A Questão Penitenciária De Augusto Thompson

humanos. As instituições prisionais passaram por nova configuração de suas normas e critérios de internação dos condenados. Ocorreu uma redefinição da legislação penal em âmbito mundial (MIOTTO, 1975). Em 1955, a Comissão Internacional Penal e Penitenciária da Organização das Nações Unidas, elaborou as Regras Mínimas para Tratamento dos Presos. Essas regras preconizam o apenado como sujeito de direitos e contém as proposições sobre as instalações prisionais. Os estabelecimentos…

estaduais de Justiça ou de Administração Penitenciária, dividem-se em penitenciária, casa do albergado, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, colônia agrícola e centro de observação. As carceragens em delegacias e as cadeias públicas, que estão sob responsabilidade das secretarias estaduais de Segurança Pública, teoricamente serviriam para abrigar os presos que ainda aguardam julgamento, mas na prática abrigam ainda presos já condenados. As penitenciárias, são destinadas aos…

lhe destinando os recursos necessários, impossibilitando assim que ele efetive suas atribuições previstas em lei. Nesta perspectiva, há uma necessidade de se ter um acompanhamento desse ex-detento para uma reabilitação, ressaltando, que esta questão deve ser feita antes mesmo de sua liberdade, assim, uma responsabilidade social ( principalmente governamental) de orientar o retorno do detento e ex-detento ao convívio social, reintegrando-o a sociedade, já que a Lei existe, e ela…

uma responsabilidade civil por parte de Estado pelo fato de manter o indivíduo encarcerado de forma excessiva e ilegal. Somam-se a esses itens o problema dos presos que estão cumprindo pena nos distritos policias (devido à falta de vagas nas penitenciárias), que são estabelecimentos inadequados para essa finalidade, e que, por conta disso, acabam sendo tolhidos de vários de seus direitos, dentre eles o de trabalhar, a fim de que possam ter sua pena remida, e também de auferir uma…

relacionadas ao profissional Agente de Segurança Penitenciário e a imagem existente sobre o mesmo como funcionário responsável pela aplicação da lei ou agente ressocializador. Os objetivos específicos são: • Avaliar o papel da administração penitenciária e a de defesa social como suporte e apoio aos Agentes de Segurança Penitenciários, com avaliações de pessoal, adequação do profissional à atividade realizada, periodicidade das avaliações psicológicas. • Avaliar as…

Leomara Barros Instituto de Ensino Superior do Pará - IESPA Disciplina: FHTM 4 Curso: Serviço Social 11/06/2011 RESUMO O trabalho desenvolvido centra-se nas necessidades humanas exigindo, assim, que as mesmas sejam satisfeitas, não por uma questão de opção, mas como um imperativo de justiça básica, desta forma a profissão caminha no sentido de considerar os Direitos Humanos como um dos princípios organizativos da sua prática profissional, o Brasil, por causa do seu desumano,…

presente no interior das instituições penitenciárias. A organização social e institucional do sistema penitenciário, bem como os programas da operação carcerária para a reabilitação dos indivíduos punidos: vislumbrar, adequadamente, as possibilidades da educação formal nas prisões, apontando suas contradições, quando se tem em vista “uma educação que não descuide da vocação ontológica do homem, a de ser sujeito” (FREIRE, 1979: 66). As ações da instituição penitenciária são organizadas de…

das avaliações das disciplinas online. Professor On-line Tem alguma dúvida? Não entendeu aquele conceito complicado? Envie um e-mail pela 2/57 Central de Mensagens para o seu professor. Ele estará presente para lhe responder e esclarecer sua questão. Agenda Sua disciplina on-line possui uma agenda com a programação de todas as atividades mês a mês. Você pode não saber o que fazer hoje, mas sua agenda sabe! Consulte-a Biblioteca Não confunda Biblioteca Virtual com a Biblioteca da…

ressocialização na execução penal brasileira. Compreendendo, conforme Thompson (1980, p. 21-22), que “o significado da vida carcerária não se resume a mera questão de muros e grades, de celas e trancas; ele deve ser buscado através da consideração de que a penitenciária é uma sociedade dentro de uma sociedade, uma vez que nela foram alteradas, drasti­ camente, numerosas feições da comunidade livre” e que, como um sistema social, a penitenciária representa uma “tentativa de criação…

soluções. Esta pesquisa propõe novas formas e métodos de ressocialização do detento, mediante o uso da tecnologia como sua principal aliada, enfocando o detento em relação às suas atividades, seu custo para o Estado e seus problemas dentro da penitenciária. Destacamos a importância da tecnologia como uma forma possível de reabilitação do apenado, dando mais segurança aos responsáveis pela integridade do mesmo. Ante o exposto, finalizamos mostrando algumas idéias pioneiras, que aumentam a…