A Questão Social Evidenciada No Albergue

prisão preventiva será determinada somente quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, deixando em liberdade provisória quem cometeu um delito enquanto aguarda a apuração do inquérito e/ou o julgamento. Para dirimir essa questão foi aplicado um critério objetivo para avaliar se houve ou não algum efeito junto à população carcerária até a presente data. Após a análise, observou-se que ainda não houve redução significativa na composição de presos provisórios para…

ROSANGELA PEIXOTO SANTA RITA Mães e crianças atrás das grades: em questão o princípio da dignidade da pessoa humana Brasília /DF 2 2007 AGRADECIMENTOS Ainda que seja infinita a gratidão pelas conquistas e surpresas da vida e a todas as pessoas que contribuíram para a realização deste sonho, não poderia deixar de agradecer: A meus pais, Alfredo e Mercia, pela oportunidade de estudo e valorização deste trabalho; À minha orientadora Dra. Maria Auxiliadora César, pela competência,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS CURSO DE TURISMO LAYO LUCENA DE ARAÚJO A gestão da qualidade nas empresas hoteleiras do RN em consonância com o Programa SEBRAE de qualidade em serviços turísticos, Turismo Melhor NATAL 2010 Layo Lucena de Araújo A gestão da qualidade nas empresas hoteleiras do RN em consonância com o Programa SEBRAE de qualidade em serviços turísticos, Turismo Melhor

servanda e da autonomia da vontade que cedem espaço, por serem genéricos, à norma específica do art. 6º, inciso V, da Lei n. 8.078/90. Institutos que, ademais, foram mitigados pela constitucionalização do direito civil e pelos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva. Possibilidade de revisão do contrato, nos limites do pedido da autora. Inteligência dos arts. 2º, 128, 460 e 515, todos do código de processo civil. Aplicação do verbete n. 381 do pretório da cidadania.…

PROFISSÃO: Assistente Social Edméia Corrêa Netto Profissão: assistente social Conselho Editorial Acadêmico Responsável pela publicação desta obra Prof. Dr. Pe. Mário José Filho (Coordenador) Profa. Dra. Cirlene Ap. Hilário da Silva Oliveira (Vice-coordenadora) Profa. Dra. Helen Barbosa Raiz Engler Prof. Dr. José Walter Canôas Edméia Corrêa Netto Profissão: assistente social © 2010 Editora UNESP Cultura Acadêmica Praça da Sé, 108 01001­900 – São Paulo –…

attempt to put similar books back into the curriculum. If successful, the scheme will be extended nationwide. (Adapted from: . Published: 11 March 2007) Glossary amendment: emenda deal with: lidar com; tratar de feature: apresentar issue: assunto; questão launch: lançar prevent (somebody from doing something): impedir alguém de fazer algo turn down; rejeitar 4 Analyse the following sentences according to the text. a. b. c. d. e. (V) Books concerning gay issues have been…

argüidas por parte da doutrina. Ressaltamos também os fundamentos constitucionais e penais que contribuem para a defesa deste princípio, bem como a limitação do poder de punir do Estado na aplicação das leis penais, de forma a garantir e preservar a paz social. 6 SUMÁRIO Introdução .......................................................................................................... 9 CAPÍTULO I – OS PRINCÍPIOS NO DIREITO 1.1 - Os Princípios…

Gonçalves, a responsabilidade tem “significado de recomposição, de obrigação de restituir ou ressarcir”. (GONÇALVES, 2011, p. 41). Ainda, nessa linha, o mesmo doutrinador afirma que: Toda atividade que acarreta prejuízo traz em seu bojo, como fato social, o problema da responsabilidade. Destina-se ela a restaurar o equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo autor do dano. Exatamente o interesse em restabelecer a harmonia e o equilíbrio violados pelo dano constitui a fonte geradora da…

Monografia (especialização) -- Curso em Legislativo e Políticas Públicas, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011. 1. Assistência à velhice, Distrito Federal (Brasil). 2. Idoso, proteção, Brasil. 3. Política social, Brasil. I. Título. CDU 364.65-053.9(817.4) 2. CDU 364.65-053.9(817.4) CDU 364.65-053.9(817.4) POLÍTICAS PÚBLICAS PARA IDOSOS: A Realidade das Instituições de Longa Permanência para Idosos no Distrito Federal Monografia –…

primar pela qualidade de vida do trabalhador nos termos do artigo 7º, inciso XXXIII e artigo 200, incisos II e VIII, da CF/88, senão vejamos: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: […] XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda…