A Quem Compete Definir As Zonas Urbana E Rural Qual O Ve

organização do Estado brasileiro, a matéria educacional é conferida pela Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aos diversos entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8º, 9º, 10 e 11). …

‘provisório’ ou ‘por tempo determinado’ da Lei n. 9.601/98. 3.2.6. Contrato de equipe. 3.2.7. Contrato de aprendizagem. 3.2.8. Contrato de emprego marítimo. 3.2.9. Contrato de emprego doméstico. 3.2.10. Contrato temporário. 3.2.11. Contrato de trabalho rural. 3.2.12. Contrato do técnico estrangeiro. 3.2.13. Contrato da mãe social. 3.2.14. Outros contratos especiais de emprego. 3.3. Modalidades de contratos de trabalho não amparados pelo Direito do Trabalho. 3.3.1. Contrato de…

reciclagem, tem relevante importância para o meio ambiente, refletindo ainda em melhor qualidade de vida para a população. O Poder Público tem desempenhado de forma superficial a administração dos resíduos domiciliares e comerciais. O serviço de limpeza urbana é exercido de forma parcial, pois sem investimentos em coleta seletiva, não há como gerir um sistema integrado de resíduos sólidos. Ao implementar políticas públicas que incentivam o desenvolvimento da coleta seletiva, em…

o inciso XIV do art. 21 da Constituição, por sua vez, estabelece, dentre outras disposições de organizar e manter a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. Ao definir a competência legislativa privativa da União o art. 22 da Constituição estabelece que compete privativamente à União legislar sobre: requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra (inciso III) e normas gerais de organização, efetivos, material bélico,…

contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, também denominadas contribuições especiais, conforme disposição do seu artigo 149, que segue “in verbis”: Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto…

cobre todos os dias, todas as horas. Eu não teria palavras pra escrever o quanto amo a Deus e o quanto, e muito mais, Ele me ama. Nesses anos de curso a sua mão foi provedora de tantas portas, cuidado, carinho e verdade. E até quando eu não conseguia vê-lo, Ele estava lá. Deus, certamente, é meu maior e melhor amigo. Ele é, também, o meu grande amor. Nunca me prendeu, nunca me obrigou, mas sempre me amou como um Pai imutável. Obrigada, Deus, porque sem Teu amor eu seria a pessoa…

Especial:...................................................................................................... f.1) Usucapião Rural Individual:........................................................................................ f.2) Usucapião Urbana Individual:................................................................................... f.3) Usucapião Coletiva Urbana:................................................................................... .... f.3.1)…

oferecido (regular, especial ou de jovens e adultos), da sua duração (tempo integral ou tempo parcial), da idade dos alunos (crianças, jovens ou adultos), do turno de atendimento (matutino e/ou vespertino ou noturno) e da localização da escola (zona urbana, zona rural, área indígena ou quilombola). 11 Quadro nº 1 - Ações financiáveis e não financiáveis com os recursos do Fundeb. I - pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos…

indiretas, participando do planejamento urbano, de discussões em diferentes fóruns e conselhos das cidades sobre distribuição equitativa de bens e serviços, da ocupação consciente de espaços públicos, da humanização desses espaços, sejam eles urbanos ou rurais. Furtado enfatiza a necessidade de o psicólogo construir referências para atuar nas políticas de gestão para mobilidade e trânsito, bem como construir estratégias que melhorem as práticas tradicionais, como a avaliação…

coletivos e difusos 20.6.2. Aspectos fundamentais da ação civil pública 20.6.2.1. Legitimação ministerial CAPITULO III DOS DIREITOS SOCIAIS 1. Noções gerais 2. Trabalhador 2.1. Trabalhador temporário 2.2. Trabalhador rural 2.3. Trabalhador doméstico 3. Direitos dos trabalhadores 3.1. Despedida arbitrária ou sem justa causa 3.2. Salário mínimo 3.3. Participação nos lucros 3.4. Liberdade sindical 3.5. Greve 3.6.…