A Questão Social Evidenciada No Albergue

ordenamentos jurídicos nacionais, ainda encontramos grupos sociais que acabam se vendo privados de direitos essenciais, inerentes à condição humana. O homem é um ser social e gregário. Não obstante, é certo que ele não se fixa definitivamente ao lugar onde nasce. São constantes, na história da humanidade, as migrações empreendidas por grupos humanos na busca de melhores condições de vida. Em cenário de globalização essa questão fica ainda mais evidenciada. A globalização dos mercados é…

16 1.3 Cadastramento Único para programas sociais do Governo Federal................................... 17 2. VIOLÊNCIAS SOFRIDAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES ........................... 26 2.1 Instituto Médico Legal de Cascavel – Homicídios............................................................. 27 2.2 Conselho Tutelar de Cascavel - Violação de Direitos Fundamentais ................................ 33 2.3 Centro Especializado de Assistência Social - CREAS I - Serviço de…

dever de reparar a quem causar dano a outrem: Regra geral da responsabilidade civil – Princípio geral de direito, informador de toda teoria da responsabilidade, encontradiço no ordenamento jurídico de todos os povos civilizados e sem o qual a vida social é quase inconcebível, é aquele que impõe quem causa dano a outrem o dever de reparar. (RODRIGUES,2002 p.13) 1 Para Maria Helena Diniz , a responsabilidade civil se dá pelo interesse em estabelecer o equilíbrio violado pelo dano, seja…

para se investir da América Latina. Sua importância no continente sul-americano é notável, se destacando frente às outras cidades-sede também nesse quesito. Apesar disso, assim como as outras regiões do país, ela enfrenta problemas de desigualdade social, mobilidade urbana e segurança. No âmbito de comunicação e marketing, percebe-se que a cidade atua de forma pouco ousada e ainda sem uma abordagem criativa para atrair potenciais turistas e ampliar o orgulho dos paulistanos. Constata-se…

mínimos de condições de detenção, para o respeito à dignidade humana das pessoas sob custódia estatal. Em 1950, a proibição é incluída no rol dos direitos invioláveis da pessoa humana, no art. 3º da Convenção Européia de Direitos Humanos. Por uma questão metodológica, este capítulo também tratará da definição internacional da prática de tortura, uma vez que esta consiste em uma forma agravada de tratamento desumano, segundo jurisprudência consolidada no âmbito da Corte Européia de…

Diagnóstico Social do Porto | 1 Ficha Técnica Título Porto Solidário – Diagnóstico Social do Porto Coordenação Global Joaquim Azevedo, Isabel Baptista Equipa Técnica Ilídia Vieira, Ana Sofia Azevedo, Paulo Magalhães, Sara Dias, Francisco Martins Nota Junto desta equipa colaboraram, de forma permanente, os membros da equipa de Pedagogia Social da Faculdade de Educação e Psicologia da UCP; os membros da Rede de Mediadores DSP, bem como membros do Conselho de Acompanhamento…

E R V I Ç O Volume 4 Número 1 Jul./Dez. 2001 Universidade Estadual de Londrina Centro de Estudos Sociais Aplicados Departamento de Serviço Social Graduação em Serviço Social Especialização em Política Social e Gestão de Serviços Sociais Mestrado em Política Social e Serviço Social S O C I A L EM REVISTA Publicação Semestral do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina Reitora Lygia Pupatto Vice-Reitor Eduardo Di Mauro…

Renata Orsi 1. SEGURIDADE SOCIAL CONCEITUAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CONSTITUCIONAL A Seguridade Social tem por finalidade assegurar, à população, proteção contra as denominadas contingências sociais, i.e., situações que impedem (ou dificultam) ao indivíduo a manutenção de seu próprio sustento e de seus dependentes. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) expressamente consagrou o sistema de Seguridade Social no Capítulo II do Título VIII (“Da Ordem Social”), especialmente nos…

organizadores: Antonio Nery Filho, Andréa Leite Ribeiro Valério. – Brasília: SENAD; Salvador: CETAD, 2010. 89 p. : il. 1. Crianças – Uso de drogas – Política social – SENAD (DF). 2. Adolescentes – Uso de drogas – Política social – SENAD (DF). 3. Crianças – Uso de drogas – Política social – CETAD (BA). 4. Adolescentes – Uso de drogas – Política social – CETAD (BA). 5. Substâncias psicoativas (SPAs) – Abuso – Bahia. 6. Consultório de rua – Uso de drogas – Redução de danos – Bahia. I.…

prevê como meio de reintegração social do preso o incentivo ao trabalho. A aquisição de um ofício ou profissão é fator decisivo para a ressocialização do preso, pois contribuirá para facilitar-lhe a estabilidade econômica assim que alcançar a liberdade. O trabalho tem seu sentido ético, como condição da dignidade humana, e assim assume um caráter educativo. A ressocialização do preso é deveras importante para que não ocorra a devolução antecipada do preso ao convívio social, o que poderá…