A Questão Penitenciária De Augusto Thompson

uma responsabilidade civil por parte de Estado pelo fato de manter o indivíduo encarcerado de forma excessiva e ilegal. Somam-se a esses itens o problema dos presos que estão cumprindo pena nos distritos policias (devido à falta de vagas nas penitenciárias), que são estabelecimentos inadequados para essa finalidade, e que, por conta disso, acabam sendo tolhidos de vários de seus direitos, dentre eles o de trabalhar, a fim de que possam ter sua pena remida, e também de auferir uma…

ressocializados. Bibliografia Batista, Nilo. 2007. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. s.l. : Revan, 2007. Bitencourt, Cezar Roberto. 2014. Tratado de Direito Penal - Parte Geral 1. s.l. : Saraiva, 2014. Thompson, Augusto. 2002. Questão Penitenciária. s.l. : Forense, 2002.

Aplicadas – FACISA Para tanto, a temática deste artigo torna-se relevante, uma vez que apresenta as condições indignas que rotineiramente os presos brasileiros são submetidos no âmbito penitenciário, levando em consideração as afirmações que a mídia faz questão de apresentar sempre que o tema é debatido, mostrando por meio de reportagens e pesquisas que os apenados vivem sem o mínimo de dignidade humana, o que vem tornando o ambiente carcerário um ambiente de hostilidade e “horror”.…

convívio em sociedade, [...] mas o problema da segurança pública e da criminalidade como um todo tende apenas a agravar-se. Soma-se a esses itens o problema dos presos que estão cumprindo pena nos distritos policias (devido à falta de vagas nas penitenciárias), estabelecimentos inadequados para essa finalidade. Por conta disso, acabam sendo tolhidos em vários de seus direitos, dentre eles o de trabalhar, a fim de que possam ter sua pena remida, e também o de auferir uma determinada…

convívio em sociedade, [...] mas o problema da segurança pública e da criminalidade como um todo tende apenas a agravar-se. Soma-se a esses itens o problema dos presos que estão cumprindo pena nos distritos policias (devido à falta de vagas nas penitenciárias), estabelecimentos inadequados para essa finalidade. Por conta disso, acabam sendo tolhidos em vários de seus direitos, dentre eles o de trabalhar, a fim de que possam ter sua pena remida, e também o de auferir uma determinada…

Artigos De Montoro a Lembo: as políticas penitenciárias em São Paulo Fernando Salla Fernando Salla é doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (USP). Autor de “As prisões em São Paulo (1822-1940)”. fersalla@usp.br Resumo O artigo descreve os eventos que produziram instabilidade no sistema penitenciário no Estado de São Paulo desde o governo Franco Montoro (1982-1986) até o governo Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo…

necessidades nos relacionamentos humanos, foram sendo adaptados juntamente com as formas punitivas, todavia, até hoje, ainda existem conflitos sobre a eficácia e finalidade das penas. É de suma importância ressaltar que esta pesquisa abordará a questão da humanização das penas e de sua função social, objetivando uma verdadeira ressocialização do apenado por crimes tributários. Tais medidas são necessárias em face da influência dos meios de comunicação, que impulsionando o combate…

Assim, é possível observar uma contradição entre a lei e a sua efetiva aplicação pelos estabelecimentos penais, já que ainda se verifica um alto índice de reincidência entre os presos. Desta forma, este trabalho monográfico estabelece como sua questão central: a Lei de Execução Penal brasileira contempla a ressocialização do preso? Nesta visão, o objetivo estabelecido para o presente estudo é: investigar se a Lei de Execução Penal brasileira contempla a ressocialização do preso.…

Concentração Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia), sob a orientação do Prof. Dr. Alvino Augusto de Sá. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo - 2008 A IDENTIDADE DO PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE ANA GABRIELA MENDES BRAGA DATA ____/____/____ BANCA EXAMINADORA 1º Examinador _________________________________________________ Orientador Prof. Dr. Alvino Augusto de Sá 2º Examinador(a) _________________________________________________…

estabelecimento penitenciário. Nessa perspectiva, tece algumas considerações e reflexões acerca desse fenômeno em nosso país, igualmente, analisando o seu surgimento, a sua evolução e, por fim, o atual estágio em que se encontra. Palavras-chave: Penitenciária. Condenado. Prisioneiro. Resumen: La investigación analiza el sistema penitenciario, su evolución hasta nuestros días. Trae los conceptos de las prisiones, tratando de identificar las diferencias entre los modelos, según la…