A Que Tipo De Lançamento Está Sujeito O Itr

art. 20 da Lei nº 8.112/1990 e que, atualmente, o estágio probatório, na esfera federal, havia passado a ser de 36 meses. O art. 20 da Lei 8.112 estabelece que “ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 2 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo ...” Deve ser registrado que esse art. 20 da Lei nº 8.112/90 não…

e) 4- taxa de condomínio tarifa pública multa de trânsito contribuição previdenciária prestação da casa própria devida a empresa pública é responsável pelo tributo, solidariamente é sujeito passivo originário é contribuinte solidário é contribuinte, sem solidariedade não pode ser sujeito passivo, mas está obrigado a prestar todos os esclarecimentos que lhe sejam pedidos pela Fazenda Pública (TTN/94 – ESAF) A Fazenda Pública pode constituir o crédito tributário dentro…

PROGRAMADO I. Sistema Tributário Nacional - A relação jurídico-tributária: Sujeito ativo e sujeito passivo. Definição de Tributo. Considerações gerais sobre H.I., F.G. e O.T. II. Responsabilidade tributária - Competência e capacidade tributária. Contribuinte e responsável. Responsabilidade de devedores e terceiros. Espécies de responsabilidade. Denúncia espontânea III. Crédito tributário - Conceito de crédito e lançamento. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário IV.…

Metropolitana de São Paulo - 2008 Fonte: Fundação Seade. Slide 23 Valor anual por aluno estimado, por etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica Slide 24 Valor anual por aluno estimado, por etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica Slide 25 Valor anual por aluno estimado, por etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica Slide 26 Obrigado!!! Até a Próxima!!! Slide 27 Ana…

sobre Produtos Industrializados IOF Imposto sobre Operações Financeiras IGF Imposto sobre Grandes Fortunas IPTU Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana IPVA Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ITR Imposto Territorial Rural ITBI Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis II Imposto sobre Importação IE Imposto sobre Exportação ITDC Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações ISS…

geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. Patrimonial: Neste caso os impostos irão incidir sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais). Renda: Neste caso o imposto é calculado considerando a renda de uma pessoa, física ou jurídica durante determinado período. Um bom exemplo é o Imposto de Renda. Consumo: Aqui os impostos podem ser cobrados…

que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável. É de extrema importância a constatação do momento em que ocorreu, pois a obrigação principal reger-se-á consoante o regime jurídico vigente à ocorrência do fato, e também seu lançamento. Nos fatos geradores que correspondem a situações fáticas, o aperfeiçoamento do ato jurídico ou do contrato não é suficiente para deflagrar efeitos tributários: é necessária a prática dos respectivos atos de execução. Como exemplo:…

disciplinam a matéria tributária. O estudo da competência tributária é um momento. Anterior à existência mesma do tributo, situando-se no plano constitucional. Reiterada vezes a pessoa que exercita a competência tributária se coloca na posição de sujeito ativo (credora). A competência tributária é intransferível enquanto a capacidade tributária ativa não o é. Quem recebeu poderes para legislar pode exercêlos, não estando, porém, compelido a fazê-lo.  Exceção: ICMS -> há de ser…

e dos satélites, etc. Para quantificar as grandezas vinculadas a estes fenômenos é usado o Sistema de Referência Terrestre Internacional (ITRS – International Terrestrial Reference System ou, como definem alguns autores, IERS Terrestrial Reference System, sendo IERS o acrônimo de International Earth Rotation and Reference Systems Services). O ITRS é fixo à Terra acompanhando-a em seus diferentes movimentos. Mas é essencial estabelecer um referencial fixo no espaço. O…

tributário: (Dezembro/97) A – A moratória; B – O depósito do seu valor integral; C – As reclamações e os recursos, nos termos das leis regulamentadoras do processo tributário administrativo; D – A impetração de mandado de segurança. 9) São modalidades de lançamento do crédito tributário: (Março/99) A – Direto ou de ofício, por arbitramento e por presunção; B – Por arbitramento, por presunção e por estimativas; C – Direto ou de ofício, por declaração e por homologação; D – Por…