A Propriedade Imobiliaria No Brasil

melhoria é a valorização do imóvel que decorre de obra pública, prevalecendo no Brasil o critério do beneficio, ou seja, não basta a realização da obra pública para gerar a obrigação, faz-se necessário que ocorra aumento do valor do imóvel. O Decreto-Lei Nº 195/67 é quem especifica melhor o assunto, especialmente em seu artigo 2º, que dispõe: "Será devida a contribuição de melhoria, no caso de valorização de imóveis de propriedade privada, em virtude de qualquer das seguintes obras…

aumentar a segurança jurídica para as partes interessadas no negócio da incorporação imobiliária. E, ao proteger o negócio e conferir-lhe transparência e credibilidade, atende o interesse de todos: consumidores, incorporadores e construtores, e instituições de crédito. O que é e o que contém a nova Lei: Ao instituir o Patrimônio de Afetação, a nova Lei complementou e aprimorou a Lei de Incorporações Imobiliárias nº. 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que continua em vigor. Dividida em…

aquisição da propriedade rural, pode a lei estabelecer limitações. É o que dispõe o art. 190 da Constituição Federal: “Art. 190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.” Como se pode notar, tanto os estrangeiros pessoas físicas, como as pessoas jurídicas constituídas no estrangeiro, com ou sem autorização para funcionarem no Brasil,…

outros. O objetivo deste artigo consiste em explicar de forma clara o que é mercado imobiliário além de relatar suas formas de investimento, as leis que controlam todas as transações, lei da oferta e da procura de bens imóveis, as especulações imobiliárias e quais as expectativas futuras visto que a expansão deste mercado foi instantânea trazendo muitos investidores. Optou-se pelo método qualitativo de pesquisa, ou seja, exploratória, através de pesquisas bibliográficas, sites e…

escala da carta; * fazer com que o sistema cartográfico e o descritivo gerem as informações necessárias * à execução de planos de desenvolvimento integrado da área urbana; * tornar as transações imobiliárias mais confiáveis, através da definição precisa da propriedade imobiliária; * colocar os resultados do cadastro urbano à disposição dos diversos órgãos públicos * envolvidos com a terra, jamais se esquecendo do cidadão e do contribuinte; * facilitar o acesso…

Condomínio Edilício Breve Introdução O presente trabalho visa apresentar e definir o condomínio edilício de acordo com a regulamentação inserida no Livro III – DA PROPRIEDADE, capítulo VII, artigos 1331 à 1358 do Código Civil. Para que possamos entender o significado de condomínio edilício, faz-se necessário nosso entendimento sobre propriedade e de vizinhança, e assim podemos nos remeter ao: ´´ art. 1.228 do Código Civil, onde diz que: o proprietário tem a faculdade de usar,…

Contrato de corretagem O direito imobiliário no código de defesa do consumidor. ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (REGISTRO) ITR Imposto territorial rural. Posse Eu tenho certa coisa comigo, ela pode ser minha ou não. PropriedadeEu tenho um documento, registro que prove que aquilo é meu ‘’ERGAS OMMES’’ CONTRA TODOS, escritura publica. Posse Legitima Um inquilino que aluga um imóvel com boa fé. Posse Ilegítima Você adquire um imóvel sem assinatura publica…

A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA NA ECONOMIA DE TRÊS CACHOEIRAS Renilson Cardoso Leal Professor -Tutor Externo - Pricila de Menezes Narcizo Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Negócios Imobiliários – Turma MOB 0070 – Prática Módulo II 28 de agosto de 2013 RESUMO Para descrever sobre a importância da atividade imobiliária no desenvolvimento econômico de uma cidade é necessário retratar também um pouco dos traços da sua evolução histórica. As três cachoeiras…

e naturais. Os inorgânicos naturais são geralmente óxidos e possuem menor cobertura, maior dificuldade de dispersão e menor poder tintorial; já os inorgânicos sintéticos, por serem produzidos em um processo industrial controlado, têm algumas propriedades melhoradas, proporcionando maior cobertura, uniformidade na cor, poder tintorial superior e melhor dispersão, o que resulta em estabilidade na aplicação. Os pigmentos inorgânicos mais utilizados são: dióxido de titânio, amarelo…

neoliberais na organização das cidades Tema: Reforma Urbana Por Inácio Arruda Aspectos Principais Os efeitos causados pela globalização num país como o Brasil. A derrubada das fronteiras comerciais e o sufocamento da economia brasileira pelas bem estruturadas e estáveis concorrentes estrangeiras; A desigualdade social mundial e o Brasil como país campeão deste índice. A concentração de quase toda a riqueza brasileira concentrada na região de São Paulo e os contrastes…