A Prova Do Dano Por Uso Indevido De Desenho Industrial

GRADUAÇÃO COORDENADORIA DO CENTRO DE SELEÇÃO EDITAL DE ABERTURA PROGRAD Nº. 10, DE 16 DE ABRIL DE 2015. ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OBJETIVAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria da Reitoria da UFGD nº 354, de 24/04/2012, que delega competência à Pró-Reitoria de…

criminal. Garantir aplicação da Lei penal. - (Novas) Não tem identificação civil. Lei Maria da Penha(descumprimento medidas protetivas de urgência – Alem da mulher as medidas protegem: idoso, criança, adolescentes). 312/313. - Indícios de autoria + prova de materialidade. - É indiferente a qualidade da pena: importa a qualidade. 04 anos - CABE PREVENT.: Crime doloso com pena maior que 04 anos. - Exceção: descumprimento do 319. --- Violencia domestica descumprida: cabe…

Primeiramente, faz-se necessário apontar que a propriedade intelectual é gênero, tendo como espécies as propriedades literária, científica e artísticas, atuando como especialidades do Direito Civil, e também, como espécie, a propriedade industrial, considerada como especialidade do Direito Empresarial. Tem-se, portanto, esse conjunto como um novo ramo do Direito a surgir, qual seja, o direito de propriedade intelectual. No presente trabalho, pretende-se explanar acerca dos direitos

.... 51 51 52 52 52 52 53 53 53 54 54 54 54 55 55 55 56 56 9. EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO 9.1. PAGAMENTO ..................................................................................... 9.2. PAGAMENTO INDEVIDO – RESTITUIÇÃO ...................................................... 9.2.1. EXTINÇÃO DO DIREITO À RESTITUIÇÃO ......................................... 9.3. COMPENSAÇÃO ..........................................................................

referido no item anterior s erá realizado em uma única etapa, constituída de Pr ova Objetiva de Conhecimentos, exceto para os cargos de Professor, para os quais haverá duas etapas, sendo a primeira de Prova Objetiva de Conhecimentos e a seg unda de Prova de Títulos. 1.2.1. A prova objetiva de conhecimentos , eliminatória e classificatória, visa a avaliar o grau de conhecimento e habilidade do candidato para o desem penho das atribuições do cargo e será constituída d e…

causar prejuízo a ele ou a terceiro. O ato praticado pelo sujeito passivo deve ser juridicamente relevante. O proveito pretendido pelo autor pode ser pecúnia, objetos de valor, títulos de obrigação etc. Deve ser indevido. O prejuízo deve ser patrimonial. Entretanto, não é necessário que o dano se concretize, basta que o prejuízo seja potencial. O crime pode ser praticado por qualquer pessoa. Sujeito passivo: é o incapaz – menor, alienado ou débil mental. 3 Trata-se de crime doloso e o…

INTRODUÇÃO O avanço acelerado dos meios de comunicação, publicidade e a Internet acabam por gerar uma grande exposição da imagem alheia, o suscita inúmeros conflitos entre os meios de comunicação e os indivíduos retratados. É comum o uso indiscriminado de fotografias e outras formas de captação de imagem como os vídeos, as quais são publicadas e divulgadas nos diversos meios de comunicação, muitas vezes sem a autorização, outras sem o conhecimento das pessoas retratadas nelas. Desse…

4.1.6- Al-Anon/Alateen, 71 4.1.7- Outros Recursos Existentes na Ação de Prevenção, 72 4.1.8 – Órgãos de Controle e Assessoramento, 73 CAPÍTULO V: REINSERÇÃO SOCIAL, 74 5.1- Projeto de Vida, 75 5.2- Premissas do Projeto de Vida, 76 5.3- Desenho do Projeto de Vida, 76 5.4- Aspectos Familiares, 77 5.5- Aspectos Profissionais, 80 5.6- Aspectos Econômicos e Financeiros, 81 5.7- Aspectos Comunitários, 82 5.8- Aspectos Espirituais, 82 5.9- Aspectos Médicos e Psicológicos, 83…

REsp sob o rito do art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ, firmou o entendimento de que é possível a juntada da prova demonstrativa do quantum debeatur em liquidação de sentença. Assim, é dispensável, na inicial da ação de conhecimento, que se exiba toda a documentação alusiva ao crédito prêmio de IPI das operações realizadas no período cujo ressarcimento é pleiteado, uma vez que essa prova não diz respeito, propriamente, ao direito da parte, que, nesse momento, deve comprovar apenas a…

EDITAL N° 1 - TJCE, DE 31 DE JULHO DE 2008 ALTERADO PELO EDITAL Nº 2 Notícia: 200 vagas de até R$ 2.096,70 para o Tribunal de Justiça - CE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, no uso de suas atribuições legais e das conferidas pelo inciso XVI, do artigo 53, da Lei n.º 12.342, de 28 de julho de 1994, e inciso III, do artigo 5.º, da Lei n.º 12.483, de 3 de agosto de 1995, torna pública a abertura de inscrições e…