A Rigidez Absoluta Como Criterio De Distinção Dos Direitos Fundamentais

INTRODUÇÃO A influência do Direito Romano sobre os direitos nacionais europeus é imensa e perdura até hoje. Uma das grandes divisões do direito comparado, o sistema romano-germânico, adotado por diversos países continentais europeus, é baseado no Direito Romano. O mesmo acontece com todos os países latino-americanos. O Direito Romano designa o conjunto de regras jurídicas que vigoraram no Império Romano, durante cerca de (12) doze séculos, ou seja, desde a fundação da cidade de

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na “Lei Maior”. Como requisitos fundamentais e essenciais para o controle, lembramos a existência de uma constituição rígida e a atribuição de competência a um órgão para resolver os problemas de constitucionalidade, órgão este que variará de acordo com o sistema de controle adotado. Uma…

FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE – FRG CURSO DE DIREITO 6º SEMESTRE/2013 DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATO 379/2009 DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATO 379/2009 Trabalho sobre o anteprojeto de reforma do código de processo civil ato nº 379/2009 e as mudanças em relação ao cumprimento de sentença e ao processo…

FACULDADE PADRÃO III CURSO DE DIREITO Lorena dos Santos A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA O PROCESSO DO TRABALHO GOIÂNIA 2012 1 Lorena dos Santos DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA O PROCESSO DO TRABALHO Monografia Jurídica apresentada para conclusão de curso de graduação em Direito, do Departamento Ciências Jurídicas, da Associação de Educação e Cultura de Goiás - AECG, sob orientação da Profª. Ms. Marina Zava de Faria. GOIÂNIA 2012 2 Lorena dos Santos DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA O…

A JUSTIÇA KELSENIANA Eduardo Carlos Bianca Bittar Doutor pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor de Filosofia do Direito, da Universidade São Marcos e da Universidade Ibirapuera Resumo: Trata-se de investigar alguns aspectos pontuais da teoria kelseniana da Justiça, sobretudo destacando-se a relação das pesquisas ligadas ao purismo metodológico com o relativismo da Justiça. C o m este intuito é…

editorial@conteudojuridico.com.br WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RAFAEL SILVA RIBEIRO COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para obtenção do grau de bacharelado. Orientadora: Prof. Marco Aurélio. Brasília-DF 2009 Envie sua monografia para publicação: editorial@conteudojuridico.com.br…

TEORIA MUSICAL ESSENCIAL METODO DE APRENDIZAGEM PREFÁCIO Nessa apostila tem o conteúdo da aula de Teoria da Musica, onde se poderão encontrar todos os tópicos a serem desenvolvidos nas aulas. O conhecimento da teoria musical é um cimento fundamental e imprescindível para o estudo sério de um instrumento. Esta aula abarcará desde o aprendizado do ritmo, elemento básico para a interpretação em conjunto, até a leitura e escrita de partituras, que facilitará o aprendizado das obras musicais.

intitulado como sendo o da erosão dos filtros tradicionais da reparação, hajavista que a culpa perde a sua importância assim como o nexo de causalidade. 2. A culpa como fundamento da responsabilidade civil. A culpa foi suscitada como um elemento fundamental para construção de toda a teoria daresponsabilidade civil. A partir do pensamento de liberdade que abraçava a filosofia jurídicapredominante na época, a manutenção dos moldes tradicionais de responsabilizaçãopoderiam resultar na…

FACULDADE DE DIREITO APOSTILA DE MEDICINA LEGAL Elaboração: Prof.ª Dra. Adriana Onesti 2012 2 SUMÁRIO Introdução à Medicina Legal Peritos, Perícias e Assistentes Técnicos Antropologia forense Traumatologia Forense Asfixiologia Forense Tanatologia Forense Sexologia Forense Toxicologia Forense 03 10 24 52 60 66 77 93 3 Introdução à Medicina Legal Rembrandt -The anatomy lesson of Dr. Joan Deyman Ementa A disciplina, como elo de…

CAPÍTULO I – DIREITO CONSTITUCIONAL 1. TRIPARTIÇÃO DE PODERES Historicamente, o nascimento da noção teórica de “tripartição de poderes” pode ser situado na Antiguidade grega, com a publicação da obra “Política”, por Aristóteles.Identificou a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano: a função de elaborar normas gerais e abstratas, a função de aplicar essas normas gerais aos casos concretos e a função de dirimir os conflitos eventualmente havidos da aplicação de…