A Propósito Dos Contratos Examine As Assertivas Abaixo E

bidding will notice steps laid down in law. Gauges-if so, the qualification or qualification (habilitation qualification, technical, economic, legal, tax and compliance of the device regularly in XXXIII of art. 7 of CR/88), of the participants to examine the proposals of those who had demonstrated the conditions of implementation of the object, by evaluating and sorting-if, in this instance, the proposals that were made by them. The bidder who will proffer the best economic formula for…

2011 7.24 Questões 8 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 8.1 Introdução 8.2 Conceitos doutrinários 8.3 Nosso conceito 8.4 Competência para legislar 8.5 Contratos da Administração e contratos administrativos 8.6 Prévia licitação 8.7 Normas aplicáveis 8.8 Características dos contratos administrativos 8.9 Diferenças em relação aos contratos privados 8.10 Sujeitos do contrato 8.11 Contratos em espécie 8.11.1 Contrato de obra pública 8.11.2 Contrato de fornecimento 8.11.3 Contrato de…

Questões 8 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 8.1 Introdução 8.2 Conceitos doutrinários 8.3 Nosso conceito 8.4 Competência para legislar 8.5 Contratos da Administração e contratos administrativos 8.6 Contratos versus convênios 8.7 Prévia licitação 8.8 Normas aplicáveis 8.9 Características dos contratos administrativos 8.10 Diferenças em relação aos contratos privados 8.11 Sujeitos do contrato 8.12 Contratos em espécie 8.12.1 Contrato de obra pública 8.12.2 Contrato de fornecimento 8.12.3 Contrato…

intervenção estatal na formação dos contratos, como forma de consagrar a igualdade real, e não a meramente formal b- pelo valor relativo dos contratos, subordinados a princípios maiores de justiça social c- pela busca da fraternidade entre os povos, decorrente do conceito da finalidade social da propriedade d- na ausência do Estado, salvo para garantir o cumprimento dos contratos livremente realizados, não obstante o desequilíbrio e injustiça de ditos contratos 3- O…

observa-se a influência externa na adoção de práticas de gestão fiscal bem sucedidas em outro ordenamentos jurídicos ou até mesmo organismos internacionais. QUESTÃO OBJETIVA 1. Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00), examine as assertivas abaixo elencadas e marque a alternativa correta. Justifique a sua resposta, citando, inclusive, o direito positivo: I – a Lei de Responsabilidade Fiscal, na qualidade de lei de normas gerais, revogou a Lei nº 4.320/64;…

ou seja, pelo regime de competência até a data de vigência da lei supracitada e pelo regime de caixa a partir de então. e) Pelo regime híbrido, observando-se o regime de competência quanto às contribuições referentes ao período de vigência do contrato de trabalho e o regime de caixa quanto às contribuições incidentes sobre as parcelas da condenação. 46 - Q377310 ( Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho / Direito Previdenciário / Princípios Constitucionais…

modulado, ou seja, pelo regime de competência até a data de vigência da lei supracitada e pelo regime de caixa a partir de então. e) Pelo regime híbrido, observando-se o regime de competência quanto às contribuições referentes ao período de vigência do contrato de trabalho e o regime de caixa quanto às contribuições incidentes sobre as parcelas da condenação. 46 - Q377310 ( Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho / Direito Previdenciário / Princípios…

encontrável no direito público – que possibilita uma maior mobilidade normativa nas relações entre particulares, pois os fatos podem surgir antes da lei, sendo depois, por ela regulamentados. Essa é, por exemplo, a hipótese do contrato de franquia, do leasing, do contrato verbal de grande valor. Tal possibilidade não pode existir no direito público, ou seja, o princípio da segurança jurídica jamais permitiria que tal prática se instaurasse porque a certeza das relações jurídicas exige…

voluntárias de modificação ou prorrogação da competência. Compreender que essas formas também resultam do Juízo Universal da falência, Insolvência Civil e do Inventário. Reconhecer os mecanismos de controle da competência relativa pelo réu e pelo juiz (contratos de adesão) e a absoluta pelo juiz, MP e partes. Reconhecer que o conflito de competência disciplinado no CPC e nos Regimentos Internos dos Tribunais visam assegurar o princípio do juiz natural. Estrutura do Conteúdo…

PÚBLICA BRASILEIRA ▪ Autarquias ▪ Fundações Públicas INDIRETA/ DESCENTRALIZADA ▪ Empresas Públicas ▪ Sociedades de Economia Mista Sobre a criação das entidades da Adm. Pública indireta, vale conferir os dispositivos constitucionais abaixo: CF, ART. 37, INCS. XIX E XX Art. 37 ........................ XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei…