A Questão Da Igualdade E Da Liberdade No Direito Natural E No Direito Político

APS – FILOSOFIA DO DIREITO 3º PERIODO DO DIREITO PROFº MARIANNE RIOS MARTINS QUESTÃO 1 “Sua filosofia representa, ao mesmo tempo, com relação à crítica kantiana do conhecimento, um retorno à ontologia. É o ser em sua totalidade que é significativo e cada acontecimento particular no mundo só tem sentido finalmente em função do Absoluto do qual não é mais do que um aspecto ou um momento.” Qual a teoria de Conhecimento proposta por Hegel? a) Idealismo racional b) Criticismo c)

torno dos Direitos Fundamentais e o papel dos precedentes no Ordenamento Jurídico, considero o tema muito importante não só por estar servindo de referência como requisito à dispensa de disciplina, mas tem a ver tanto para aqueles que estudam, aplicam e operam o Direito como para o próprio cidadão que vive e convive numa determinada sociedade, o seu conhecimento, prioridade e respeito torna-se de suma importância, pois esses direitos estão a nossa própria existência, como por exemplo o…

Aluno: Luiz Carlos Xavier Cardoso Bateria de Questões ( Ciclo Bàsico ) 1ª Questão: Baseado na “Condição Humana” de Hanna Arendet, destaque as principais diferenças entre a esfera pública grega e a esfera social moderna, comente os principais desafios ao exercício da política na esfera social? O Ser político grego se esforçava , com a intenção de convencer fazendo uso da palavra , com o intuito de persuadir , e sua ação necessitava da constante

utilizar-se de todo seu prestígio intelectual e político para afastar qualquer ameaça de divulgação ou adesão ao pensamento burguês nos moldes franceses. Foi enérgico na desqualificação dos grupos e associações inglesas que defendiam e prestigiavam os feitos franceses como necessários ao desenvolvimento do pensamento moderno. “Ela deve sua existência a um fim de aparente caridade: (...) eu nunca soube de nenhuma medida pública ou de algum sistema político que tenha sido objeto de uma…

agindo de forma a garantir os direitos individuais, assegurar segurança jurídica, assegurar o direito a propriedade privada (vale ressaltar que para Locke, a propriedade priva não é só, de fato, terra ou imóveis, mas tudo que é produzido com o seu trabalho e esforço, ou do que é produzido pelas suas posses nesta mesma relação)a esse indivíduo, sendo efetivado para aprofundar ainda mais os direitos naturais, dados por Deus, que o indivíduo já possuía no estado natural. É dessa relação…

autônomo." 5 O ponto chave do modelo jusnaturalista é o da legitimidade do poder político do qual é detentor o Estado; se no modelo aristotélico tradicional a legitimidade vem da natureza (sendo o Estado resultado do crescimento de esferas sociais menores, desde a família, a legitimidade é dada pelo pátrio poder: o soberano assume para os súditos a figura de pai) agora isso já não é mais possível. Se a legitimidade não é natural, é necessário que se encontre uma forma pela qual ela seja…

geral e em que a soberania do estado está sob o comando povo. No Contrato Social, onde o referente estudioso preza pela separação entre o estado de natureza e o estado civil, o genebrino fala da importância para do pacto social para a legitimação da liberdade. A democracia é para Rousseau o governo que poderia ser atribuído a um povo de deuses se este houvesse, pois seria a forma de governo. Adepto da democracia direta, Rousseau, atribui ao Estado e governo a servidão ao povo, este…

Direitos Humanos Direitos Humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São: direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde

concepção daí resultante permitirá estabelecer um parâmetro ético-político na contextualização crítica da trajetória humana, visando sempre à busca da inclusão social. Um dos autores clássicos, reconhecido como relevante referência definitória do conceito de cidadania, é T. H. Marshall, com seu texto Cidadania, classe social e status. Segundo ele (1967, p. 62), a cidadania representa essencialmente “[...] uma espécie de igualdade humana básica associada com o conceito de participação…

Atividade complementar QUESTÃO 2 (ENADE – 2012) Se o homem no estado de natureza é tão livre, conforme dissemos, se é senhor absoluto da sua própria pessoa e posses, igual ao maior e a ninguém sujeito, por que abrirá ele mão dessa liberdade, por que abandonará o seu império e sujeitar-se-á ao domínio e controle de qualquer outro poder? Ao que é óbvio responder que, embora no estado de natureza tenha tal direito, a fruição do mesmo é muito incerta e está constantemente exposta à invasão…