A Respeito Do Regime De Bens Entre Os Cônjuges Assinale

Maiara Almeida [pic] 01 A respeito da sucessão legítima, assinale a opção incorreta. a) A existência de herdeiros na classe dos descendentes afasta da sucessão os ascendentes. b) O consorte supérstite herdará a totalidade da herança na ausência de descendentes e ascendentes. c) Os herdeiros colaterais são herdeiros necessários. d) Na união estável, não tendo o de cujus descendentes, mas somente ascendentes, o convivente sobrevivo concorrerá, quanto aos bens adquiridos…

contexto contemporâneo. 3) A Declaração Universal dos Direitos do Homem, garantiu a todos os cidadãos o direito a uma nacionalidade, entretanto, verifica-se que existem cidadãos considerados apátridas na atualidade. Conceitue o apátrida na atualidade bem como a concepção atual de cidadãos sem vinculo com nenhuma pátria. 4) Para a compreensão do DIPRI torna-se primordial a distinção entre normas indicativas indiretas e normas materiais. Diferencie-as destacando sua importância para a…

liberdade física, nome, honra, imagem e intimidade. Para a defesa de tais direitos o cidadão conta com a tutela inibitória e ressarcitória como se pode perceber da leitura dos artigos 12 e 20 do Código Civil. Em inúmeras situações os referidos direitos (bens) entram em rota de colisão, exigindo do operador do direito a devida ponderação dos interesses em jogo, como, por exemplo, na situação em que uma família devota de uma religião que defende ser pecado a transfusão de sangue e um dos…

Questões Revisão P1 01. (OAB 2011.2 – FGV) Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta. (A) Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida. (B) Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária. (C) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa…

prevê a perda da personalidade de pessoa viva. A extinção da personalidade pode ser: i.1) Real i.2) Presumida i.2.1) Por justificação i.2.2) Por Ausência i.2.2.1) Ausência Presumida = Curadoria Provisória OBS: Passado um ano da arrecadação dos bens do desaparecido o juiz pode declarar sua ausência. A sentença que declara a ausência só produz efeitos após 6 meses de sua publicação. i.2.2.2) Ausência Declarada = Sucessão Provisória OBS: Passados 10 anos da abertura da sucessão…

• • • • Verifique se os seus dados estão corretos no cartão de respostas. Caso haja algum dado incorreto, escreva apenas no(s) campo(s) a ser(em) corrigido(s), conforme instruções no cartão de respostas. Leia atentamente cada questão e assinale, no cartão de respostas ótico, uma única alternativa. O cartão de respostas ótico não pode ser dobrado, amassado, rasurado ou manchado nem pode conter nenhum registro fora dos locais destinados às respostas. A maneira correta de…

trânsito é um imenso desafio. Quando ensinamos alguém a adotar posturas e valores nas vias, deixamos claro que, para viver em sociedade, é necessário o pleno conhecimento e exercício dos direitos e deveres garantidos pelo Estado, valores éticos e respeito às diferenças. Não basta meramente ensinar as regras de circulação, sinalização ou mudanças na legislação. A educação para o trânsito de hoje requer que saibamos sensibilizar as pessoas sobre a importância de sermos agentes…

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS | Das pessoas naturais LINDB DIREITOS DA PERSONALIDADE Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Das Obrigações VIII Exame Unificado Questão 01 - Utilizando‐se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta. A) Quando o pagamento de boa‐fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor. B) Levando em consideração os elementos contidos na lei para o…

liberdade física, nome, honra, imagem e intimidade. Para a defesa de tais direitos o cidadão conta com a tutela inibitória e ressarcitória como se pode perceber da leitura dos artigos 12 e 20 do Código Civil. Em inúmeras situações os referidos direitos (bens) entram em rota de colisão, exigindo do operador do direito a devida ponderação dos interesses em jogo, como, por exemplo, na situação em que uma família devota de uma religião que defende ser pecado a transfusão de sangue e um dos…

SIMULADO Lei 8.112/1990 – Servidores Públicos Publicado em 17/08/2009 por Washington Barbosa 1. (ESAF_ADMINISTRADOR –ENAP_2006) O regime jurídico dos servidores públicos federais, de que trata a Lei n. 8.112/90, prevê a possibilidade de aplicação da penalidade de suspensão, no caso de a) inassiduidade habitual. b) insubordinação grave em serviço. c) ofensa física a servidor em serviço. d) reincidência em falta punida com advertência. e) servidor primário na inobservância de violação da