A Regulamentação Do Lobby No Brasil

constantemente questionados. Este contexto de mudanças torna-se propício ao surgimento de questões, tais como, o enfraquecimento do princípio da legalidade e o surgimento do lobby. Estaremos, neste item, discorrendo acerca do princípio da legalidade, desde sua origem histórica, seu conceito, sua situação atual e sua posição em relação ao lobby, expondo, assim, os efeitos positivos e negativos que este pode causar ao princípio da legalidade – nascido com o Estado de Direito e uma das…

PESQUISAS em livros, artigos e/ou internet das “DEFINIÇÕES DOS TERMOS ECONÔMICOS FINANCEIROS”, com exemplos. 4. BIBLIOGRAFIA ECONOMIA – 1 NB Prof. Erivaldo Costa Vieira 1.RESENHA DO TEXTO O autor faz uma análise do quadro econômico do Brasil a partir de meados da 2ªguerra mundial até os dias de hoje, dando enfâse na década de 80 onde o PIB real e o PIB per capita tiveram uma sensível queda de taxa. Neste contexto ele explica alguns momentos históricos e algumas teorias…

cruciais, que definem para qual caminho seguirá o destino de um País. É justamente nesse sentido que se encaixa a reflexão que pretendemos desenvolver neste texto. Objetivamos encarar a Constituição de 1988 como um marco fundamental para a história do Brasil, destacando para tanto o amplo processo que se seguiu na luta pela redemocratização e que culminou na elaboração desta Carta. Após vinte e seis anos do início de sua vigência, reflitamos com maior clareza sobre seu significado e…

existência dos grupos de pressão e colocando-os formalmente dentro do parlamento, reduzindo assim, a taxa de corrupção, contribuindo ainda para a maior transparência do governo. Grupos de interesse, grupos de pressão e partidos políticos. O Brasil ganhou mais dois partidos na semana passada: o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), e o Partido da República e Ordem Social (PROS), de Eurípedes Júnior. 32 partidos politicos. No que diz respeito aos…

Palavras-chave: Aborto, Religião, Vida, Verdade. * Recebido para publicação em setembro de 2002. Este artigo é fruto da dissertação de mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – A votação do projeto de regulamentação do aborto legal na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul: o projeto de lei n° 148/97, Porto Alegre, 2000. Agradeço a Mercedes Schaefer Kalsing, Ângela Denise Schaefer Kalsing, Márcio Antônio Martins Santana, Alexandre Chiele e…

Torres :: Elizabete Satie Henna :: João de Jesus da Costa Revisão :: Andréia da Silva Barbosa Sumário Apresentação ................................................................................................... 5 1. Controle social no Brasil: uma aproximação ao debate .......................... 6 1.1 Controle social para a gestão democrática ............................................. 6 1.2 Desafios para o controle social pelos conselhos…

A INDÚSTRIA DO TABACO: COMO ELA ATUA E ARGUMENTA QUEM É A INDÚSTRIA DO TABACO? Indústria do fumo é o conjunto de empresas que atuam na produção de tabaco e seus derivados. No Brasil, a indústria do fumo comporta todos os elos da cadeia produtiva do setor: produção e processamento do fumo em folha e fabricação dos cigarros e de outros derivados do tabaco, como charutos e cigarrilhas. O mercado de cigarros brasileiro é concentrado em duas empresas: a Cia. Souza Cruz, que detém cerca de 80%…

mercado é que uma única empresa detém o mercado de um determinado produto ou serviço, conseguindo, portanto, influenciar o preço do bem que comercializa. Os Monopólios surgem devido a características particulares do próprio mercado ou devido à regulamentação governamental, o chamado monopólio coercivo. Essa estrutura de mercado possui as seguintes características: - Possuem Economias de Escala, onde empresas novas tendem a entrar em mercados a níveis de produção menores do que empresas…

A anatomia do racismo ambiental e o movimento por justiça ambiental* Robert D. Bullard O tema do racismo ambiental aparece incialmente nos Estados Unidos e vem se espalhando por outros países na África e na Ásia. No Brasil, ONGS e entidades sindicais ainda estão iniciando este debate e, para fornecer subsídios à sociedade, o Projeto Meio Ambiente e Democracia, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), em conjunto com com a Central Única dos Trabalhadores do …

mais ativo da decisão judicial do que aquele envolvido em uma não decisão. Na esteira dessa linha de pesquisa, o foco da literatura brasileira tem se dirigido basicamente para a demonstração da ocorrência (ou não) da judicialização da política no Brasil por meio de levantamentos estatísticos das demandas judiciais e/ou do comportamento decisório dos tribunais – em particular aquelas relativas ao controle judicial da constitucionalidade de atos normativos – ou, ainda, por meio de estudo…