A Sociedade Civil

SOCIEDADES NO NOVO CÓDIGO CIVIL O novo Código Civil, Lei 10.406 de 10.01.2002, adotou a teoria da empresa, consubstanciada no seu Artigo 966. Pela nova teoria, são empresárias as sociedades que exercem atividades econômicas de produção, circulação e serviços, de forma habitual e organizada e com o objetivo de lucro. Em outras palavras, as sociedades que têm a forma e objetivos empresariais. Cabem aqui todas as antigas sociedades mercantis e as antigas civis que tinham caráter…

Sociedade civil e Estado no Brasil: da autonomia à interdependência política Leonardo Avritzer Departamento de Ciência Política Universidade Federal de Minas Gerais Resumo: O conceito de sociedade civil é bastante contestado no seu uso e na sua capacidade de explicação analítica. Reelaborado na teoria democrática nos anos 1990, ele tem sido bastante utilizado no Brasil em diferentes acepções. Alguns autores defendem o seu uso, tal como estabelecido na sociologia-política norte-americana

Norberto. A sociedade civil. In: -----------. Estado, Governo, Sociedade: para uma teoria geral da política. 15 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2007. Cap II. pp. 33-52. Bobbio questiona as várias interpretações para o termo “Sociedade Civil”. Contemporaneamente é empregado como um dos termos da grande dicotomia Sociedade Civil/Estado. Ou seja, não é possível determinar seu significado e delimitar sua extensão senão redefinindo simultaneamente o termo “Estado”. De acordo com ele, Sociedade…

Como é de sabença, para que ocorra a personificação de uma sociedade, é necessário a inscrição dos atos constitutivos da mesma em órgão competente (art. 985 do Código Civil). Conforme o art. 993 do C.C., mesmo que o contrato social de uma sociedade em conta de participação seja registrado, este não irá conferir personalidade jurídica à sociedade. Portanto, não há como realizar a desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade em conta de participação, já que se enquadra como…

| | | |O Papel da Sociedade Civil para uma Cultura Política Democrática Participativa na Cidade de Xai-Xai: para o Desenvolvimento Local | |(Autarquias Locais)

excelência de ação coletiva da nação e da sociedade civil. O Estado é a instituição soberana – é o poder que não reconhece poder acima dele – garantida pela ordem jurídica e pela organização social l. Conjuntamente com a sociedade e o território, ele forma o Estado-nação, a saber, o poder político-territorial soberano Autonomia do Estado: Primeiro, o Estado é o instrumento de ação coletiva por excelência da sociedade politicamente organizada; é através dele que a sociedade realiza seus…

DIREITO CIVIL PERSONALIDADE JURÍDICA É A APTIDÃO PARA TITULARIZAR DIREITOS E CONTRAIR OBRIGAÇÕES. É O ATRIBUTO NECESSÁRIO PARA SER SUJEITO DE DIREITO. ADQUIRIDA A PERSONALIDADE, O ENTE PASSA A ATUAR, NA QUALIDADE DE SUJEITO DE DIRETO (PESSOA NATURAL OU JURÍDICA), PRATICANDO ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS OS MAIS VARIADOS DIREITO CIVIL PESSOA NATURAL OU FÍSICA A PESSOA NATURAL ADQUIRE PERSONALIDADE JURÍDICA COM O SEU NASCIMENTO COM VIDA. NASCITURO: O QUE ESTÁ POR NASCER, MAS…

SEMINÁRIO: ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES EMPRESARIAIS 1) Analise as consequências, para o direito de empresa, da unificação do direito civil no Brasil: A unificação do direito civil no Brasil acarretou consequências significativas ao direito comercial. Em primeiro lugar, deixou de ser adotada a teoria dos atos de comércio, de matriz francesa, presente no Código Comercial de 1850, passando a ser adotado no país, a teoria da empresa, de matriz italiana. Nesse ínterim, é importante frisar o que

ABRIL/2012 THIAGO RAMOS ROCHA As Sociedades no Novo Código Civil Trabalho desenvolvido na disciplina de Contabilidade Introdutória I, mestrado pelo professor Cezimar Silva. ABRIL/2012 ÍNDICE: 1. INTRODUÇÃO 2. ANTIGAS SOCIEDADES CIVIS 3. SOCIEDADE SIMPLES 4. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 5. TIPOS DE SOCIEDADES 5.1. Sociedade em nome coletivo 5.2. Sociedade em comandita simples 5.3. Sociedade Anônima: 5.4. Sociedade em comandita por ações 5.5. Sociedade Limitada 6. CONCLUSÃO…

Questões da OAB 2013 (Terceiro) XII = Direito Empresarial Licença compulsória Lei 6.404 Sociedade Anônima CC Título de crédito = Letra de câmbio Lei 11.101 Falência e Recuperação judicial - Distribuição Código Civil Do Estabelecimento Questões da OAB 2013 (Segundo) XI = Direito Empresarial Capital autorizado Código Civil Da Sociedade Personificada = Sociedade cooperativa Código Civil Do Empresário = Registro de empresário e os efeitos dele decorrentes Lei 11.101 Falência e