A Sociedade Excludente

supra legal de exclusão da culpabilidade, apesar de o legislador não tê-la previsto expressamente, não se pode admitir a punição de uma conduta, exclusivamente pela falta de previsão legal, de uma excludente de culpabilidade que proteja tal ação, o que geraria grandes injustiças e insegurança para a sociedade. Um dos fundamentos para a aplicação dessa causa supra legal encontra-se apoiado no artigo 5º, inciso LV, da nossa Carta Magna, que consagra o princípio da ampla defesa. Portanto, a…

mercado de trabalho formal devido ao advento das práticas neoliberalistas adotadas por um meio de produção toyotista competitivo e excludente como nos foi pontuado por Antunes. É necessária a adoção de medidas que afetem além das políticas sociais de assistência, as políticas de emprego e salários além as divisões do mercado de trabalho para que este, não seja tão excludente forçando indivíduos que não conseguem alcançar uma colocação nesse universo, a seguirem em direção ao modo…

No entanto, por incluir em um mesmo conceito, de culpabilidade, conceitos completamente diversos, como são o dolo (psicológico) e a culpa (normativo), além de não explicar a culpa inconsciente e por não resolver a questão da inimputabilidade como excludente da culpabilidade, essa teoria recebeu muitas críticas que a levaram ao esquecimento quase que total pela doutrina mais moderna.Ainda, deve se salientar que mesmo considerando a culpabilidade como vínculo psíquico entre o agente e o…

APONTAMENTOS DO DIREITO COMPARADO SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Independentemente de culpa. 3. Nos casos especificados em lei. 4. Atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano. 5. Por sua natureza. 6. Risco para os direitos de outrem. 7. Excludentes de ilicitude. 8. Questão processual. 9. Nossas críticas com relação à inovação e alguns exemplos práticos. 10. Conclusão. 11. Bibliografia. 1. Introdução Com o advento do novo Código Civil Brasileiro - CCB, muitas inovações…

das escolas e nas propostas dos sistemas de ensino, assim como nas pesquisas nas teorias pedagógicas e na formação inicial e permanente dos docentes. Diante do ideal de construir essa sociedade a escola, o currículo e docência são obrigados a se indagar e tentar superar toda prática e toda cultura seletiva excludente, segregadora e classificatória na organização do conhecimento dos tempos e espaços, dos agrupamentos dos educandos e também na organização do convívio e do trabalho dos…

O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: UM PROCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE? Barreiras-Ba 2012 ELMA MOREIRA DE CARVALHO JULIANA DA SILVA SANTOS ANDRADE PATRÍCIA DOS SANTOS DE JESUS THAYANE AUGUSTO DA SILVA REIS O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: UM PROCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE? Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço

que a lei 12.737 representa, a garantia dos direitos e da liberdade na rede mundial de computadores só deve ser contemplada, de fato, com a sanção do Marco Civil da Internet, projeto de lei que começou a ser desenhado em 2009 com contribuições da sociedade civil e que tramita a passos lentos desde agosto de 2011 na Câmara dos Deputados. Souza acredita que o projeto seja aprovado neste ano. “Espero que ele possa garantir um ambiente de inovação e evite a restrição da liberdades para que a…

Microeconomia 1o semestre Capítulo 1 – Dez princípios da economia Economia é o estudo de como a sociedade administra seus recursos escassos. Como as pessoas tomam decisões 1o: as pessoas enfrentam tradeoffs (conflito) Esse princípio consiste em como as pessoas ou mesmo sociedades administram os seus recursos escassos, como elas lidam com o tradeoff. Em âmbito pessoal, o indivíduo deve escolher se vai gastar seu tempo estudando ou vendo televisão, se vai estudar história ou geografia ou

causalidade, partindo-se de juízos de adequação social, leva a situações de não responsabilização, como nos casos de eventos da natureza, como tufões, furacões, enchentes, levando a um favorecimento do agente causador do dano, o qual passa a utilizar as excludentes da responsabilidade (caso fortuito, força maior, culpa da vítima ou fato de terceiros) para se exonerar da obrigação de indenizar. Essa dificuldade da aferição do nexo de causalidade ao agente causador do dano tem conquistado…

direito público que estuda o crime, o criminoso, a punição e a situação da vítima. Uma de suas funções é de proteger os bens jurídicos (valores ou interesses indispensáveis/relevantes para a manutenção e o desenvolvimento do indivíduo e da sociedade e por essa razão, merecedores de proteção). NO BRASIL TEMOS 02 TIPOS DE INFRAÇÕES PENAIS: CRIMES/DELITOS CONTRAVENÇÕES *O que diferencia o crime da contravenção é a maior ou menor gravidade da conduta. Contravenção menor…