A Rigidez Absoluta Como Criterio De Distinção Dos Direitos Fundamentais

não consegue sanar, o que o mencionado autor demonstra com o excessivo número de Ações Diretas de Inconstitucionalidade; bem como o Direito moderno tem invadido todas as relações, cabendo ao Judiciário esta tarefa de aplicar o Direito em cada vez mais âmbitos. Assim, os julgadores são chamados a concretizar as diretrizes constitucionais e os princípios fundamentais quando da aplicação da lei, o que acaba por abarrotar de trabalho o Poder Judiciário. PALAVRAS-CHAVE Judicialização;…

Constituição Federal Prof. Paulo Oliveira Disciplina: Instituições de Direito A Constituição é a lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das normas jurídicas, por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na Pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Leis das Leis ou Lei Fundamental. Na Constituição encontram-se, geralmente, as normas básicas que compõem a estrutura jurídica, política, social e econômica…

força de trabalho, a quantidade de produtos que esses funcionários produziam. Devido à extensa e cansativa jornada de trabalho, a insegurança que as empresas ofereciam e entre outros, começou a surgir movimentos operários com a finalidade de obter direitos para essa classe. Em 1811 surgiu o movimento Ludista, que era um movimento mais radical, pois entravam nas fabricas para quebra as máquinas. Eles reivindicavam duas horas de trabalho e queriam que as máquinas que surgiram depois da…

CURSO DE DIREITO BEATRIZ GIONARA CASA WASEM DIREITO CONSTITUCIONAL I CRUZ ALTA 2011 BEATRIZ GIONARA CASA WASEM DIREITO CONSTITUCIONAL I Trabalho de Direito Constitucional I apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ. Profª. M.Sc. Giovana Zimmermann Ody CRUZ ALTA 2011 INTRODUÇÃO A Constituição consagra os…

SUMÁRIO 1- Introdução 2- Conceito de Direito Constitucional 3- Teoria da Constituição – Surgimento 4- Constituição e Constitucionalismo 4.1- Constitucionalismo Conceito Evolução histórica 4.2- Constituição Conceito Constituição em sentido sociológico, político e jurídico Constituição em sentido formal e material Fontes do Direito Constitucional Elementos da Constituição Funções da Constituição Classificação das Constituições 5- A Constituição Federal de 1988

diferentes matizes ideológicos de que se há revestido. Para colocarmos o problema da liberdade na esfera do constitucionalismo ocidental (liberal e social-democrático) é indispensável termos sempre em conta o Estado burguês de Direito, de que nos fala Carl Schmitt, ou os conceitos histórico e racional-normativista da Constituição, segundo o esquema de García Pelayo. Na doutrina do liberalismo, o Estado (o poder imprescindível a…

sociedade: 1º: Finalidade ou valor social: são valores e culturas próprias da sociedade, ou seja características próprias. 2º: Manifestações conjuntos ordenados -reiteração: repetição de condutas para chegar a uma finalidade. -ordem: são os critérios a ser seguidos- ordem física: são as leis morais e convencionalismos sociais/ordem ética: refere-se a moral -adequação: refere-se ao mundo jurídico, busca um meio eficaz desse ordenamento. 3º: Poder social: é tudo aquilo que faz as…

presidencialismo) que devem vigorar no País. 9. ( V ) Os direitos sociais são cláusulas pétreas. “Art. 60.§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda IV - os direitos e garantias individuais.” (Constituição Federal - CF - 1988-Título IV Da Organização dos Poderes- Capítulo I Do Poder Legislativo - Seção VIII Do Processo Legislativo-Subseção II Da Emenda à Constituição.) “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos…

UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA - UNIAN CURSO DIREITO - 3º SEMESTRE DE 2015 DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL l PROFESSOR: MAURO JOSÉ TAVARES ALUNOS: ALEXANDRE BORGES ARRUDA AMAXIMANDRO PRESLEY ALDINEI CRISTON SIRQUEIRA GILSON EMILIANO GOMES DA SILVA IAN STEFANO SILVESTRE RODRIGUES DA SILVA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO CONSTITUCIONAL l São Paulo ABRIL/2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA - UNIDADE MARTE CURSO DIREITO - 3º SEMESTRE DE 2015 DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL l…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1) CONSTITUIÇAO POLITICA Noção de Constituição Política: a Constituição na sua definição moderna surge-nos a partir de dois momentos históricos muito importantes – Constituição Americana (1787) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (revolução francesa). A Constituição Política é resultado do Liberalismo do Estado Moderno. Definição de Constituição: conjunto de regras orgânicas que regulam a atribuição e o exercício do poder…