A Sociedade Civil

A concepção de Estado e Sociedade civil para os teóricos contratualistas; Hobbes, Locke e Rousseau Resumo Este trabalho apresenta a concepção do estado de natureza e sociedade civil para os teóricos contratualistas Hobbes, Locke e Rousseau, onde através da leitura dos autores citados é possível perceber que apresentam idéias em comum. Eles concordam que só um contrato social é possível haver uma passagem do estado de natureza para um estado civil, porem, eles discordam na forma…

1.1.3 A Abertura Política: Climax da Crise e Mobilização da Sociedade Civil – 1979 a 1985. O projeto de “abertura”, ou auto-reforma, deu prosseguimento à “distensão” do presidente Geisel, com a ampliação das medidas liberalizantes. O projeto visava a recomposição de um bloco sócio-politico para assegurar a institucionalização duradora do sistema de relações econômico-sociais e políticas a serviço dos monopólios. A “abertura” não almejava entregar o poder à oposição democrática, mas…

RESUMO DO TEXTO: EDUCAÇÃO NÃO FORMAL, PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E ESTRUTURAS COLEGIADAS NAS ESCOLAS. Maria da Glória Gohn O texto aborda a educação não formal e seu papel no processo educativo como uma área de conhecimento em construção, representa um processo de aprendizagem política dos direitos dos indivíduos como cidadão, nasce a partir da problematização da vida cotidiana. Cita a diferença entre conceitos: Educação Formal, Educação Informal e Educação não formal.…

A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO LEGISLATIVO E A FORÇA DAS MANIFESTAÇÕES VINDAS DAS RUAS Alexander Gonçalves Corradi1 RESUMO Este artigo aborda o modelo democrático consolidado no Brasil que advém da Constituição da República de 1988, especialmente os meios de participação popular no processo legislativo. Neste contexto, a Lei Complementar nº 135 de 2010, conhecida como “Lei do Ficha Limpa”, que busca vetar candidaturas de políticos com condenação na Justiça e a…

O PAPEL DO ENGENHEIRO CIVIL DIANTE DAS MUDANÇAS E AVANÇOS TECNOLÓGICOS DA QUALIDADE DE VIDA DA SOCIEDADE1 Pedro Ivo Feitosa Porto2 Débora Vilas Bôas3 1 DESCRIÇÃO DO CASO Na história da Engenharia Civil, houve várias mudanças, principalmente, tecnológicas, ajudando na construção de uma obra mais rápida e muitas vezes não necessitando de uma mão-de-obra tão qualificada, e também, ocorreram mudanças na preocupação em questão da qualidade de vida, tanto dos operários que trabalham…

Sociedade Civil, Instituições Participativas e Representação: Da Autorização à Legitimidade da Ação Leonardo Avritzer participação política no Brasil democrático tem sido marcada por dois fenômenos importantes: a ampliação da presença da sociedade civil nas políticas públicas e o crescimento das chamadas instituições participativas. Do lado da sociedade civil, diversos atores pertencentes a esse campo político reivindicaram, desde o final do período autoritário, uma maior presença em…

Minuta de projeto de lei elaborada pela sociedade civil de SP PL DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI Nº XXX DE XX DE MÊS 08 2013 Ementa: Dispõe sobre a criação, estruturação e atribuições da política e do Sistema de transparência, participação e controle social e a criação, estrutura e atribuições do Conselho de Transparência, Participação e Controle Social do Município de São Paulo, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos…

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 27: 65-76 NOV. 2006 UM CASAMENTO FELIZ: DIREITO INTERNACIONAL E SOCIEDADE CIVIL GLOBAL NA 1 FORMAÇÃO DOS REGIMES INTERNACIONAIS Ana Paula Tostes RESUMO O artigo tem o objetivo de demonstrar a relação entre o aumento da sociedade civil global e o Direito internacional público, por um lado e, por outro, a importância dos regimes internacionais para a perspectiva da participação de atores não-estatais nas relações internacionais. O debate na literatura…

CAPÍTULO 1: REFLEXÕES SOBRE A CATEGORIA “QUESTÃO SOCIAL” NOS MARCOS DAS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL. 1. Debate da temática “questão social” no contexto dos países de “capitalismo avançado”. A “questão social” trata-se de um fenômeno histórico, que permeia todo processo evolutivo da sociedade capitalista e foi constituída em torno das transformações econômicas, políticas e sociais. Todas as indicações históricas sugerem que esta expressão começou a ser…

MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA de acordo com o Código Civil/2002 CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA Villper Comércio de Roupas LTDA Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social: Têm entre si justa e contratada a constituição de uma sociedade limitada, nos termos da Lei n° 10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes: DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade gira sob o nome empresarial Villper…