquanto Justiça Social. Assim se evita a esterilidade das propostas, seja do positivismo dogmático, seja do iusnaturalismo idealista e conservador, seja dum materialismo histórico mecanicista e simplista, que Sartre chamou de “preguiçoso”. Desta forma também se abre…

com a lei.” ( GONÇALVES apud Radbruch, 2007, p.10) Direito é uma realização ordenada e garantida do bem comum numa estrutura tridimensional bilateral e atributiva, [...] Direito é a ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores. ( Reale, 2002, p.67) Segundo Venosa direito é uma realidade que nos cerca, e é considerada de três formas distintas que é, o mundo…

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE LEGAL POSITIVISM IN THE XIX CENTURY: RELATIONSHIPS BETWEN LAW AND MORAL José Renato Gaziero Cella RESUMO O presente artigo pretende descrever como se deu a formação do positivismo jurídico e como a Modernidade e seu laicismo que separa moral (religião) e política acolheu a ideia, ante uma grande polêmica que está longe de se dissipar, da separação entre direito e moral. Para o positivismo jurídico o

criminosa, não sendo, assim, passível de sanção jurídica. A falta de identidade entre regra jurídica e a regra moral comprova que muitas relações ocorridas sobre égide do Direito, não sendo imorais, são, pelo menos, amorais. Por isso, a Teoria de Claude Du Pasquier ou Teoria dos Círculos Secantes é a que mais se aproxima da concepção real das relações entre o Direito e a Moral, mostrando que existem normas jurídicas com conteúdo moral, mas que também existem normas meramente jurídicas…

fascinante do Direito, cujos segredos toda uma vida é insufi­ ciente para descobrir. Uma confissão deve ser feita de plano: serviram-lhes de base outras lições, e essas de um “mestre”, as “Lições Preliminares de Direito” do Prof. Miguel Reale, com sua irresistível visão tridimensional da realidade jurídica: o Direito como fato, valor e norma. Com o objetivo ainda de auxiliar o aluno na compreensão da matéria dada, foi elaborado um questionário após cada uma das presentes li­ ções. Só nos…