A Quais São Os Requisitos Autorizadores Da Contratação P

.....................98 6.1.7 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos ..............................................................98 6.2 INFORMAÇÕES SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.................................................99 6.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos da…

julgado - isto é, quando já não se pode impugnar mediante recurso - torna-se imutável a norma jurídica concreta nela contida, enquanto norma reguladora da situação apreciada (J.C. Barbosa Moreira, in "O Novo Processo Civil Brasileiro", 16ª ed. Forense, p. 03). (TJPR - AI 44.473-1 - Ac. 12.348 - 2ª C. Cív. - Rel. Des. Ronald Accioly - J. 10.04.96) AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO JULGADA PROCEDENTE - Expedição de mandado de averbação constando que a mulher voltaria a usar o…

inicia a partir do artigo 233 do novo Código, e que no dizer de Orlando Gomes,1 “trata do estudo dos vínculos jurídicos, de natureza patrimonial, que se formam entre sujeitos determinados para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas tais considerações,…

oportunidade de acesso à Justiça, abrindo perspectivas que implicaram um modelo de Justiça célere e informal; atentas à realidade que se transforma a cada momento da vida moderna. Isso tem dado resultados efetivos. Os Juizados Especiais Comuns e Federais são informalmente chamados de "Juizados de pequenas causas", e realmente cuidam das causas assim consideradas, ou seja, as causas de menor complexidade, apesar de se encontrarem em áreas diferentes de atuação. DOUTRINA 17 Assim,…

inicia a partir do artigo 233 do novo Código, e que no dizer de Orlando Gomes,1 “trata do estudo dos vínculos jurídicos, de natureza patrimonial, que se formam entre sujeitos determinados para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas tais…

atuação da advocacia que, em principio, são caracterizados como obrigação de resultado, características de sua atuação extrajudicial. Quando da elaboração de contrato de uma escritura, o advogado compromete-se, em tese, a ultimar o resultado, pois qualquer falha nesse desempenho acarretará em indenização. O Advogado responderá por erros de fato e de direito cometidos no desempenho do mandato. Erros crassos, como perda de prazo para contestar ou recorrer são evidenciáveis objetivamente.…

expressa determinação legal. Assim, o Direito do Trabalho abrange todo e qualquer empregado (embora a categoria doméstica seja absorvida neste ramo jurídico mediante normatividade especial e restritiva). Abrange ainda determinados trabalhadores que não são empregados, mas que foram legalmente favorecidos pelo padrão geral da normatividade trabalhista (caso dos avulsos). Finalmente, há uma situação singular no Direito do Trabalho brasileiro: trata-se do pequeno empreiteiro que, de…

ADEMIR KRUMENAUR ARIQUEMES-RO 2014.1 ADEMIR KRUMENAUR DESONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADES MEDIANTE O COMUNICADO DE VENDA DE VEÍCULO ART.134 CTB Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito do Instituto de Ensino Superior de Rondônia - IESUR. Orientadora: Narjara Rachel da Costa e Silva Caieiro ARIQUEMES-RO 2014.1 ADEMIR KRUMENAUR DESONERAÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO. Cifronildo Brasileiro da Gema, brasileiro, vive em união estável, porteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº __________ - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, PORTADOR DA CTPS nº 00.000– Série 0133/MG e inscrito no PIS sob o nº ____________- 01, filho de OJERIZA BRASILEIRO DA GEMA, residente e domiciliado na Rua _________________, Nº 00 – CEP ______ – Campinas/SP, vem

os povos, atento, contudo, ao perigo de poderem vir as democracias, através do que denominou “a tirania da maioria”, a ser 40 capazes de elaborar e impor leis injustas e se transformarem, desse modo, em estados autoritários. A TARDE. 14 abr. 2001. p. 8. Editorial. Caderno Opinião. Questão 1 De acordo com o texto, 01) o mundo globalizado alterou o conceito de democracia, ao relativizá-lo. 02) os ideais democráticos, gerados a partir do Iluminismo, consolidam-se no contexto atual.…