A Rigidez Absoluta Como Criterio De Distinção Dos Direitos Fundamentais

DEMOCRÁTICO DE DIREITO INTRODUÇÃO Quando, diariamente, falamos em Estado Democrático de Direito, muitas vezes não nos damos conta do conteúdo que, de fato, dá embasamento à utilização do termo como algo relevante para a organização política. Certamente, como veremos, não podemos utilizar o termo como um fim em si mesmo. Por trás do Estado Democrático de Direito existe uma história constitucional, cujo início é o Estado Liberal e o fim, o próprio Estado Democrático de Direito.…

autoridade  Autoridade legal, racional ou burocrática: Tem seu fundamento nas leis e na ordem legal. A posição dos funcionários e suas relações com o governante, os governados e colegas burocratas são definidas por regras impessoais e escritas, direitos e deveres inerentes a cada posição, métodos de recrutamento e seleção. A burocracia é a organização típica da sociedade moderna democrática e das grandes empresas. Foi utilizado por grandes organizações modernas como General Motors,…

Jeremy Bentham (séc. XVIII) fez de um projeto denominado Panopticon (literalmente, “ver tudo”), em que imagina uma construção de vidro, em anel, para alojar loucos, doentes, prisioneiros, estudantes ou operários. Controlados de uma torre central com absoluta visibilidade, o resultado é a interiorização do olhar que vigia, de modo que cada um não perceba a própria sujeição. Na nova estrutura, o “olhar vigilante” sobressai de maneira decisiva. A organização do tempo e do espaço imposta…

Teoria Pura do Direito No campo teórico, o Jurista procurou lançar as bases de uma Ciência do direito, excluindo do conceito de seu objeto (o próprio Direito) quaisquer referências estranhas, especialmente aquelas de cunho sociológico e axiológico (os valores), que considerou, por princípio, como sendo matéria de estudo de outros ramos da Ciência, tais como da Sociologia e da Filosofia. Assim, Kelsen, por meio de uma linguagem precisa e rigidamente lógica, abstraiu do conceito do…

Tópicos de Direitos Fundamentais A teoria pura do direito de Hans Kelsen forneceu embasamento jurídico para justificar os crimes cometidos durante o período nazista, pois o formalismo dessa teoria não dava margem para discussão do conteúdo da norma - se a norma fosse válida, deveria ser aplicada sem questionamentos. Após o período no nazismo os juristas desenvolveram uma nova corrente jus filosófica, o pós-positivismo, cujo propósito principal era inserir na ciência jurídica os…

A guarda compartilhada como forma de garantir o melhor interesse da criança e do adolescente Monografia apresentada como requisito de aprovação no Curso de Direito das Faculdades Integradas Pitágoras Fip-Moc sob a orientação da Prof. Leandro Luciano. Montes Claros Abril /2013 DEDICATÓRIA Dedico carinhosamente

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N°. 10.865/2004 DESENVOLVIDA COMO MONOGRAFIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PORTO FELIZ/SP 10/2010 3 DEDICATÓRIA Ao meu Santo Deus, por guiar meus passos e permitir esta realização. A meus pais, João e Fátima, e minhas irmãs,…

Bentham (séc. XVIII) fez de um projeto denominado Panopticon (literalmente, “ver tudo”), em que imagina uma construção de vidro, em anel, para alojar loucos, doentes, prisioneiros, estudantes ou operários. Controlados de uma torre central com absoluta visibilidade, o resultado é a interiorização do olhar que vigia, de modo que cada um não perceba a própria sujeição. Para refletir: E hoje, como vive o cidadão comum? Os sistemas eletrônicos de vigilância estão em todos os…

FIESC/UNIESP CURSO DE DIREITO Histórico do Direito das Sucessões Colinas do Tocantins 2014 Histórico do Direito das Sucessões Trabalho da Projeto de Lei, como requisito básico para obtenção de nota. Proposto pelo DR. XXX Colinas do Tocantins 2014 Histórico do Direito das Sucessões INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva fazer uma análise de questões históricas de formação do…

Dir. Const. CNMP Aula 0 – Princípios Fundamentais Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte Aula Demonstrativa Fala pessoal, tudo certo? Hoje daremos início a nosso curso específico para o cargo de Analista do CNMP. Antes, de efetivamente começarmos, gostaria de dizer que é um prazer enorme estarmos aqui para ministrar mais este curso pelo Ponto. É realmente uma honra poder ajudar nos seus estudos e contribuir para a aprovação que certamente virá em breve para muitos de vocês. Para quem ainda…