A Relação Entre Direito E Moral

Universidade Federal do Rio de Janeiro Faculdade Nacional de Direito Programa de Pós-graduação em Direito Disciplina: Pensamento Jurídico Contemporâneo Fichamento do Texto: Teoria Pura do Direito Capítulo 1 e 2 Estudante: Igor Alves Pinto DRE: 113017889 Capítulo 1 - Direito e natureza 1 No prefácio da primeira edição colocado Kelsen fala primeiro como teve efeito o seu pensamento de uma maneira geral e coloca as críticas feitas a sua teoria chegando as ironizar em certa medida

DIREITO, POLÍTICA E MORAL: BREVES APONTAMENTOS SEGUNDO O PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS TEIXEIRA, Raphael Cabral Mestrando em Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ/RJ RESUMO Pretende-se desenvolver, a partir da perspectiva da Teoria Discursiva do Direito de Jürgen Habermas, os contrapontos e as características que impliquem complementariedade entre as normas jurídicas e a moral autônoma. Através do pensamento de Habermas se compreende que a legitimidade das…

Direito e a Moral: Cap V (Miguel Reale, Lições Preliminares de Direito) Teoria do Mínimo Ético (Georg Jellinek) A teoria do "mínimo ético" consiste em dizer que o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Como nem todos podem ou querem realizar de maneira espontânea as obrigações morais, é indispen-sável armar de força certos preceitos éticos, para que a sociedade não soçobre. A Moral, em regra, dizem os adeptos dessa…

TRAÇAR UMA RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E A ÉTICA, COM A ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO DESIGNER Quando o assunto é analisar a relação entre direito e ética, não se pode deixar de lado a moral. Mas, para entender qual é a relação entre as três e qual é a importância da regulamentação da atividade profissional do designer, é preciso entender, primeiramente, o que significa esse termos. O direito busca estabelecer o regramento de uma sociedade…

jurídicas fundamentais e auxiliares. Explique-as Os avançados estudos sobre o direito diversificam-se em vários planos de pesquisa, oferecendo a compreensão profunda do fenômeno jurídico. As disciplinas se classificam em fundamentais que são elas: Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do direito. E as auxiliares que são: História do Direito e o Direito Comparado entre outras. Em nenhum momento do estudo do Direito se poderá fazer abstração destes dois agentes, pois as…

O DANO MORAL E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Autora: LUCIANA ALVES OLIVEIRA DE SOUZA Acadêmica do 5º ano da Faculdade de Direito do Sul de Minas, na cidade de Pouso Alegre:Estagiária do Escritório- Kleber Dantas Advogados. -------------------------------------------------------------------------------- Monografia Jurídica apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito do Sul de Minas como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a…

Capítulos I, II e III do Livro Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. São Paulo: Martins Fontes, 2013. Novembro, 2013 Capítulo I – Direito e Natureza 1. A “pureza”. A teoria pura do direito é uma teoria do direito positivo, uma teoria de caráter mais geral. Esta busca conhecer o próprio objeto e responder a seguinte indagação: “O que é e como é o Direito?”. Define-se como uma ciência jurídica, e, propõe-se a garantir um estudo exclusivo do Direito e nada além do seu…

introdução ao estudo do direito definição e conceito básicos, norma jurídica./ Dimitri Dimoulis. -5 .ed. ver. atual e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013 Características da moral Para dar uma relação entre direito e moral, precisamos conhecer o que é a moral, assim analisaremos suas relações com o direito. Podemos definir a moral como um conjunto de opiniões de uma pessoa, grupo ou da sociedade inteira sobre o bem e o mal. Temos autores que veem a moral…

DANO MORAL TRABALHISTA Enquanto se discutia no direito comum a possibilidade de reparação econômica do dano exclusivamente moral, a Consolidação da Leis do Trabalho, desde a sua promulgação, já contemplava o dano moral e a sua reparação pelo empregado ou pelo empregador, em decorrência da ruptura do contrato de trabalho pela prática de ato lesivo da honra ou da boa fama (artigos 482, letras j e k, e 483, letra e), mediante o pagamento ou desoneração de pagamento das indenizações…

sempre esteve presente na história da humanidade, desde o trabalho escravo até os dias de hoje. Com a relação de emprego, surgiram, também, os problemas decorrentes do trabalho, os conflitos entre empregado e empregador, os decorrentes da própria atividade laboral ou os meramente contratuais. O principal ponto de conflito é, sem dúvida, a questão da aplicação do quantum indenizatório do Dano Moral, tanto de modo geral quanto ao decorrente do acidente de trabalho. Este problema é…