A Questão Social Do Brasil Antes E Após Da Constituição De 1988

objetivo da constituição deste tratado internacional é a busca da consolidação entre os países americanos de um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa viva ou tenha nascido. O pacto tem influência marcante da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que compreende o ideal do ser humano livre, isento do temor e da miséria e sob condições que lhe permitam gozar dos seus direitos…

Faculdade Educacional de Araucária Curso de Bacharelado em Direito Eduardo Schamne Barbosa Evolução Político Constitucional do Brasil Araucária 2015 Faculdade Educacional de Araucária Bacharelado em Direito Turma 1ºD Eduardo Schamne Barbosa Fichamento do capítulo III do livro “Curso do direito Constitucional Positivo” para a matéria de Direito Constitucional I afim de obter nota parcial no 1º Bimestre.

ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Para analisar a Política de Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória. A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, pensar esta área como política social é uma possibilidade recente. Mas, há um legado de concepções,…

Leis: 1591: decreto fecha os portos do Brasil aos navios estrangeiros. 1603. o governo português decreta o monopólio real da pesca da baleia. 1642: a Coroa portuguesa estabelece o monopólio sobre o tabaco. 1658: é imposto pela Coroa o monopólio do sal. 1682: o governo português cria a Companhia de comércio do Maranhão. 1731: Carta Regia estabelece o monopólio sobre a extração de diamantes. 1785: o governo português proíbe as manufaturas de tecidos no Brasil. Texto 2. Carta Regia de 28 de janeiro

INVERSÃO HIERÁRQUICA DA CONSTITUIÇÃO DIANTE DAS SOLUÇÕES CIVIS-PENAIS: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, O MST E A LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA Abigail Teixeira Nicácio de Messiasi Rayane Ákilla da Silva Santosii José Inaldo Valões (Orientador)iii RESUMO No presente trabalho buscou-se aprofundar uma análise acerca de um problema há muito discutido, mas ainda não solucionado. Trata-se da questão da propriedade e do exercício de sua função social, temas assegurados pela Constituição…

14/12/2012 RESUMO O estudo tem o intuito de analisar, as principais formas de discriminação do trabalho da mulher. A eleição de tal tema se deu pela importância jurídica e social que traz à tona, que pode ser percebida facilmente em nosso cotidiano. Explanar a evolução constitucional do trabalho da mulher, abordando a questão da igualdade entre os sexos e do direito ao trabalho como um direito fundamental, para assim chegar às normas especiais de proteção ao trabalho da mulher…

OS DIREITOS DA MULHER NA NOVA CONSTITUIÇÃO JOSIANE ROSE PETRY VERONESE Mestre em Direito pela UFSC. INTRODUÇÃO A palavra mulher é deri-vada do latim “mulier”, que designa toda a pessoa perten-cente ao sexo feminino. A legislação brasileira, anterior à Constituição Fede-ral de 1988, impunha restri-ções à capacidade civil da mulher. Essas restrições, im-postas sobretudo à mulher ca-sada, implicavam uma posi-ção de inferioridade com re-lação ao homem, vez que a es-- te último…

A CONDIÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO NO BRASIL: UMA LEITURA HISTÓRICO–LEGISLATIVA FERNANDA BOMBARDA (UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP). Resumo A questão da condição das crianças e adolescentes em situação de risco sempre esteve presente na sociedade brasileira. Desde a colonização aos dias de hoje, é de fácil percepção as transformações que ocorreram no modo de olhar para esse problema. No período da colonização começou–se a perceber um grande número de…

INVERSÃO HIERÁRQUICA DA CONSTITUIÇÃO DIANTE DAS SOLUÇÕES CIVIS-PENAIS: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, O MST E A LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA Abigail Teixeira Nicácio de Messiasi Rayane Ákilla da Silva Santosii José Inaldo Valões (Orientador)iii RESUMO No presente trabalho buscou-se aprofundar uma análise acerca de um problema há muito discutido, mas ainda não solucionado. Trata-se da questão da propriedade e do exercício de sua função social, temas assegurados pela Constituição…

INVERSÃO HIERÁRQUICA DA CONSTITUIÇÃO DIANTE DAS SOLUÇÕES CIVIS-PENAIS: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, O MST E A LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA Abigail Teixeira Nicácio de Messiasi Rayane Ákilla da Silva Santosii José Inaldo Valões (Orientador)iii RESUMO No presente trabalho buscou-se aprofundar uma análise acerca de um problema há muito discutido, mas ainda não solucionado. Trata-se da questão da propriedade e do exercício de sua função social, temas assegurados pela Constituição…